terça-feira, 22 de novembro de 2011

Instituto Duas Rodas dará curso nacional de motofrete: Detran perde na justiça



Veja, na íntegra, a decisão da justiça que derruba regra do Detran que só dava direito ao SEST SENAT de dar curso nacional de motofre.



Dados do Processo


Processo: 0026776-92.2011.8.26.0053


Partes do Processo

Reqte: Instituto Duas Rodas     
          Advogado: DAVID CRUZ COSTA E SILVA  AVID CRUZ COSTA E SILVA

Reqdo: Fazenda do Estado de São Paulo 
           Advogada: MIRNA CIANCI 


Movimentações

Data                            Movimento

25/11/2011                   Mandado Juntado
                                   MANDADO(OFÍCIO) CITATÓRIO

                                 
22/11/2011                   Disponibilizado no DJE 
Lote 216


22/11/2011                   Ato ordinatório praticado 
                                        Manifeste(m)-se o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.
                                   Ciência dos documentos.

22/11/2011                   22/11/2011


21/11/2011                   Remetido ao DJE 
Relação: 0200/2011 Teor do ato: Vistos. Em 15.3.11 e reiterando outro feito em 1º.2.11, a autora formulou requerimento ao DETRAN/SP para efetivar-se seu registro e credenciamento para fins de "oferecer aulas teóricas e técnicas previstas na Resolução CONTRAN 350 e regulamentado pela Portaria 1974/10 do ... DETRAN/SP na categoria 'A'" (fls. 42, último parágrafo), tendo para tanto, presumível e previamente, até mesmo atendido exigências que lhe foram feitas (fls. 259/260). Disse-se presumivelmente, já que se oficiou ao DETRAN/SP para que informasse (i) por que razão se não apreciaram ainda os requerimentos que lhe foram feitos pela autora em 1º.2.11 e, por reiteração, em 15.3.11, (ii) aduzindo a tramitação que se lhes deu e (iii) o que penderia para a sua apreciação, (iv) expondo, ainda, se atende, enfim, a autora os requisitos necessários para se o deferir e, em caso negativo, (v) em que não os atenderia. A resposta foi: não há resposta. Basta ler o contido a fls. 237/265 para ver que simplesmente nada foi exposto sobre o que penderia para a apreciação dos requerimentos da autora e se atende ela os requisitos necessários para se os deferir e, em caso negativo, em que não os atenderia. Está claro, pois, que o DETRAN/SP simplesmente se esquiva de seu dever de apreciar os requerimentos da autora. E a agravar a situação, esquiva-se de fazê-lo mesmo depois de provocada por este Juízo. Ora, em quadro como este, fácil é constatar que, esquivando-se, impede a autora de ter analisados seus requerimentos para, havendo razão para não se os deferir, atender prontamente a exigência ainda não implementada a fim de poder, então, obter seu deferimento ou, não havendo qualquer exigência pendente, vê-los desde logo deferidos. E somente se há ver cumpridas todas as exigências, pois, fosse o inverso, decerto que já poderia até mesmo ter sido desatendida a autora na esfera administrativa e se não as cumpridas in totum, que se as aponte específica, detalhada e concretamente para serem, enfim, cumpridas quando e se possível. O que não pode é ficar a autora no limbo, envolvida na paralisia do DETRAN/SP. Presente está, pois, prova inequívoca a emprestar verossimilhança às alegações da autora. E o perigo da demora é evidente, pois, sem o credenciamento e registro, fica a autora tolhida no exercício de sua atividade profissional a despeito dos investimentos que fez para sua implementação, tudo a gerar-lhe prejuízo financeiro. Defiro, pois, a tutela antecipada a fim de que se efetive o registro e credenciamento da autora no DETRANS/SP a fim de poder ministrar cursos de mototaxistas e motofretistas nos termos das Resoluções do CONTRAN de ns. 358/10 e 350/10, o que determino sem prejuízo de fazer este mesmo DETRANS/SP análise dos requerimentos da autora em até 10 dias, pena de comunicação do fato ao Ministério Público do Estado de São Paulo para fins de apuração de improbidade administrativa e sem prejuízo de providência em âmbito criminal por desobediência mediante requisição de instauração de inquérito policial, ficando a autora a funcionar sob dito registro ora determinado até reanálise do tema por este Juízo após ser-me feita comunicação do DETRAN/SP sobre o deliberado por este acerca daqueles mesmos requerimentos. Oficie-se para cumprimento e aguarde-se a contestação. Int. São Paulo, 10 de novembro de 2011 Randolfo Ferraz de Campos Juiz de Direito Advogados(s): DAVID CRUZ COSTA E SILVA (OAB 122314/SP)

21/11/2011                   Recebidos os Autos da Conclusão 
                                   lote 200







segunda-feira, 21 de novembro de 2011

Eu respeito o motoprofissional

Entrevista com Salete Paludo da revista Mundo Moto


1) Quais são os planos para a revista Mundo Moto?

