domingo, 17 de abril de 2011

Prefeitura de São José faz vistas grossas à clandestinidade


Natu: quem tem alvará não pode concorrer com o clandestino

Sindicato denuncia falta de
fiscalização do alvará, entre outras

O Sindmotovale, sindicato dos motoboys da região do Vale do Paraíba, está denunciando a falta de fiscalização da atividade por parte da prefeitura municipal de São José dos Campos. Segundo o presidente da entidade, Benedito Carlos dos Santos, o Natu, desde dezembro a prefeitura não emite nenhum novo alvará, porque deixou de realizar cursos de treinamento para motofretistas exigido tanto pela legislação municipal como pela federal. Além disso, não existe nenhuma instituição privada de formação de condutores cadastrada mediante o poder público para dar o curso, o que também é permitido pela lei.
Ou seja, por causa da falta do curso, desde o mês de dezembro nenhum trabalhador pode se regularizar e, por outro lado, as autoridades estão deixando as pessoas trabalharem sem alvará. “Não é justo que quem em alvará, fez tudo certo para atuar dentro da lei, trabalha com placa vermelha, colete, contratou seguro de vida, ou seja, cumpriu com todos os requisitos e arcou com os gastos para estar em dia com a lei, sofra com a concorrência dos que estão na clandestinidade, cobrando mais barato”, diz Natu.

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