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| Foto: Agência Câmara |
Projeto deve ir direto para
a sanção de Dilma
A comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou, no dia 06 de julho, o projeto de lei que regulamenta a profissão de taxista, com o apoio do senador e presidente da Confederação Nacional do Transporte, Clésio Andrade. O projeto tramitava desde 2009 e havia sido aprovado pela Câmara no ano passado mas, no início deste ano, teve de retornar para a análise dos deputados, devido a mudanças requeridas por alguns senadores. Agora se-gue para a sanção da presidente Dilma Roussef, já que não houve pedido de votação pelo plenário. “A regulamentação da profissão de taxista deve solucionar problemas trabalhistas que o profissional enfrenta hoje em dia, como a falta de carteira assinada. Além disso, torna atividade privativa dos taxistas a utilização de veículo automotor, próprio ou de terceiros, para o transporte público individual remunerado de passageiros, cuja capacidade será de, no máximo, sete passageiros”, explicou. Segundo José Fioravanti, presidente da Federação dos Taxistas Autônomos do Estado de São Paulo, as mudanças feitas no texto original, que havia sido apresentado pela categoria, não agradaram mas também não comprometem o bom exercício da profissão. “Tinha prefeito impedindo a venda do alvará. Agora ou o próprio taxista ou a viúva ou fi-lhos podem vender o alvará, o que é uma grande vitória”, diz.
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