A revista Mundo Moto vem crescendo a cada dia. Isso pode ser constatado em nossos acessos no site e em nossa importância no mercado. Nossos planos são cada vez mais informar e levar tudo que for de importante no cenário duas rodas. Os motoprofissionais precisam de veículos que falem a linguagem deles, e que, principalmente entenda o que eles pensam. Com esse intuito, queremos crescer cada vez mais, produzir matérias exclusivas, eventos, e principalmente ser a voz dos motoprofissionais na mídia. 

2) Fale mais sobre a campanha Eu respeito o Motoprofissional, por que a revista decidiu abordar esse assunto tão importante e ao mesmo tempo polêmico?
O preconceito caminha lado a lado com o motoprofissional. Nós sabemos como é difícil a vida de viver a 100km/h, com prazo de entrega, correndo risco de morte e arriscando suas vidas. Acho que o problema vai muito além desse preconceito. A educação no trânsito serve para todos. É isso que tentamos fazer. Conscientizar as pessoas a respeitar e saber que por trás daquele capacete existe um pai de família que trabalha e muitas vezes depende de uma entrega para salvar o mês. Temos muito orgulho dessa campanha.

3) A revista Mundo Moto pretende abordar mais o motofrete, algum caderno especial?
O motofrete é um assunto que sempre está em pauta. Com certeza queremos abordar mais o assunto e existe sim a possibilidade de abrírmos espaços exclusivos, e, com certeza o motofrete se encaixaria em um deles.

4) Quais são os principais apoiadores da campanha, e o que está faltando para expandir a idéia?
Na verdade a Abraciclo e a Abram estiveram com a gente no começo, mas ainda falta muito coisa quando se trata de campanhas para motoprofissionais. Quando falo do preconceito ele vem de todas as camadas da sociedade. Mas acredito que isso possa mudar. Com novas idéias, com nosso trabalho e admiração pelos motoprofissionais, aos poucos eles vão recebendo o valor que merecem.


quinta-feira, 17 de novembro de 2011

Isenção de IPVA para escolares e lotações será votada

Isenção de IPVA para lotações e escolares: agora é para valer

Assembléia Legislativa de SP 
retomou a matéria em 18/10


O projeto de lei inicial é de 2005 (outro projeto da mesma matéria surgiu em 2008), mas só agora pode vingar. A isenção de IPVA para veículos de transporte escolar e de transporte alternativo de passageiros – a lotação – finalmente vai para a votação pela Assembléia Legislativa de São Paulo. De acordo com a assessoria técnica da casa, será votado o substitutivo aos projetos anteriores, que foi proposto pela Comissão de Transportes e Comunicação (Parecer 1393, publicado em 18/10/2011). Agora, cabe às categorias pressionarem os deputados para obter o direito. “Portanto, sob os aspectos que nos cabe examinar, somos favoráveis à aprovação do Projeto de lei n° 181, de 2005, na forma do substitutivo ora apresentado, e contrários ao Projeto de lei n.º 64, de 2008, à emenda n.º 1, bem como à emenda de fls.30”, conclui o texto do parecer, assinado pelo relator Chico Sardelli. O substitutivo, na verdade, atualiza o projeto de lei nº 181, de 2005, uma vez que a lei n° 6.606, de 1989, que dispunha sobre o IPVA, foi revogada pela lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008. O projeto em questão também já havia sido apreciado e aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (Parecer 1391, também publicado em 18/10/2011), com parecer favorável assinado pelo relator Donisete Braga e teve um voto em separado, contrário ao teor do PL 181, do deputado José Bittencourt. Para ele, “a isenção “é uma das formas de renúncia de receita” previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e sua concessão deveria estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro; de demonstração de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentária e estar acompanhada de medidas de compensação de receita.

quarta-feira, 16 de novembro de 2011

Sindmotovale ganha ação na Justiça contra hoteleiros

Entidade representa motoboys que trabalham 
em hotéis

Entidade representa motoboys 
que trabalham em hotéis



A 4ª vara da Justiça do Trabalho de São José dos Campos acaba de proferir sentença reconhecendo o Sindmotovale representa os motoboys que trabalham no setor hoteleiro. O juiz negou o recurso impetrado pelo Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Campos do Jordão e Região, que pleiteava a representação sindical desses trabalhadores.
A sentença baseia-se na lei que regulamentou o motofrete e o mototáxi em nível nacional, sancionada pelo presidente Lula em 2009, e manifesta entendimento de que o Sindmotovale representa todo e qualquer motoboy que trabalhe em quaisquer áreas, ao entender que “é totalmente legítima, legal e constitucional a existência do sindicato recorrido para representar os trabalhadores motoboys, que na forma da Lei 12.009/2009 é hoje categoria diferenciada, por conta das peculidaridades e condições de trabalho a ela inerentes, na forma do art. 511, parágrafo 3º, da CLT”.

terça-feira, 15 de novembro de 2011

Operação Cavalo de Aço apreende motos e peças roubadas na capital

                                         Policiais apreendem peças roubadas na rua 
                                                 Gen Osório com Guaianases

