sexta-feira, 23 de setembro de 2016

Ministério do Trabalho arquiva pedido de registro da Fecam-SP

O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Relações do Trabalho arquivou o pedido de registro da Federação dos Caminhoneiros Autônomos e Transportadores Autônomos de Veículos Rodoviários do Estado de São Paulo (Fecam-SP). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 21 de setembro. A publicação anulou o Despacho publicado no Diário Oficial 68, de 11/04/2016 e arquivou o processo. Para adotar a decisão foi tomado como fundamento a Portaria 424, de 14 de abril de 2016, o artigo 53 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e Nota Técnica, 1603/2016/CGRS/SRT/MTb.
Dessa forma a Federação dos Caminhoneiros de Carga em Geral do Estado de S. Paulo (Fetrabens), que representa, atualmente, cerca de 21 sindicatos, continua a única entidade legitimamente representante dos caminhoneiros no Estado.

quinta-feira, 22 de setembro de 2016

Ipem faz plantão de fiscalização de taxímetros em Sorocaba

Foto: Leidiane Sabino/acidadevotuporanga

Multas para taxímetro irregular variam de de R$ 500 a R$ 5 mil



Os taxistas de Sorocaba, podem consultar no site do Ipem-SP as datas dos plantões de taxímetro. A fiscalização no município será feita hoje.
No caso dos plantões de regularização de taxímetro, somente os taxistas que precisam validar o instrumento após mudança de veículo, troca ou reparo do equipamento devem comparecer. O Ipem-SP também realiza, periodicamente, a verificação anual – ação de participação obrigatória a todas as categorias de táxi.

Os taxistas autuados por trafegar com o taxímetro irregular têm dez dias para apresentar defesa ao órgão. As multas podem variar de R$ 500 a R$ 5 mil, dobrando na reincidência.
Para agendar o atendimento é necessário acessar o site do Ipem-SP e emitir a Guia de Recolhimento da União para o pagamento da taxa de verificação. Sem o agendamento online e a taxa quitada, o atendimento não é realizado. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (15) 3221-7995 ou pessoalmente na Sede da Delegacia de Ação Regional na Avenida Américo de Carvalho, nº 58, no Jardim Europa, em Sorocaba.

Na data da verificação, o taxista ou responsável pelo veículo deve apresentar os seguintes documentos:
- Alvará de estacionamento fornecido pela prefeitura;
- Certificado de propriedade do veículo;
- Certificado de verificação do IPEM-SP, referente ao último exercício;
- GRU quitada;
- Comprovante de endereço;
- Guia de serviço fornecida por oficina credenciada pelo IPEM-SP.

terça-feira, 20 de setembro de 2016

Prefeitura publica revogação de sigilo sobre o Uber

A Prefeitura de São Paulo publicou  uma resolução que revoga medida que determinava o sigilo sobre dados de empresas de transporte individual remunerado que operam por aplicativos. 

A resolução de sexta-feira considerou que não deveriam ser divulgadas, por exemplo, informações como o número de veículos cadastrados na Prefeitura por cada empresa de aplicativo desde maio, quanto a administração municipal publicou um decreto criando regras para esse tipo de serviço na cidade.

Entre as empresas que se cadastraram para operar na cidade estão, além do Uber, outras como Cabify e Easy Taxi.
Ao criar o decreto, o prefeito afirmou que a intenção era não oferecer uma concorrência predatória aos taxistas, e que os veículos por aplicativo rodariam apenas o equivalente ao que 5 mil taxistas percorrem por mês. Trata-se de um número pequeno em relação aos cerca de 37 mil taxistas da cidade.
Ao revogar a resolução, o prefeito afirmou que a restrição de dados sobre a operação dessas novas empresas não tem validade até que seja ouvida a Comissão Municipal Acesso à Informação.

O Uber obteve o credenciamento na Prefeitura para operar regulamente na capital paulista em julho. Desde fevereiro, o Uber funcionava em São Paulo protegido apenas por uma liminar que impedia a administração municipal de apreender os carros ligados à empresa. Na ocasião, o  decreto foi publicado sob protestos de taxistas que se opõem à regulamentação de empresas do setor.

sexta-feira, 16 de setembro de 2016


 

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