quarta-feira, 10 de abril de 2019

Programa Direção Segura autua 95 motoristas em seis cidades no fim de semana

Blitze de fiscalização da Lei Seca foram realizadas entre a noite da última sexta-feira (5) e a madrugada deste domingo (7); Ao todo, 771 veículos foram fiscalizados

O Programa Direção Segura – ação coordenada pelo Detran.SP para a prevenção e redução de acidentes e mortes no trânsito causados pelo consumo de álcool combinado com direção – autuou 95 pessoas no último fim de semana. As operações ocorreram entre a noite da última sexta-feira (5) e a madrugada deste domingo (7) em oito cidades: Avaré, Bertioga, Ribeirão Pires, Sorocaba, Valinhos e zona leste da capital. Ao todo, foram fiscalizados 771 veículos. 

Os condutores foram autuados por embriaguez ao volante ou recusa ao teste do etilômetro e terão de pagar multa no valor de R$ 2.934,70, além de responderem a processo administrativo no Detran.SP para a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Caso voltem a cometer a mesma infração dentro de 12 meses, o valor da multa será dobrado. 

Dois dos condutores autuados, além das penalidades, também responderão na Justiça por crime de trânsito porque apresentaram índice a partir de 0,34 miligramas de álcool por litro de ar expelido no teste do etilômetro. Se condenados, poderão cumprir de seis meses a três anos de prisão, conforme prevê a Lei Seca, também conhecida como “tolerância zero”.

AÇÃO INTEGRADA

O Programa Direção Segura integra equipes do Detran.SP, das polícias Militar, Civil e Técnico-Científica. Pela Lei Seca (lei nº 12.760/2012), todos os motoristas flagrados em fiscalizações têm direito a ampla defesa, até que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seja efetivamente suspensa.

segunda-feira, 8 de abril de 2019

Prefeitura de São Paulo começa a fiscalizar motoristas de apps

Nesta segunda-feira (8) a Prefeitura de São Paulo começou a fiscalizar os “carros de aplicativos” da cidade (motoristas que trabalham para apps como Uber, Cabify e 99). A fiscalização está prevista desde que, no início deste ano, o prefeito Bruno Covas assinou um decreto que exigia que os veículos que trabalham com aplicativos passassem pelas mesmas vistorias de segurança às quais os taxistas eram submetidos.

Entre as exigências cobradas pela vistoria estará que os motoristas possuam o Conduapp (Cadastro Municipal de Condutores), algum tipo de sinal (pode ser uma placa ou mesmo um adesivo) que o vincule ao app para o qual o condutor dirige, uma identificação do motorista (com foto) na parte interna do veículo em local visível para o passageiro, e que passem por uma inspeção de limpeza e segurança em locais licenciados pela prefeitura.

Apesar de já começar a exigir desde o começo o Conduapp (um documento conseguido pelo motorista ao fazer uma série de aulas pela internet e enviar seus documentos pessoais para cadastro na prefeitura), os fiscais têm a ordem não punir aqueles que já estão no processo de obtenção do documento, e precisam terminar de assistir às aulas online. Já a inspeção de limpeza e segurança não será obrigatória por enquanto, e os motoristas possuem até o fim do ano para fazer a inspeção de seus veículos. Caso o carro não possua todas as exigências da prefeitura, o motorista pode ser multado em até R$ 4.500.

Esta já é a segunda vez que a prefeitura tenta implantar regras no setor de motoristas de app. A primeira aconteceu ainda durante a gestão do ex-prefeito e atual governador do estado João Dória, mas a tentativa acabou sendo cancelada após seguidos recuos da prefeitura em obter liminares na justiça para contemplar a maior parte dos motoristas que atuam na cidade.

Por meio de nota oficial, os aplicativos afirmaram que há avanços na nova lei em relação à primeira tentativa de regulação feita por Dória, mas eles criticam a manutenção da regra que impede que carros com placas que não sejam da cidade de São Paulo peguem passageiros na capital paulista. A prefeitura defende que a regra é pensada para se fazer justiça na arrecadação de impostos, mas os aplicativos rebatem lembrando que, durante a tentativa feita na gestão Dória, a Justiça concedeu liminares vetando que essa restrição fossem imposta a motoristas que utilizam carros de locadoras, pois a maioria destes é emplacada fora da cidade de São Paulo.

