quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

SMT sorteia 4.663 vagas em 1.296 pontos de táxi

Serão distribuídas  vagas no aeroporto de Congonhas

A Secretaria Municipal de Transportes, por meio do Departamento de Transportes Públicos (DTP), abre hoje as inscrições para o sorteio de 4.663 vagas em 1.296 Pontos Privativos de Táxi da categoria Comum e 39 vagas em dois pontos da Categoria Luxo. A distribuição das vagas terá os números sorteados na Loteria Federal como base para apuração dos contemplados. As inscrições se encerram no dia 13/01/2012.
Serão distribuídas 39 vagas para a Categoria Luxo, 9 no Aeroporto de Congonhas e 30 no Parque Anhembi. Das 4.663 vagas para a Categoria, 1.147 estão localizadas na Zona Oeste da cidade, 1.073 na Leste, 915 no Centro, 769 na Sul e 759 na Norte. A maioria das vagas em pontos são remanescentes, por exemplo, vaga aberta após a morte de um taxista. São novas apenas as 30 vagas do Parque Anhembi, que foram implantadas após o último sorteio em janeiro/fevereiro de 2011.
As inscrições para participar do sorteio serão realizadas apenas por meio eletrônico, por meio do site https://www3.prefeitura.sp.gov.br/sorteioponto/. O interessado só poderá se inscrever uma única vez para o sorteio de um único ponto. Os motoristas que tenham sido excluídos de algum Ponto, por razões disciplinares a partir de 01/01/2010, somente poderão se inscrever em ponto diferente daquele do qual foi excluído.
São requisitos para fazer a inscrição, no caso da categoria Comum, ser permissionário de Alvará de Estacionamento de Táxi da categoria Comum, ou Comum-Rádio e possuir inscrição no Condutax em validade, vinculada a um único Alvará de Estacionamento de Táxi.  Para a categoria Luxo, exige-se que o inscrito seja titular de Alvará de Estacionamento de Táxi - Categoria Luxo, em validade e ativo, além de possuir Condutax em validade, vinculado a um único Alvará de Estacionamento de Táxi.
Os sorteios terão início no dia 21/01/2012 (sábado) e seguirão de forma sequencial e ininterrupta, até esgotarem-se todas as vagas, limitando-se a um máximo de 20 concursos. Se até o 20º concurso, inclusive, não for possível ao menos contemplar um inscrito para a(s) vaga(s) do Ponto, serão essas vagas transferidas para o próximo sorteio a ser estabelecido pelo DTP. Somente serão considerados os resultados dos concursos da Loteria Federal que ocorrerem às quartas-feiras e aos sábados. Ao final de cada Concurso será publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo a relação dos contemplados por Ponto através de Edital de Convocação.



terça-feira, 13 de dezembro de 2011

Caminhões desrespeitam 1º dia de proibição na Tietê

Fonte: Agora São Paulo

Falta de sinalização e desrespeito à nova regra marcaram o primeiro dia de restrição a caminhões na marginal Tietê e em avenidas do minianel, como a do Estado e a Salim Farah Maluf.
Desde ontem, os veículos estão proibidos de circular nos horários de pico. A fiscalização e as multas, de R$ 85,12, só devem começar em janeiro.Até lá, a fase é de adaptação e de orientação aos caminhoneiros.
Ontem, no entanto, a reportagem não encontrou nenhum agente da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) na área das novas restrições.
Já os caminhoneiros não abandonaram as vias agora restritas. Sob a ponte do Piqueri, por exemplo, passaram 124 em dez minutos, entre as 7h25 e as 7h35.
Segundo a CET, dos 350 mil veículos que circulam pela marginal ao dia, 75 mil caminhões são caminhões. A intenção é melhorar a fluidez do trânsito em 20%.

Resposta

A CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) informou que implantará 2.000 placas de sinalização e 120 faixas em todas as vias por onde os caminhões estão proibidos de circular desde ontem. O órgão não deu prazo.
De acordo com a companhia, será montada uma operação especial para a orientação em seis pontos.
Entre os locais, haverá agentes na marginal Tietê perto das pontes Aricanduva, da Vila Maria e do Piqueri.
Sobre as faixas escondidas citadas na reportagem, a companhia afirma que elas estão mal instaladas e que serão readequadas.
A companhia ressalta que os painéis eletrônicos instalados na marginal Tietê já anunciam a restrição na via.
Após o período educativo, em janeiro, agentes da CET passarão a fiscalizar a nova regra.
Também serão usados 31 equipamentos de fiscalização eletrônica, que contam com leitores automáticos de placas.

quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

Comissão do Senado aprova novas regras para serviços de táxi

Contrato entre o autônomo e os auxiliares


Exploração de serviço não poderá ser 
transferida sem anuência do Poder Público


A transmissão de autorização para explorar serviços de táxi deve ocorrer somente com permissão do poder público local e terá que atender requisitos relativos à segurança, higiene e conforto dos veículos e à habilitação específica dos condutores. É o que prevê o Projeto de Lei 6359/09, do Senado, aprovado no dia 30 de novembro pela Comissão de Viação e Transportes. A proposta altera a Lei 12468/11, que regulamenta a profissão de taxista, para incluir um dispositivo que prevê que o Poder Público manterá registro dos títulos de autorização e dos veículos vinculados ao serviço de táxi. Outra mudança será feita na Lei 6094/74, que define, para fins previdenciários, a profissão de auxiliar de condutores de veículos rodoviários. A alteração é para incluir dispositivo que determina que o contrato que rege as relações entre o autônomo e os auxiliares é de natureza civil, sem vínculo empregatício.
Sem licitação
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP). O projeto original previa que a autorização para explorar serviço de táxi constituía direito pessoal de caráter patrimonial do titular. Essa informação foi retirada pelo relator.
Ribeiro disse que a proposta aprovada vai simplificar, racionalizar e aumentar o controle dessa atividade, que poderá ser exercida por todos que satisfaçam os requisitos técnicos, sem precisar passar por uma licitação pública. “Isso deverá favorecer a entrada de mais profissionais no mercado, e melhorar a oferta quantitativa e qualitativa do serviço. O aumento da concorrência be-neficia o consumidor”, destacou.
Transferência da autorização
Pelo texto, a autorização para a exploração de serviço de táxi não poderá ser transferida sem anuência prévia do Poder Público, mas fica garantido o direito de sucessão na forma da legislação em vigor. Após a transferência, a autorização somente poderá ser exercida por outro condutor titular que preencha os requisitos exigidos para a outorga. “Essa regulação irá certamente estimular o aumento do número de táxis e isso poderá ser uma forma de reduzir o número de veículos individuais nas ruas, viabilizar mais vagas em esta-cionamentos, diminuir a poluição e o consumo de combustíveis. Enfim, teremos reflexos positivos no trânsito urbano e na qualidade de vida da população”, afirmou o relator. 

quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

Sindicato alerta sobre riscos com a venda de carros em dezembro

Salvador: risco de pagar IPVA de carro vendido





Entidade aponta cuidados ao fazer a 
venda para comprador de outro estado

O taxista que vender o seu carro em dezembro, a um comprador de outro estado, deve ficar atento. De acordo com Salvador Vieira, responsável pela área de benefícios do Sindicato dos Taxistas Autônomos da cidade de São Paulo, alerta: “o motorista que faça a venda do carro para um taxista de outros estados precisa fazer a notificação de venda para o Detran dentro do mês de dezembro. Caso contrário, se o comprador demorar até janeiro para transferir o veículo para o estado, o vendedor de São Paulo poderá ter o IPVA gerado, ou seja, vai ter de pagar o IPVA de um carro que já foi vendido”.
Ele explica que muitas vezes, como o prazo para transferência é de 30 dias, o taxista que vende em dezembro acaba deixando para a última hora, devido ao trabalho e à correria com as festas de fim de ano. E, se os 30 dias vencem em janeiro, há o risco do pagamento do IPVA.

terça-feira, 6 de dezembro de 2011

Secretaria de Trabalho de SP envia mensagem de fim de ano aos nossos leitores

Luiz Antônio de Medeiros, Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico e do Trabalho da Prefeitura


Boas festas aos meus amigos 
profissionais do transporte

Sem transporte a cidade de São Paulo para. Daí, que os profissionais desse setor são extremamente importantes. Não dá para imaginar uma cidade sem táxi, ônibus, trem, metrô, vans escolares e motos. E nem podemos nos esquecer dos que transportam alimentos, cargas e outros produtos, que contribuem para o crescimento da nossa economia. Por isso, a chegada de mais um fim de ano, é o momento oportuno para agradecermos o trabalho que esses importantes profissionais fazem para todos nós. As crises mundiais, como a européia e a americana, trazem nuvens negras no horizonte. Mas não devemos temer nada. Já enfrentamos uma em 2008 e vamos nos sair também agora. Pois no nosso País, antes com o presidente Lula e agora com a Dilma está crescendo em todos os setores. E em 2012, não será diferente. Os meus amigos do setor dos transportes têm a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Vem coisa boa por aí. E os profissionais que estiverem preparados, serão vitoriosos, com certeza. A todos, boas festas e um grande 2012. 
Estaremos sempre juntos. 

segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

Transportadoras continuam atrapalhando trânsito na capital

Acidente na Rodovia Raposo Tavares, trecho paulistano.


Acidentes e desrespeito 
às restrições são freqüentes

Conforme o Jornal do Transporte vem acompanhando desde meados deste ano, as transportadoras de cargas continuam desrespeitando horários de res-trições e também sendo responsáveis por acidentes que geram sérios danos ao já caótico tráfego de veículos na capital paulista. Prova disso é que a Secretaria Municipal de Transporte de São Paulo acaba de aumentar a abrangência da restrição à circulação desses veículos de grande porte. Segundo comunicado da SMT “a ampliação desses horários faz parte de um conjunto de medidas que a Prefeitura pretende implantar ainda neste ano com o objetivo de reduzir as ocorrências envolvendo caminhões que geram interferências no sistema viário principal nos horários mais críticos”. A partir do dia 1º de dezembro, os horários da restrição para caminhões na Marginal Pinheiros, Av. dos Bandeirantes, Av. Afonso D’ Escragnole Taunay e Av. Jorn. Roberto Marinho passa a ser de 4h às 22h, de segunda a sexta-feira – antes era de 5h às 21h. As sábados se manterá igual, das 10h às 14h, exceto feriados. Os caminhões de transporte de máquinas, equipamentos e materiais básicos para a construção civil terão o trânsito excepcionalmente autorizado das 10h às 16h nas vias acima. A partir de 10 de dezembro, os caminhões também estarão impedidos de circular na Marginal Tietê e vias alternativas, entre 4 h e 10 h da manhã e das 16 h às 22 h. Já na região do Morumbi o horário da proibição será mantido das 5h às 21h durante a semana e, das 10h às 14h, no sábado. 

Acidente na Rua Maestro Miguel Migliori no bairro do Limão

domingo, 4 de dezembro de 2011

Eu respeito o motoprofissional



Campanha avança com o apoio da 
BV Seguros e Jornal do Transporte


Entrevista com Salete Paludo da revista Mundo Moto

1) Quais são os planos para a revista Mundo Moto?

A revista Mundo Moto vem crescendo a cada dia. Isso pode ser constatado em nossos acessos no site e em nossa importância no mercado. Nossos planos são cada vez mais informar e levar tudo que for de importante no cenário duas rodas. Os motoprofissionais precisam de veículos que falem a linguagem deles, e que, principalmente entenda o que eles pensam. Com esse intuito, queremos crescer cada vez mais, produzir matérias exclusivas, eventos, e principalmente ser a voz dos motoprofissionais na mídia.

2) Fale mais sobre a campanha Eu respeito o Motoprofissional, por que a revista decidiu abordar esse assunto tão importante e ao mesmo tempo polêmico?

O preconceito caminha lado a lado com o motoprofissional. Nós sabemos como é difícil a vida de viver a 100km/h, com prazo de entrega, correndo risco de morte e arriscando suas vidas. Acho que o problema vai muito além desse preconceito. A educação no trânsito serve para todos. É isso que tentamos fazer. Conscientizar as pessoas a respeitar e saber que por trás daquele capacete existe um pai de família que trabalha e muitas vezes depende de uma entrega para salvar o mês. Temos muito orgulho dessa campanha.

3) A revista Mundo Moto pretende abordar mais o motofrete, algum caderno especial?

O motofrete é um assunto que sempre está em pauta. Com certeza queremos abordar mais o assunto e existe sim a possibilidade de abrírmos espaços exclusivos, e, com certeza o motofrete se encaixaria em um deles.

4) Quais são os principais apoia-dores da campanha, e o que está faltando para expandir a idéia?

