quinta-feira, 28 de abril de 2011

Assembléia Legislativa quer isentar escolares de IPVA e pedágios

Isenção de IPVA para todos é reivindicação antiga do sindicato


Dois projetos de lei foram
apresentados em abril

Dois projetos de lei foram apresentados à Assembléia Legislativa no mês de abril para favorecer o transporte escolar. O projeto de lei 382/2011 altera a lei que regulamenta o IPVA – Imposto sobre  Propriedade de Veículos Automotores, tornando lei a isenção do imposto para os veículos dessa modalidade.
O projeto vai de encontro a uma antiga reivindicação do Simetesp, que é o sindicato das cooperativas de transporte escolar. Até hoje, o condutor pode ou não obter a isenção, e isso depende da análise de documentos enviados ao poder público. Para a presidente da entidade, Vânia Gurgel, esse procedimento é duvidoso, porque não ficam claros quais os critérios que estão por trás do deferimento ou do indeferimento.
O outro projeto de lei, o 279/ 2011, tem como objetivo isentar os veículos de transporte escolar do pagamento de pedágio, foi anexado a um projeto que já existia desde 2007 (642/07), que já havia passado por todas as comissões parlamentares necessárias para prepará-lo para votação, e teve parecer favorável em todas elas. No entanto, o projeto estava parado desde maio de 2009, mas com a apresentação de um novo projeto com o mesmo tema, que mostra o interesse de pelo menos um deputado no assunto, a tendência é de que o 642/07 entre na pauta, já que está pronto para ser votado.

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