A grande dúvida do setor é que nem a Prefeitura nem a Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade souberam informar se essas liminares concedidas para veículos alugados ainda são válidas ou não (já que, ainda que mantenha o mesmo texto, trata-se de uma nova lei). Ambos os órgãos apenas confirmaram que a lei será aplicada e que liminares vigentes serão respeitadas, mas nenhum deles soube afirmar se carros de locadoras que foram emplacados em outras cidades serão ou não multados pelos fiscais.

Fonte: Folha de São Paulo

quarta-feira, 3 de abril de 2019

Prefeitura de São Paulo divulga calendário para vistoria de carros de aplicativos de transporte

Motoristas que atuam por meio de aplicativos de transporte individual privado, como Cabify, 99 e Uber terão de agendar vistorias dos veículos para continuarem operando na cidade de São Paulo.

A prefeitura divulgou o calendário nesta terça-feira, 02 de abril de 2019, juntamente com a resolução 21 do Comitê Municipal de Uso do Viário, que determina que o compartilhamento de dados das corridas realizadas e dos motoristas cadastrados nas operadoras passe a ser realizado por meio de uma plataforma da Secretaria Municipal da Fazenda.

“O ambiente seguro para compartilhar dados eletrônicos dos condutores era uma das solicitações das operadoras do setor para enviar as informações à Prefeitura. Os dados serão mais uma contribuição ao poder público para regular políticas de mobilidade urbana.”

CALENDÁRIO:

De acordo com regulamentação da atividade dos aplicativos que foi publicada por Bruno Covas em janeiro e que passaram a vigorar neste mês de abril, todos os veículos de aplicativos devem ser vistoriados para verificação das condições de higiene e conservação.

Todas as regras entram em vigor a partir de 08 de abril de 2019.

Somente com a vistoria é possível obter o CSVAPP -Certificado de Segurança do Veículo de Aplicativo, sem o qual, o motorista não vai poder atuar na cidade.

A vistoria deve ser agendada de acordo com o final da placa do veículo:

NÚMERO FINAL DA PLACA  PRAZO PARA REALIZAÇÃO DA VISTORIA 

1 – 31/05/2019

2 – 30/06/2019

3 –  31/07/2019

4 – 31/08/2019

5 – 30/09/2019

6 – 31/10/2019

7 e 8  – 30/11/2019

9 e 0  – 31/12/201

O decreto 58.595, de 04 de janeiro de 2019, estipulou uma série de regras para os aplicativos que, na prática, trazem mais exigências diretamente dos motoristas do que das empresas de tecnologia.

Entre as normas estão:

– os carros devem ser licenciados na cidade de São Paulo

– a idade máxima do carro deve ser de oito anos

– o motorista deve recolher taxas e impostos e ser inscrito no INSS :

– o motorista não pode ter antecedentes criminais:

– o motorista deve ter seguro para cobertura de acidentes com os passageiros e DPVAT:

– o motorista deve fazer um curso específico, que pode ser à distância, mas que aplicará uma avaliação:

– carros e motoristas devem ter cadastros. Condutax será aceito:

– só serão aceitas empresas com cadastro na cidade:

– os motoristas não podem ter outra atividade remunerada de transportes:

– os motoristas devem deixar visíveis para o passageiro o nome e o número de inscrição. Os carros devem adesivos com o nome da empresa de aplicativo.

Todos os condutores deverão ter afixada sua identificação com foto e número do CONDUAPP no interior do veículo em local visível ao passageiro. Parágrafo único. Alternativamente, a OTTC poderá disponibilizar as informações constantes do “caput” deste artigo no aplicativo.”

Fonte: Diário do Transporte

sexta-feira, 29 de março de 2019

Protesto pede a regulamentação dos transportes por aplicativo e bloqueia trânsito, em João Pessoa


Participam da manifestação motoristas de táxi, transportes escolares e o Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Trânsito no Estado da Paraíba.

Um protesto que pede a regulamentação dos transportes por aplicativo está bloqueando o trânsito desde o início da manhã desta quarta-feira (27), em João Pessoa. Participam da manifestação motoristas de transportes escolares, taxistas e o Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Trânsito no Estado da Paraíba.

A manifestação começou na praça Pedro Gondim, com a orientação do trânsito sendo feita pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP), e seguiu até a Câmara Municipal, onde ainda estava presente às 9h56.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Veículos Escolares do Estado da Paraíba (Sintesc-PB), André Sales, a revindicação é pela fiscalização contra os transportes clandestino e irregulares. "Principalmente a regulamentação do transporte por aplicativo. Nós não somos contra, queremos apenas a regulamentação", explicou.

Fonte: G1