Na verdade a Abraciclo e a Abram estiveram com a gente no começo, mas ainda falta muito coisa quando se trata de campanhas para motoprofissionais. Quando falo do preconceito ele vem de todas as camadas da sociedade. Mas acredito que isso possa mudar. Com novas idéias, com nosso trabalho e admiração pelos motoprofissionais, aos poucos eles vão recebendo o valor que merecem.

sábado, 3 de dezembro de 2011

Sindmotovale contra apropriação indébita

Direito de receber retroativamente até 5 anos

Entidade faz denúncia-crime 
contra várias empresas 

O Sindmotovale, que representa motoboys e motofretistas da região do Vale do Paraíba esta denunciando várias empresas de diferentes segmentos que utilizam o motofrete – entrega de água, gás, pizza, autopeças, entregas rápidas, entre outras – de apropriação indébita da contribuição sindical do trabalhador. “Muitos motoboys têm procurado o sindicato para serviços ou informações, com o holerite em mãos, afirmando que é contribuinte, mas quando vamos ver a contribuição não foi recolhida pela empresa ao sindicato”, informa Benedito Carlos dos Santos, o Natu, presidente da entidade.
Segundo ele, o Sindmotovale tem direito a receber retroativamente as contribuições de todos os motofretistas empregados até 5 anos anteriores à data da denúncia, de acordo com a lei.

sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

Senado aprova adicional de periculosidade para motociclistas

Alemão: já dizia que R$ 1086,00 era o mínimo aceitável



Mototaxista, motoboy, motofrete serão 
incluídas CLT como como perigosas

Projeto de lei que prevê pagamento de adicional de periculosidade para os motociclistas foi aprovado no dia 16 de novembro pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em turno suplementar . Assim, as atividades de mototaxista, motoboy, moto-frete e o serviço comunitário de rua poderão ser incluídas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-lei 5.452/43) como perigosas, o que garantirá o benefício a esses trabalhadores. A matéria já foi encaminhada para exame dos deputados, informa a Agência Senado. Pela CLT, o benefício equivale a 30% do salário, ou seja, hoje seria equivalente a R$ 250,00, o que elevaria o salário atual a R$ 1.086,00. O presidente do sindicato que representa os motoboys empregados – Sindimoto SP, Aldemir Martins, o Alemão, há alguns meses já vinha defendendo esse valor como mínimo aceitável, mas devido à resistência dos patrões e à interferência negativa do outro sindicato que representa só os autônomos, mas quer abocanhar toda a categoria, ilegalmente – foi difícil emplacar a proposta para o período 2010 – 2011.
A proposta atualiza a CLT, após a promulgação da lei que regula a profissão de mototaxista e motoboy ( Lei 12.009/09). Atualmente, a legislação trabalhista considera perigosas as atividades ou operações que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.

terça-feira, 22 de novembro de 2011

Instituto Duas Rodas dará curso nacional de motofrete: Detran perde na justiça



Veja, na íntegra, a decisão da justiça que derruba regra do Detran que só dava direito ao SEST SENAT de dar curso nacional de motofre.



Dados do Processo


Processo: 0026776-92.2011.8.26.0053


Partes do Processo

Reqte: Instituto Duas Rodas     
          Advogado: DAVID CRUZ COSTA E SILVA  AVID CRUZ COSTA E SILVA

Reqdo: Fazenda do Estado de São Paulo 
           Advogada: MIRNA CIANCI 


Movimentações

Data                            Movimento

25/11/2011                   Mandado Juntado
                                   MANDADO(OFÍCIO) CITATÓRIO

                                 
22/11/2011                   Disponibilizado no DJE 
Lote 216


22/11/2011                   Ato ordinatório praticado 
                                        Manifeste(m)-se o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.
                                   Ciência dos documentos.

22/11/2011                   22/11/2011


21/11/2011                   Remetido ao DJE 
Relação: 0200/2011 Teor do ato: Vistos. Em 15.3.11 e reiterando outro feito em 1º.2.11, a autora formulou requerimento ao DETRAN/SP para efetivar-se seu registro e credenciamento para fins de "oferecer aulas teóricas e técnicas previstas na Resolução CONTRAN 350 e regulamentado pela Portaria 1974/10 do ... DETRAN/SP na categoria 'A'" (fls. 42, último parágrafo), tendo para tanto, presumível e previamente, até mesmo atendido exigências que lhe foram feitas (fls. 259/260). Disse-se presumivelmente, já que se oficiou ao DETRAN/SP para que informasse (i) por que razão se não apreciaram ainda os requerimentos que lhe foram feitos pela autora em 1º.2.11 e, por reiteração, em 15.3.11, (ii) aduzindo a tramitação que se lhes deu e (iii) o que penderia para a sua apreciação, (iv) expondo, ainda, se atende, enfim, a autora os requisitos necessários para se o deferir e, em caso negativo, (v) em que não os atenderia. A resposta foi: não há resposta. Basta ler o contido a fls. 237/265 para ver que simplesmente nada foi exposto sobre o que penderia para a apreciação dos requerimentos da autora e se atende ela os requisitos necessários para se os deferir e, em caso negativo, em que não os atenderia. Está claro, pois, que o DETRAN/SP simplesmente se esquiva de seu dever de apreciar os requerimentos da autora. E a agravar a situação, esquiva-se de fazê-lo mesmo depois de provocada por este Juízo. Ora, em quadro como este, fácil é constatar que, esquivando-se, impede a autora de ter analisados seus requerimentos para, havendo razão para não se os deferir, atender prontamente a exigência ainda não implementada a fim de poder, então, obter seu deferimento ou, não havendo qualquer exigência pendente, vê-los desde logo deferidos. E somente se há ver cumpridas todas as exigências, pois, fosse o inverso, decerto que já poderia até mesmo ter sido desatendida a autora na esfera administrativa e se não as cumpridas in totum, que se as aponte específica, detalhada e concretamente para serem, enfim, cumpridas quando e se possível. O que não pode é ficar a autora no limbo, envolvida na paralisia do DETRAN/SP. Presente está, pois, prova inequívoca a emprestar verossimilhança às alegações da autora. E o perigo da demora é evidente, pois, sem o credenciamento e registro, fica a autora tolhida no exercício de sua atividade profissional a despeito dos investimentos que fez para sua implementação, tudo a gerar-lhe prejuízo financeiro. Defiro, pois, a tutela antecipada a fim de que se efetive o registro e credenciamento da autora no DETRANS/SP a fim de poder ministrar cursos de mototaxistas e motofretistas nos termos das Resoluções do CONTRAN de ns. 358/10 e 350/10, o que determino sem prejuízo de fazer este mesmo DETRANS/SP análise dos requerimentos da autora em até 10 dias, pena de comunicação do fato ao Ministério Público do Estado de São Paulo para fins de apuração de improbidade administrativa e sem prejuízo de providência em âmbito criminal por desobediência mediante requisição de instauração de inquérito policial, ficando a autora a funcionar sob dito registro ora determinado até reanálise do tema por este Juízo após ser-me feita comunicação do DETRAN/SP sobre o deliberado por este acerca daqueles mesmos requerimentos. Oficie-se para cumprimento e aguarde-se a contestação. Int. São Paulo, 10 de novembro de 2011 Randolfo Ferraz de Campos Juiz de Direito Advogados(s): DAVID CRUZ COSTA E SILVA (OAB 122314/SP)

21/11/2011                   Recebidos os Autos da Conclusão 
                                   lote 200







segunda-feira, 21 de novembro de 2011

Eu respeito o motoprofissional

Entrevista com Salete Paludo da revista Mundo Moto


1) Quais são os planos para a revista Mundo Moto?