Há 3 meses, a iniciativa apreendeu 
também motos utilizadas no motofrete

Dessa vez, a Operação Cavalo de Aço, habilitada pela PM todas as vezes que é necessária uma ação no segmento de motocicletas, aconteceu no centro da cidade de São Paulo, na região de Campos Elíseos, conhecida como a boca das motos (proximidades das ruas Vitória, Conselheiro Nébias, dos Gusmões, e General Osório). Foi voltada à coibição da cadeia de roubo e revenda de motos, peças e acessórios, realizada em lojas da região.
A operação foi realizada na quinta-feira dia 3 de novembro, a partir das 9 horas da manhã, quando abrem as lojas. Foi feita em 41 viaturas, com 96 policiais. Os investigadores analisaram a documentação de 382 veículos e quatro pessoas foram presas. No total, foram fechadas 8 lojas. 
A operação Cavalo de Aço aconteceu na capital paulista há cerca de 3 meses, quando foram apreendidas uma série de motocicletas com problemas de documentação, inclusive algumas que atuavam junto a grandes empresas do segmento de motofrete.


segunda-feira, 14 de novembro de 2011

Regulamentação da profissão de motorista avança

  Na primeira fila, membros do GT São Paulo: Luiz Festino diretor da NCST, José Alves
 de Couto, diretor da NCST e Geraldo Abílio de Meireles Secretário Geral da FTTRESP

Substitutivo entregue a senadores resolve 
conflitos entre trabalhadores e patrões

No dia 26 de outubro, representantes da Federação dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário de Cargas do Estado de São Paulo, entre os quais o secretário-geral Geraldo Meireles, e os diretores da NCST Luis Festino e José do Couto Pereira estiveram presentes na sessão solene de entrega aos senadores Paulo Paim e Clésio Andrade do proejto de lei sobre a regulamentação da profissão de motorista, um substitutivo ao PLC 319/2009, que estava travado no Congresso Nacional devido à discordâncias entre trabalhadores e empregadores. “Esse projeto deve ser aprovado rapidamente porque foi consensuado e então não há mais divergências que impeçam a tramitação”, explica Geraldo Meireles. Segundo ele, o substitutivo foi resultado de diversas rodadas de negociação entre patrões e empregados, ao longo dos últimos meses. Mas, no total, as conversas se arrastaram por três anos.


Senador Clésio de Andrade, Presidente da CNTTT Omar José Gomes, Vice
Presidente da CNT Pedro Lopes, Senador Paulo Paim e o Procurador do
Ministério Público da 10ª Vara

domingo, 13 de novembro de 2011

Novos taxistas de SP compram carros usados

Nem descontos nem financiamentos bons para novos taxistas


Sindicato apóia novos associados 
no financiamento e documentação

A grande maioria dos novos taxistas que estão entrando na praça por meio dos sorteios de alvarás duas vezes por semana, seguindo os números sorteados na loteria federal (às quartas e sábados, desde meados de agosto) está sendo obrigada a adquirir carros usados (máximo 2009) para poder trabalhar. De acordo com o sindicato, as montadoras não estão oferecendo nenhum desconto e nem condições especiais de financiamento para os novos membros da categoria. “Além disso, os prazos que as montadoras estão dando para entrega do carro branco é de mais de 60 dias, ou seja, supera o prazo estipulado pelo DTP para a apresentação do veículo, que é requisito para obtenção do alvará”, explica Salvador Vieira, secretário-geral da entidade. À exceção do veículo, os outros trâmites para a obtenção do alvará junto ao DTP tem corrido muito bem. “O Sindicato está com as portas abertas para os novos taxistas, à disposição para ajuda desde o financiamento do carro até a documentação junto ao Detran e a conclusão final junto ao DTP. Só na parte de despachante, por exemplo, o associado economiza muito, porque os nossos serviços são bem mais em conta do que os do mercado”, explica.

sexta-feira, 11 de novembro de 2011

Sindtáxi ABCDMR faz novo convênio

Ferreira, presidente do Sindtáxi: mais um convênio

Benefício é concurso de bolsa 
de estudos técnicos

O Sindicato dos Taxistas do ABCDMR acaba de fechar mais um convênio que propiciará benefícios aos seus associados. Por meio dele, o colégio Técnico Singular, respeitada instituição de ensino de Santo André, dará aos taxistas e dependentes acesso ao concurso de bolsas de estudos para cursos técnicos e também o acadêmico em nível de segundo grau. “Sempre estamos em busca de benefícios, e essa é uma ótima oportunidade nesse momento de crescimento de certas áreas da economia brasileira”, diz Odemar Ferreira, presidente da entidade. O Colégio oferece qualificação em química que abre campo de trabalho nas áreas de meio ambiente e de petróleo, com o advento do Pré-sal. Outro curso com boas perspectivas profissionais é o de informática, que prepara o estudante para trabalhar com banco de dados, e-commerce, mídias digitais e desenvolvimento de sistemas. E, finalmente, o curso voltado à formação em eletrônica abre caminhos nas áreas de telecomunicações, automação industrial e sistemas digitais. São oferecidas vagas em turmas matutinas, vespertinas e noturnas.