quarta-feira, 27 de abril de 2011

Congresso flexibiliza exigências para isenção de IPI

Projeto beneficia veículos importados 
e os movidos a gasolina

A Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 19 de abril, o Projeto de Lei 7757/10 que concede aos taxistas os mesmos benefícios para compra de automóveis dados a pessoas com deficiência.
A lei atual (8.989/95) já concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para taxistas, mas exige que os veículos comprados sejam fabricados no País, que tenha motorização até 2.0 e quatro portas ou mais, além de ser obrigatoriamente movido a combustíveis de origem renovável ou sistema reversível de combustão.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o novo projeto de lei acaba com essas exigências, mas limita a isenção do IPI aos veículos com até sete lugares. As vans, por exemplo, ficariam de fora. O projeto também restringe o benefício aos municípios nos quais o serviço de táxi já está regulamentado.
O objetivo do projeto é incentivar a renovação e ampliação da frota de táxis, especialmente a destinada a atender grupos turísticos, devido à proximidade da realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas do Rio de Janeiro.

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