A revista Mundo Moto vem crescendo a cada dia. Isso pode ser constatado em nossos acessos no site e em nossa importância no mercado. Nossos planos são cada vez mais informar e levar tudo que for de importante no cenário duas rodas. Os motoprofissionais precisam de veículos que falem a linguagem deles, e que, principalmente entenda o que eles pensam. Com esse intuito, queremos crescer cada vez mais, produzir matérias exclusivas, eventos, e principalmente ser a voz dos motoprofissionais na mídia. 

2) Fale mais sobre a campanha Eu respeito o Motoprofissional, por que a revista decidiu abordar esse assunto tão importante e ao mesmo tempo polêmico?
O preconceito caminha lado a lado com o motoprofissional. Nós sabemos como é difícil a vida de viver a 100km/h, com prazo de entrega, correndo risco de morte e arriscando suas vidas. Acho que o problema vai muito além desse preconceito. A educação no trânsito serve para todos. É isso que tentamos fazer. Conscientizar as pessoas a respeitar e saber que por trás daquele capacete existe um pai de família que trabalha e muitas vezes depende de uma entrega para salvar o mês. Temos muito orgulho dessa campanha.

3) A revista Mundo Moto pretende abordar mais o motofrete, algum caderno especial?
O motofrete é um assunto que sempre está em pauta. Com certeza queremos abordar mais o assunto e existe sim a possibilidade de abrírmos espaços exclusivos, e, com certeza o motofrete se encaixaria em um deles.

4) Quais são os principais apoiadores da campanha, e o que está faltando para expandir a idéia?
Na verdade a Abraciclo e a Abram estiveram com a gente no começo, mas ainda falta muito coisa quando se trata de campanhas para motoprofissionais. Quando falo do preconceito ele vem de todas as camadas da sociedade. Mas acredito que isso possa mudar. Com novas idéias, com nosso trabalho e admiração pelos motoprofissionais, aos poucos eles vão recebendo o valor que merecem.


quinta-feira, 17 de novembro de 2011

Isenção de IPVA para escolares e lotações será votada

Isenção de IPVA para lotações e escolares: agora é para valer

Assembléia Legislativa de SP 
retomou a matéria em 18/10


O projeto de lei inicial é de 2005 (outro projeto da mesma matéria surgiu em 2008), mas só agora pode vingar. A isenção de IPVA para veículos de transporte escolar e de transporte alternativo de passageiros – a lotação – finalmente vai para a votação pela Assembléia Legislativa de São Paulo. De acordo com a assessoria técnica da casa, será votado o substitutivo aos projetos anteriores, que foi proposto pela Comissão de Transportes e Comunicação (Parecer 1393, publicado em 18/10/2011). Agora, cabe às categorias pressionarem os deputados para obter o direito. “Portanto, sob os aspectos que nos cabe examinar, somos favoráveis à aprovação do Projeto de lei n° 181, de 2005, na forma do substitutivo ora apresentado, e contrários ao Projeto de lei n.º 64, de 2008, à emenda n.º 1, bem como à emenda de fls.30”, conclui o texto do parecer, assinado pelo relator Chico Sardelli. O substitutivo, na verdade, atualiza o projeto de lei nº 181, de 2005, uma vez que a lei n° 6.606, de 1989, que dispunha sobre o IPVA, foi revogada pela lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008. O projeto em questão também já havia sido apreciado e aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (Parecer 1391, também publicado em 18/10/2011), com parecer favorável assinado pelo relator Donisete Braga e teve um voto em separado, contrário ao teor do PL 181, do deputado José Bittencourt. Para ele, “a isenção “é uma das formas de renúncia de receita” previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e sua concessão deveria estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro; de demonstração de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentária e estar acompanhada de medidas de compensação de receita.

quarta-feira, 16 de novembro de 2011

Sindmotovale ganha ação na Justiça contra hoteleiros

Entidade representa motoboys que trabalham 
em hotéis

Entidade representa motoboys 
que trabalham em hotéis



A 4ª vara da Justiça do Trabalho de São José dos Campos acaba de proferir sentença reconhecendo o Sindmotovale representa os motoboys que trabalham no setor hoteleiro. O juiz negou o recurso impetrado pelo Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Campos do Jordão e Região, que pleiteava a representação sindical desses trabalhadores.
A sentença baseia-se na lei que regulamentou o motofrete e o mototáxi em nível nacional, sancionada pelo presidente Lula em 2009, e manifesta entendimento de que o Sindmotovale representa todo e qualquer motoboy que trabalhe em quaisquer áreas, ao entender que “é totalmente legítima, legal e constitucional a existência do sindicato recorrido para representar os trabalhadores motoboys, que na forma da Lei 12.009/2009 é hoje categoria diferenciada, por conta das peculidaridades e condições de trabalho a ela inerentes, na forma do art. 511, parágrafo 3º, da CLT”.

terça-feira, 15 de novembro de 2011

Operação Cavalo de Aço apreende motos e peças roubadas na capital

                                         Policiais apreendem peças roubadas na rua 
                                                 Gen Osório com Guaianases

Há 3 meses, a iniciativa apreendeu 
também motos utilizadas no motofrete

Dessa vez, a Operação Cavalo de Aço, habilitada pela PM todas as vezes que é necessária uma ação no segmento de motocicletas, aconteceu no centro da cidade de São Paulo, na região de Campos Elíseos, conhecida como a boca das motos (proximidades das ruas Vitória, Conselheiro Nébias, dos Gusmões, e General Osório). Foi voltada à coibição da cadeia de roubo e revenda de motos, peças e acessórios, realizada em lojas da região.
A operação foi realizada na quinta-feira dia 3 de novembro, a partir das 9 horas da manhã, quando abrem as lojas. Foi feita em 41 viaturas, com 96 policiais. Os investigadores analisaram a documentação de 382 veículos e quatro pessoas foram presas. No total, foram fechadas 8 lojas. 
A operação Cavalo de Aço aconteceu na capital paulista há cerca de 3 meses, quando foram apreendidas uma série de motocicletas com problemas de documentação, inclusive algumas que atuavam junto a grandes empresas do segmento de motofrete.


segunda-feira, 14 de novembro de 2011

Regulamentação da profissão de motorista avança

  Na primeira fila, membros do GT São Paulo: Luiz Festino diretor da NCST, José Alves
 de Couto, diretor da NCST e Geraldo Abílio de Meireles Secretário Geral da FTTRESP

Substitutivo entregue a senadores resolve 
conflitos entre trabalhadores e patrões

No dia 26 de outubro, representantes da Federação dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário de Cargas do Estado de São Paulo, entre os quais o secretário-geral Geraldo Meireles, e os diretores da NCST Luis Festino e José do Couto Pereira estiveram presentes na sessão solene de entrega aos senadores Paulo Paim e Clésio Andrade do proejto de lei sobre a regulamentação da profissão de motorista, um substitutivo ao PLC 319/2009, que estava travado no Congresso Nacional devido à discordâncias entre trabalhadores e empregadores. “Esse projeto deve ser aprovado rapidamente porque foi consensuado e então não há mais divergências que impeçam a tramitação”, explica Geraldo Meireles. Segundo ele, o substitutivo foi resultado de diversas rodadas de negociação entre patrões e empregados, ao longo dos últimos meses. Mas, no total, as conversas se arrastaram por três anos.


