segunda-feira, 3 de outubro de 2011

Sindmotovale avança na legalização do mototáxi

Natu: proibição do mototáxi é inconstitucional





Justiça julgará proibição 
da atividade em S. José


O Sindmotovale, que representa motofretistas e mototaxistas da região do Vale do Paraíba, conseguiu importantes vitórias na Justiça para a lega-lização do mototáxi na região. Em São José dos Campos, a entidade entrou com uma ação direta de insconstitucionalidade (Processo nº 0206856-16.2011.8.26.0000)
Relator(a):contra as autoridades, devido à negação em liberar a atividade na cidade, mesmo após o então presidente Lula ter regulamentado a atividade em todo o país em 2009. E já conseguiu a primeira vitória.
“Processe-se com a notificação do Prefeito Municipal e da Câmara Municipal de São José dos Campos para prestar informações no prazo de 30 (trinta) dias. Cite-se o Procurador Geral do Estado para, em 15 (quinze) dias, defender a lei impugnada, no que couber. Após, dê-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça”, diz o texto da notificação do Tribunal de Justiça, datada de 29/09. “Temos certeza de que o juiz julgará a inconstitucionalidade da proibição”, acredita Benedito Carlos dos Santos, o Natu.
Também no final de setembro, o Sindmotovale conseguiu a liberação de uma moto apreendida por estar exercendo a atividade de mototáxi. “A Justiça acatou imediatamente o mandado de segurança”, explicou. Em Taubaté, a entidade conseguiu uma determinação da Justiça do Tra-balho para que a própria prefeitura da cidade pressionasse as agências de mototáxi a  regularizar o registro profissional dos traba-lhadores, em conformidade com a lei. Em despacho endereçado ao prefeito Roberto Pereira Peixoto, a Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região dá prazo até 13 de outubro para que a prefeitura envie uma lista com os nomes dos mototaxistas atuantes em Taubaté, número e cópia da carteira de trabalho. “É uma grande vitória para nós”, acrescenta Natu.

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