Senador Clésio de Andrade, Presidente da CNTTT Omar José Gomes, Vice
Presidente da CNT Pedro Lopes, Senador Paulo Paim e o Procurador do
Ministério Público da 10ª Vara

domingo, 13 de novembro de 2011

Novos taxistas de SP compram carros usados

Nem descontos nem financiamentos bons para novos taxistas


Sindicato apóia novos associados 
no financiamento e documentação

A grande maioria dos novos taxistas que estão entrando na praça por meio dos sorteios de alvarás duas vezes por semana, seguindo os números sorteados na loteria federal (às quartas e sábados, desde meados de agosto) está sendo obrigada a adquirir carros usados (máximo 2009) para poder trabalhar. De acordo com o sindicato, as montadoras não estão oferecendo nenhum desconto e nem condições especiais de financiamento para os novos membros da categoria. “Além disso, os prazos que as montadoras estão dando para entrega do carro branco é de mais de 60 dias, ou seja, supera o prazo estipulado pelo DTP para a apresentação do veículo, que é requisito para obtenção do alvará”, explica Salvador Vieira, secretário-geral da entidade. À exceção do veículo, os outros trâmites para a obtenção do alvará junto ao DTP tem corrido muito bem. “O Sindicato está com as portas abertas para os novos taxistas, à disposição para ajuda desde o financiamento do carro até a documentação junto ao Detran e a conclusão final junto ao DTP. Só na parte de despachante, por exemplo, o associado economiza muito, porque os nossos serviços são bem mais em conta do que os do mercado”, explica.

sexta-feira, 11 de novembro de 2011

Sindtáxi ABCDMR faz novo convênio

Ferreira, presidente do Sindtáxi: mais um convênio

Benefício é concurso de bolsa 
de estudos técnicos

O Sindicato dos Taxistas do ABCDMR acaba de fechar mais um convênio que propiciará benefícios aos seus associados. Por meio dele, o colégio Técnico Singular, respeitada instituição de ensino de Santo André, dará aos taxistas e dependentes acesso ao concurso de bolsas de estudos para cursos técnicos e também o acadêmico em nível de segundo grau. “Sempre estamos em busca de benefícios, e essa é uma ótima oportunidade nesse momento de crescimento de certas áreas da economia brasileira”, diz Odemar Ferreira, presidente da entidade. O Colégio oferece qualificação em química que abre campo de trabalho nas áreas de meio ambiente e de petróleo, com o advento do Pré-sal. Outro curso com boas perspectivas profissionais é o de informática, que prepara o estudante para trabalhar com banco de dados, e-commerce, mídias digitais e desenvolvimento de sistemas. E, finalmente, o curso voltado à formação em eletrônica abre caminhos nas áreas de telecomunicações, automação industrial e sistemas digitais. São oferecidas vagas em turmas matutinas, vespertinas e noturnas.


terça-feira, 18 de outubro de 2011

Transportadores sucroalcooleiros terão piso salarial único em SP

Dr. Adilson e Dr. Omar, do  jurídico da FTTRESP, Daniel Caldeira, diretor da Federação do Setor Sucroalcooleiro; Geraldinho, Secretário-Geral, Perobelli, vice-Presidente, Biazon, diretor financeiro e Pintor, diretor da Executiva





Em todo o estado, avança 
trabalho da FTTRESP



No início de outubro foi realizada, na sede do Sindicato dos Rodoviários de São José do Rio Preto, uma importante reunião com todas as lideranças dos transportadores do setor sucroalcooleiro do estado de São Paulo e a direção da Federação dos Tra-balhadores em Transporte Rodoviário de Carga do Estado de São Paulo. Segundo Geraldo Abílio de Meireles, Secretário Geral da FTTRESP, estas reuniões vem ocorrendo regularmente para tratar de assuntos pertinentes a categoria.
Mas desta vez, dentre vários pontos abordados foram aprovados duas grandes re-soluções importantes: a criação de um piso único para o Estado de São Paulo e a mudança da data base de maio para feve-reiro. “Agora a comissão eleita vai encaminhar ao setor patronal a reivindicação na espe-rança de consolidar a decisão, que trará grande benefício aos trabalhadores do transportes deste setor”, explica.

quinta-feira, 13 de outubro de 2011

Exposição da Taxipoint cresce em 2011

Sevieri (Cipa) passa a palavra para Fioravanti na abertura da feira



Em sua 4ª edição, feira 
conta com mais personalidades

O Jornal do Transporte e a BV Seguros estiveram presentes na 4ª edição da Feira Brasileira dos Fornecedores para o Setor de Táxi, que foi aberta oficialmente dia 16 de setembro, no Centro de Exposição Imigrantes, em São Paulo. José Roberto Sevieri, diretor de operações do grupo Cipa Fiera Milano, organizador do evento, agradeceu a presença de todos e afirmou que essa quarta edição tem um sabor especial. “Esse ano comemoramos a regulamentação da profissão do taxista, conquista há muito reivindicada pela categoria. Esse evento tem como premissa valorizar o profissional, além de claro, trazer informações e mostrar as novidades em um único local dedicado exclusivamente aos taxistas”.
Na abertura estiveram presentes autoridades e representantes de diversas entidades, como o coronel Helder Pereira, diretor do DTP (Departamento de Transportes Público da cidade de São Paulo), representando o secretário dos transportes Marcelo Cardinale Branco; José Fioravanti, presidente da Fetacesp (Federação dos Taxistas Autônomos do Estado de São Paulo); Natalício Bezerra, presidente do Sindicato dos taxistas Autônomos do Estado de São Paulo; Marcelo  Franciulli, coordenador setorial da Fenabrave (Federação nacional da Distribuição de Veículos Automotores); Avelino Moreira de Araujo, diretor secretário eRicardo Luiz Faedda , diretor tesoureiro, ambos do Sincavir- MG (Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais; Francisco Castro Pereira, presidente do Sindicato dos Despachantes Documentalistas do Estado de São Paulo; Ricardo Auriemma, presidente da Adetax (Associação das Empresas de Taxis de Frota do Município de São Paulo), entre outras.
O estande do Jornal do Transporte e seu principal patrocinador, a BV Seguros, ofereceu pipoca e massagem para rela-xar os participantes da feira. “Mais uma vez prestigiamos a feira, que representa a importância do taxista na economia e que vai crescer ainda mais em virtude da Copa de 2014”, diz Edmam Coimbra, editor-chefe do jornal e dono da corretora. Também por iniciativa do jornal, foi promovida a palestra de abertura da feira, com Helder Pereira, diretor do Departamento de Transporte Público da cidade de São Paulo, que falou sobre as iniciativas da prefeitura para o táxi (ver na próxima página).

domingo, 9 de outubro de 2011

Iniciativas da prefeitura de SP para a Copa de 2014

Pereira: taxista é peça fundamental





Tema foi exposto por diretor do
DTP na Taxipoint, a convite 
do Jornal do Transporte


A importância do táxi nos deslocamentos urbanos foi o fio condutor da palestra do diretor do Departamento de Transporte Público (DTP), Helder Pereira, na 4ª edi-ção da feira Taxipoint, que aconteceu na capital paulista, no Centro Imigrantes, nos dias 16 e 17 de setembro. O convite foi feito pelo Jornal do Transporte, dada a necessidade dos leitores se prepararem para a recepção dos turistas no maior evento esportivo mundial que será sediado finalmente pelo Brasil. “O táxi é um meio de transporte de extrema importância em complementação ao transporte público urbano, pois se adapta à necessidade do usuário”, disse. Na maior cidade da América Latina, é o Departamento de Transpor-tes Públicosque realiza planejamento de demanda, cria bolsões de estacionamento de táxis, elabora planejamento de suporte do setor de Fiscalização e distribui credenciais para taxistas que têm interesse em transportar passageiros em um determinado evento. Em 2010, São Paulo comportou 215 grandes eventos e até agosto de 2011, esse número era 165, com pers-pectiva de superar o ano anterior. Até o final do ano, estima-se um total de 55 mil partidas de táxi a partir desses eventos, ou seja, são pessoas ou grupos que se deslocam por meio de táxi. E a perspectiva é a de que os números continuem cres-cendo. Segundo dados do departamento, a frota de táxi da cidade está bastante adequada para o recebimento dos turistas: é de 32.578 veículos, dos quais 30.389 são veículos flex (93,28%); 93,5% possuem menos de 5 anos. “O taxista é peça fundamental não somente na prestação de seus serviços de transporte, mas também na disseminação do que a cidade pode oferecer para o turista. Quando um turista é bem recebido, a cidade, além de voltar a recebê-lo, pode receber mais turistas indicados por ele. Nesse aspecto, o taxista deve ser educado, trajar-se adequadamente, conhecer os pontos turísticos da cidade, e, acima de tudo, ser ético – cobrar somente aquilo que lhe é permitido por lei”, frisa.

sábado, 8 de outubro de 2011

3ª Festa do Dia do Caminhoneiro

Diretores da FETRABENS  e do SINDICAM-PF, acompanham o padre da cidade
abençoando a Festa com a imagem de Nossa Senhora


Comemorações atraem 
mais de 6 mil participantes em 
Porto Ferreira, SP


Um domingo de cuidados com a saúde corporal e bucal, brincadeiras para crianças, shows musicais e benção do padre da paróquia da cidade, assim foram as comemorações da 3º Festa do Dia Nacional do Caminhonei-ro. O evento ocorreu no domingo, 18 de Setembro, das 10 às 22 horas, no Parque Permanente de Exposições de Porto Ferreira, interior de São Paulo. Esse ano a festa foi realizada pela FETRABENS (Federação dos Caminhoneiros de Cargas em Geral do Estado de São Paulo) e organizada pelo o SINDICAM/Porto Ferreira. A atração musical foi organizada pelo radialista e apresentador Toni Gomide, das rádios Tupi e Terra AM.  Passaram pelo local cerca de seis mil pessoas. O movimento maior aconteceu a partir das 16 horas. Pela manhã, além da diversão para crianças, como pula-pula e piscina de bolinhas, as famílias de caminhoneiros de Porto Ferreira e região contaram com Atendimento Odontológico, oferecido pela FETRABENS, em sua unidade móvel. Contaram também com um amplo Aten-dimento à Saúde, oferecidos pela Prefeitura da cidade, por meio da Secretaria Municipal da Saúde. Pela Unidade Móvel Odontológica, foram realizadas mais de 96 atendimentos, como limpeza bucal e obturações em geral. Os casos mais graves foram encaminhados para o Atendimento Odontológico do município. Já na unidade móvel municipal, que realizou o Atendimento à Saúde para os caminhoneiros e seus familiares, foram atendidos cerca de 316 pacientes, que mediram a pressão arterial, realizaram testes de glicemia, curativos e receberam orientações à saúde. Os casos em que os técnicos de enfermagem, Marli Monteiro, Esaú Barros e Claiton Arantes Júnior julgavam mais grave, como pressão arterial alterada e alto índice de taxa de glicemia, foram encaminhados às Unidades Básicas de Saúde do Município. A abertura solene do evento ocorreu às 18 horas, com a presença das autoridades locais, o prefeito Maurício Rasi; o vice-prefeito Dr. Saldanha; a primeira dama e presidente do Fundo Social, Viviane Santana Rasi; o presidente a ABCAM e vice-presidente da FETRABENS, José da Fonseca Lopes; o presidente do SINDICAM de Porto Ferreira, Pico Pelegreni; do presidente do SINDICAM de Araçatuba, Sérgio Barsalobre e do presidente da FETRABENS, Norival de Almeida Silva. Segundo Norival, a Festa alcançou seu o objetivo. “O que queremos é levar aos caminhoneiros e seus familiares, neste dia de comemoração, é diversão, assistência à saúde, sem perdermos o foco daquilo que é importante à categoria, que é o exercício do trabalho com dignidade”. Já o presidente do SINDICAM de Porto Ferreira, Pico Pelegrini, comemorou o resultado do evento: “Estamos muito satisfeitos com a resposta do companheiro caminhoneiro e de seus familiares que prestigiaram o evento, entendendo que essa é uma festa para eles mesmos”, ponderou. O evento contou com o patrocínio da Pamcary, Dbtrans, Consórcio VW/FETRABENS, Intervias, Peres Moto Honda, Belentani Corretora de Seguros, Finavam – Empréstimos Pessoais e Financiamentos, Omniloc – Rastreamento e Rede Porto Farma/Farmais; e com o apoio da Prefeitura de Porto Ferreira, do Fundo Social de Solidariedade e da Revista Truck & Motors.

sexta-feira, 7 de outubro de 2011

Lotações acabam com atravessadores no financiamento de veículos

Bispo: retorno aumentava parcelas em até 500 reais



Fim da taxa de retorno 
é conquista da Federação



Com pouco mais de um ano de existência, a Federação do Transporte Alternativo de Passageiros do Estado de São Paulo já mais do que mostrou a que veio. A entidade tem unido a categoria de lotação para fortalecer as discussões de questões com órgãos públicos – como no caso das conversas com a prefeitura em torno aos problemas que levaram à ameaça de greve de motoristas, anunciada em nossa última edição – e também com o setor privado, para obter melhorias em preços e qualidade de produtos e serviços.
Nessa última área, a Federação havia conseguido segurar o aumento do preço dos veículos no início do ano. Agora, acaba de conseguir uma vitória importante: o fim da taxa de retorno sobre o financiamento bancário, que era aplicada pelas concessionárias e/ou agentes na hora da compra do veículo. A vitória resultou de uma reunião com representes diretos dos bancos Panamericano e Rodobens, para barrar o acréscimo da taxa e, em contrapartida, as cooperativas vão descontar o valor da parcela do financiamento do veículo direto do pagamento do motorista.
Valter Bispo, um dos diretores da entidade, a taxa de retorno aumentava as parcelas em até 500 reais, e o preço final do veículo em entre 15 mil e 30 mil. “As pessoas não faziam essa conta”, explica.
A próxima conquista, que deve ser anu-nciada até o fim do mês, é o parcelamento da entrada em três vezes, a ser paga em 30, 60 e 90 dias, e depende de uma reunião com fabricantes e concessionárias. “Assim dá tempo do moto-rista vender o carro antigo com calma e conseguir um bom valor, porque o que acontecia é que as concessionárias ficavam com o usado por um valor muito abaixo do mercado”, explica.

Motoboy terá preposto e estacionamento exclusivo

SMT de São Paulo adapta a cidade à nova legislação federal


Regras para SP 
seguem modelo de taxista

A Secretaria Municipal dos Transpor-tes de São Paulo deve soltar até o final do ano uma portaria que adapta a cidade à legislação federal que regulamenta o motofrete, no que se refere ao exercício profissional da atividade. As novas regras foram preparadas por um grupo de trabalho que mistura representantes do motofrete e do Departamento de Transporte Público (DTP), e aguardam avaliação dos técnicos da secretaria. O novo ordenamento espelha-se no modelo do táxi, que é a categoria profissional mais organizada e com mais direitos. Segundo esse modelo, o regime de trabalho do motofretista poderá ser tanto de autônomo como de empregado ou cooperativado e terá direito a um preposto – que é conhecido po-pularmente como segundo motorista ou motorista companheiro. Os motofretistas também devem ter direito a estacionamentos exclusivos em pontos da cidade de grande atividade de motoboys, segundo fontes do setor.

quinta-feira, 6 de outubro de 2011

Marcos Marçal assume a presidência do Sedersp

Marçal: A voz dos pequenos e médios empresários


Rogério Cadengue renunciou


No dia 5 de outubro, a Justiça homo-logou a renúncia do presidente do Se-dersp – Sindicato das Empresas de Entregas Rápidas do Estado de São Paulo. Com isso, a presidência da entidade passou definitivamente para o então secretário-geral Marcos Marçal, que legalmente era o sucessor, conforme já havíamos noticiado em reportagens anteriores do Jornal do Transporte.
Ouvimos as propostas do novo presidente, confira:
“Finalmente, conseguimos colocar um ponto final na farra que havia sido instalada no Sedersp, que estava à serviços do interesse particular de um pequeno grupo de grandes empresários. Já estava mais do que na hora de dizer chega às irregularidades cometidas em nome do segmento do motofrete como um todo. Eu me comprometo a apurar todas as irregularidades, colocar ordem na casa, pagar dívidas, cortar custos e melhorar as condições de trabalho de todos.
Mas sei que hoje em dia todo mundo está cansado de promessas, por isso conclamo os pequenos e médios a participar dessa nova fase do sindicato, porque é justamente a falta de participação que deu espaço aos tubarões do setor. Vamos, todos juntos, fazer tudo o que for necessário para moralizar o Se-dersp, e abrir para a participação daqueles que verdadeiramente suam a camisa para fazer a entrega de pequenas cargas acontecer. Abaixo os tubarões!!!”

quarta-feira, 5 de outubro de 2011

Entregadores de jornais e revistas fecham convenção coletiva

Tabajara: adaptação às realidades das empresas




Piso por hora é 
diferencial da atividade



As empresas distribuidoras, editoras, publicadoras, vendedoras e de entregas rápidas de jornais e revistas e outras publicações acabam de fechar a convenção coletiva de trabalho com os motofretistas e ciclistas, representadas pelo Sedijore, sindicato patronal da categoria, que representa empresas de todo o estado de São Paulo. Pelo acordo, os entregadores que utilizam a moto terão piso salarial de R$ 744,00, por 200 horas de trabalho por mês, e de R$ 3,72 por hora. Já os trabalhadores que utilizam a bicicleta passarão a receber, no mínimo, R$ 598,00 e o valor da hora é de R$ 2,99. Haverá benefícios de plano odontológico e seguro de vida e seguro saúde. O regime horista também é registrado em carteira, segundo explica Tabajara Ferro Abranches, presidente do Sedijore. Nesse caso, o registro é feito com base nas horas mensais e a remuneração obtida multiplicando-se o total pelo valor unitário da hora. “Como representamos o estado inteiro, temos diferentes realidades entre os prestadores de serviços, desde a empresa que tem 2 funcionários à que tem 150 funcionários. Por isso temos de nos adaptar às diferentes realidades na hora de negociar a convenção”, explica.
Até o final de setembro, o Sedijore havia feito o acordo com os sindicatos de trabalhadores motofretistas das cidades de São Paulo, Osasco, Campinas, são José do Rio Preto, Ribeirão Preto, Guarulhos, Alto Tietê, Baixada Santista e respectivas regiões. O Sedijore existe desde 1994, mas apenas após a lei federal do motofrete é que passou a negociar com os motofretistas, uma vez que antes a profissão não existia legalmente.

segunda-feira, 3 de outubro de 2011

Sindmotovale avança na legalização do mototáxi

Natu: proibição do mototáxi é inconstitucional





Justiça julgará proibição 
da atividade em S. José


O Sindmotovale, que representa motofretistas e mototaxistas da região do Vale do Paraíba, conseguiu importantes vitórias na Justiça para a lega-lização do mototáxi na região. Em São José dos Campos, a entidade entrou com uma ação direta de insconstitucionalidade (Processo nº 0206856-16.2011.8.26.0000)
Relator(a):contra as autoridades, devido à negação em liberar a atividade na cidade, mesmo após o então presidente Lula ter regulamentado a atividade em todo o país em 2009. E já conseguiu a primeira vitória.
“Processe-se com a notificação do Prefeito Municipal e da Câmara Municipal de São José dos Campos para prestar informações no prazo de 30 (trinta) dias. Cite-se o Procurador Geral do Estado para, em 15 (quinze) dias, defender a lei impugnada, no que couber. Após, dê-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça”, diz o texto da notificação do Tribunal de Justiça, datada de 29/09. “Temos certeza de que o juiz julgará a inconstitucionalidade da proibição”, acredita Benedito Carlos dos Santos, o Natu.
Também no final de setembro, o Sindmotovale conseguiu a liberação de uma moto apreendida por estar exercendo a atividade de mototáxi. “A Justiça acatou imediatamente o mandado de segurança”, explicou. Em Taubaté, a entidade conseguiu uma determinação da Justiça do Tra-balho para que a própria prefeitura da cidade pressionasse as agências de mototáxi a  regularizar o registro profissional dos traba-lhadores, em conformidade com a lei. Em despacho endereçado ao prefeito Roberto Pereira Peixoto, a Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região dá prazo até 13 de outubro para que a prefeitura envie uma lista com os nomes dos mototaxistas atuantes em Taubaté, número e cópia da carteira de trabalho. “É uma grande vitória para nós”, acrescenta Natu.

segunda-feira, 26 de setembro de 2011

Faixa exclusiva de ônibus da Radial Leste será ampliada a partir do dia 22 de setembro

Caminhões e veículos de
fretamento passarão a ter 
trânsito restrito

A Secretaria Municipal de Transportes (SMT) vai ampliar a faixa exclusiva de ônibus na Radial Leste a partir do dia 22 de setembro. A medida visa aumentar a fluidez e a velocidade média do sistema de transporte coletivo, ao priorizar o tráfego desses veículos. A medida implicará a restrição ao trânsito de caminhões e veículos de fretamento na Av. Radial Leste entre a Av. Aricanduva e a R. da Figueira.
A nova faixa exclusiva será implantada, pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e pela São Paulo Transporte (SPTrans), à direita no trecho entre as ruas Wandenkolk e Pinhalzinho, no sentido bairro, e entre as ruas Carlos Silva e da Figueira, no sentido centro. Em ambos os sentidos excetuam-se os viadutos Pires do Rio e Alcântara Machado. O horário de funcionamento será entre 10h e 23h no sentido bairro, de segunda a sexta-feira. No sentido centro, a faixa exclusiva operará 24 horas.
Nos trechos entre a Avenida Aricanduva e a Estação Vila Matilde (sentido bairro) e entre a Avenida Melchert e a Rua Frei Mont'Alverne (sentido centro), a faixa da direita será preferencial aos ônibus, com um total de 1,4 Km.
Nos trechos entre a Avenida Aricanduva e a Estação Vila Matilde (sentido bairro) e entre a Avenida Melchert e a Rua Frei Mont'Alverne a faixa da direita será preferencial aos ônibus.
Com a nova faixa exclusiva, a fluidez do transporte coletivo na região deve melhorar 15%. A criação da faixa exclusiva para ônibus na Radial é mais uma medida que contempla a meta da SMT de aumentar a velocidade dos ônibus do sistema.
Atualmente, na Radial Leste já há uma extensão de 4,4 km de faixa exclusiva e 4 km de faixa preferencial nos dois sentidos. Com a ampliação, os ônibus terão um total de 11,4 km de faixas exclusivas nos dois sentidos. Vale ressaltar que a implantação da faixa exclusiva não interfere no projeto do corredor exclusivo na Radial Leste.

Novas medidas
A Av. Radial Leste, considerada Via Estrutural Restrita (VER), terá sua restrição ampliada até a Av. Aricanduva, onde os caminhões passarão a obedecer as seguintes regras: ficam proibidos de transitar de segunda a sexta-feira, das 5h às 21h, e aos sábados, das 10h às 14h - exceto nos feriados. Hoje, os caminhões não podem circular das 5h às 10h e das 16h às 21h, no trecho que vai da Rua da Figueira até a Avenida Pires do Rio.
A multa é de R$ 85,12, infração média, quatro pontos na carteira de habilitação. A fiscalização será realizada pelos agentes de trânsito da CET, além de 5 radares fixos dotados de Leitura Automática de Placas (LAP) instalados ao longo da via. Serão instaladas 227 placas de sinalização de regulamentação ao longo da Av. Radial Leste e de seus acessos.
Os veículos de fretamento também terão seu trânsito restrito no mesmo trecho da Av. Radial Leste, que passará a fazer parte da Zona de Máxima Restrição de Fretamento (ZMRF), de segunda a sexta-feira, das 5h às 21h - exceto nos feriados. Os ônibus fretados que portarem autorização de transporte e de trânsito poderão circular na via, mas estarão proibidos de pararem para embarque ou desembarque de passageiros nessa avenida.
Os veículos de fretamento já regularizados, para transitarem na Av. Radial Leste deverão solicitar as respectivas autorizações, em especial a AET (Autorização Especial de Trânsito) pelo site da Prefeitura, http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/transportes/autorizacoes_especiais/transporte_de_fretamento/index.php?p=4690, ou no Departamento de Transportes Públicos (DTP), Rua Joaquim Carlos, 655, bloco B, Pari, das 8h às 16h.

Excepcionalidades caminhões
Os caminhões que prestam os serviços abaixo são considerados exceções e, portanto estão excluídos da restrição desde que se cadastrem no Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV) pela internet no endereço eletrônico http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/transportes/ :
Em período integral
*        Caminhões que prestam serviços de urgência
*        Socorro mecânico de emergência
*        Cobertura jornalística
*        Obras e serviços de emergência
*        Correios
*        Acesso a estacionamento próprio
*        Serviço emergencial de sinalização de trânsito
Das 5h às 16h:
*        Concretagem e concretagem-bomba
*        Remoção de terra em obras civis
Das 5h às 12h:
*        Transporte de produtos alimentícios perecíveis
Das 10h às 16h:
*        Obras e serviços de infraestrutura urbana
*        Remoção de terra/entulho e transporte de caçambas
Das 10h às 20h:
* Transporte de valores
Serão considerados irregulares e estarão passíveis de autuação por transitarem em local e horário não permitidos os veículos excepcionalizados e que não estiverem devidamente cadastrados no DSV.

Excepcionalidades fretados
Os seguintes veículos de fretamento poderão transitar nesta via, desde que devidamente cadastrados nos órgãos competentes e que obtenham Autorização Especial de Trânsito (AET):
*        Veículos que realizam o transporte rotineiro de passageiros, inclusive de estudantes;
*        Veículos que realizam o transporte não rotineiro de passageiros, voltados ao atendimento das seguintes finalidades: turismo, seminários, religião, hospedagem, saúde, reportagem, compras, cultura, esporte, lazer, cinema, audiovisual, assembleias e reuniões de trabalhadores, estudantes e entidades populares, entre outros.
Fica proibido, dentro ou fora da área da ZMRF, o trânsito de veículos que desempenham a atividade de fretamento nos corredores segregados exclusivos de ônibus do sistema de transporte público de passageiros.
Para as exceções deve ser feito cadastramento no DSV pela internet no endereço eletrônico http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/transportes/