quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

SMT sorteia 4.663 vagas em 1.296 pontos de táxi

Serão distribuídas  vagas no aeroporto de Congonhas

A Secretaria Municipal de Transportes, por meio do Departamento de Transportes Públicos (DTP), abre hoje as inscrições para o sorteio de 4.663 vagas em 1.296 Pontos Privativos de Táxi da categoria Comum e 39 vagas em dois pontos da Categoria Luxo. A distribuição das vagas terá os números sorteados na Loteria Federal como base para apuração dos contemplados. As inscrições se encerram no dia 13/01/2012.
Serão distribuídas 39 vagas para a Categoria Luxo, 9 no Aeroporto de Congonhas e 30 no Parque Anhembi. Das 4.663 vagas para a Categoria, 1.147 estão localizadas na Zona Oeste da cidade, 1.073 na Leste, 915 no Centro, 769 na Sul e 759 na Norte. A maioria das vagas em pontos são remanescentes, por exemplo, vaga aberta após a morte de um taxista. São novas apenas as 30 vagas do Parque Anhembi, que foram implantadas após o último sorteio em janeiro/fevereiro de 2011.
As inscrições para participar do sorteio serão realizadas apenas por meio eletrônico, por meio do site https://www3.prefeitura.sp.gov.br/sorteioponto/. O interessado só poderá se inscrever uma única vez para o sorteio de um único ponto. Os motoristas que tenham sido excluídos de algum Ponto, por razões disciplinares a partir de 01/01/2010, somente poderão se inscrever em ponto diferente daquele do qual foi excluído.
São requisitos para fazer a inscrição, no caso da categoria Comum, ser permissionário de Alvará de Estacionamento de Táxi da categoria Comum, ou Comum-Rádio e possuir inscrição no Condutax em validade, vinculada a um único Alvará de Estacionamento de Táxi.  Para a categoria Luxo, exige-se que o inscrito seja titular de Alvará de Estacionamento de Táxi - Categoria Luxo, em validade e ativo, além de possuir Condutax em validade, vinculado a um único Alvará de Estacionamento de Táxi.
Os sorteios terão início no dia 21/01/2012 (sábado) e seguirão de forma sequencial e ininterrupta, até esgotarem-se todas as vagas, limitando-se a um máximo de 20 concursos. Se até o 20º concurso, inclusive, não for possível ao menos contemplar um inscrito para a(s) vaga(s) do Ponto, serão essas vagas transferidas para o próximo sorteio a ser estabelecido pelo DTP. Somente serão considerados os resultados dos concursos da Loteria Federal que ocorrerem às quartas-feiras e aos sábados. Ao final de cada Concurso será publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo a relação dos contemplados por Ponto através de Edital de Convocação.



terça-feira, 13 de dezembro de 2011

Caminhões desrespeitam 1º dia de proibição na Tietê

Fonte: Agora São Paulo

Falta de sinalização e desrespeito à nova regra marcaram o primeiro dia de restrição a caminhões na marginal Tietê e em avenidas do minianel, como a do Estado e a Salim Farah Maluf.
Desde ontem, os veículos estão proibidos de circular nos horários de pico. A fiscalização e as multas, de R$ 85,12, só devem começar em janeiro.Até lá, a fase é de adaptação e de orientação aos caminhoneiros.
Ontem, no entanto, a reportagem não encontrou nenhum agente da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) na área das novas restrições.
Já os caminhoneiros não abandonaram as vias agora restritas. Sob a ponte do Piqueri, por exemplo, passaram 124 em dez minutos, entre as 7h25 e as 7h35.
Segundo a CET, dos 350 mil veículos que circulam pela marginal ao dia, 75 mil caminhões são caminhões. A intenção é melhorar a fluidez do trânsito em 20%.

Resposta

A CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) informou que implantará 2.000 placas de sinalização e 120 faixas em todas as vias por onde os caminhões estão proibidos de circular desde ontem. O órgão não deu prazo.
De acordo com a companhia, será montada uma operação especial para a orientação em seis pontos.
Entre os locais, haverá agentes na marginal Tietê perto das pontes Aricanduva, da Vila Maria e do Piqueri.
Sobre as faixas escondidas citadas na reportagem, a companhia afirma que elas estão mal instaladas e que serão readequadas.
A companhia ressalta que os painéis eletrônicos instalados na marginal Tietê já anunciam a restrição na via.
Após o período educativo, em janeiro, agentes da CET passarão a fiscalizar a nova regra.
Também serão usados 31 equipamentos de fiscalização eletrônica, que contam com leitores automáticos de placas.

quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

Comissão do Senado aprova novas regras para serviços de táxi

Contrato entre o autônomo e os auxiliares


Exploração de serviço não poderá ser 
transferida sem anuência do Poder Público


A transmissão de autorização para explorar serviços de táxi deve ocorrer somente com permissão do poder público local e terá que atender requisitos relativos à segurança, higiene e conforto dos veículos e à habilitação específica dos condutores. É o que prevê o Projeto de Lei 6359/09, do Senado, aprovado no dia 30 de novembro pela Comissão de Viação e Transportes. A proposta altera a Lei 12468/11, que regulamenta a profissão de taxista, para incluir um dispositivo que prevê que o Poder Público manterá registro dos títulos de autorização e dos veículos vinculados ao serviço de táxi. Outra mudança será feita na Lei 6094/74, que define, para fins previdenciários, a profissão de auxiliar de condutores de veículos rodoviários. A alteração é para incluir dispositivo que determina que o contrato que rege as relações entre o autônomo e os auxiliares é de natureza civil, sem vínculo empregatício.
Sem licitação
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP). O projeto original previa que a autorização para explorar serviço de táxi constituía direito pessoal de caráter patrimonial do titular. Essa informação foi retirada pelo relator.
Ribeiro disse que a proposta aprovada vai simplificar, racionalizar e aumentar o controle dessa atividade, que poderá ser exercida por todos que satisfaçam os requisitos técnicos, sem precisar passar por uma licitação pública. “Isso deverá favorecer a entrada de mais profissionais no mercado, e melhorar a oferta quantitativa e qualitativa do serviço. O aumento da concorrência be-neficia o consumidor”, destacou.
Transferência da autorização
Pelo texto, a autorização para a exploração de serviço de táxi não poderá ser transferida sem anuência prévia do Poder Público, mas fica garantido o direito de sucessão na forma da legislação em vigor. Após a transferência, a autorização somente poderá ser exercida por outro condutor titular que preencha os requisitos exigidos para a outorga. “Essa regulação irá certamente estimular o aumento do número de táxis e isso poderá ser uma forma de reduzir o número de veículos individuais nas ruas, viabilizar mais vagas em esta-cionamentos, diminuir a poluição e o consumo de combustíveis. Enfim, teremos reflexos positivos no trânsito urbano e na qualidade de vida da população”, afirmou o relator. 

quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

Sindicato alerta sobre riscos com a venda de carros em dezembro

Salvador: risco de pagar IPVA de carro vendido





Entidade aponta cuidados ao fazer a 
venda para comprador de outro estado

O taxista que vender o seu carro em dezembro, a um comprador de outro estado, deve ficar atento. De acordo com Salvador Vieira, responsável pela área de benefícios do Sindicato dos Taxistas Autônomos da cidade de São Paulo, alerta: “o motorista que faça a venda do carro para um taxista de outros estados precisa fazer a notificação de venda para o Detran dentro do mês de dezembro. Caso contrário, se o comprador demorar até janeiro para transferir o veículo para o estado, o vendedor de São Paulo poderá ter o IPVA gerado, ou seja, vai ter de pagar o IPVA de um carro que já foi vendido”.
Ele explica que muitas vezes, como o prazo para transferência é de 30 dias, o taxista que vende em dezembro acaba deixando para a última hora, devido ao trabalho e à correria com as festas de fim de ano. E, se os 30 dias vencem em janeiro, há o risco do pagamento do IPVA.

terça-feira, 6 de dezembro de 2011

Secretaria de Trabalho de SP envia mensagem de fim de ano aos nossos leitores

Luiz Antônio de Medeiros, Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico e do Trabalho da Prefeitura


Boas festas aos meus amigos 
profissionais do transporte

Sem transporte a cidade de São Paulo para. Daí, que os profissionais desse setor são extremamente importantes. Não dá para imaginar uma cidade sem táxi, ônibus, trem, metrô, vans escolares e motos. E nem podemos nos esquecer dos que transportam alimentos, cargas e outros produtos, que contribuem para o crescimento da nossa economia. Por isso, a chegada de mais um fim de ano, é o momento oportuno para agradecermos o trabalho que esses importantes profissionais fazem para todos nós. As crises mundiais, como a européia e a americana, trazem nuvens negras no horizonte. Mas não devemos temer nada. Já enfrentamos uma em 2008 e vamos nos sair também agora. Pois no nosso País, antes com o presidente Lula e agora com a Dilma está crescendo em todos os setores. E em 2012, não será diferente. Os meus amigos do setor dos transportes têm a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Vem coisa boa por aí. E os profissionais que estiverem preparados, serão vitoriosos, com certeza. A todos, boas festas e um grande 2012. 
Estaremos sempre juntos. 

segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

Transportadoras continuam atrapalhando trânsito na capital

Acidente na Rodovia Raposo Tavares, trecho paulistano.


Acidentes e desrespeito 
às restrições são freqüentes

Conforme o Jornal do Transporte vem acompanhando desde meados deste ano, as transportadoras de cargas continuam desrespeitando horários de res-trições e também sendo responsáveis por acidentes que geram sérios danos ao já caótico tráfego de veículos na capital paulista. Prova disso é que a Secretaria Municipal de Transporte de São Paulo acaba de aumentar a abrangência da restrição à circulação desses veículos de grande porte. Segundo comunicado da SMT “a ampliação desses horários faz parte de um conjunto de medidas que a Prefeitura pretende implantar ainda neste ano com o objetivo de reduzir as ocorrências envolvendo caminhões que geram interferências no sistema viário principal nos horários mais críticos”. A partir do dia 1º de dezembro, os horários da restrição para caminhões na Marginal Pinheiros, Av. dos Bandeirantes, Av. Afonso D’ Escragnole Taunay e Av. Jorn. Roberto Marinho passa a ser de 4h às 22h, de segunda a sexta-feira – antes era de 5h às 21h. As sábados se manterá igual, das 10h às 14h, exceto feriados. Os caminhões de transporte de máquinas, equipamentos e materiais básicos para a construção civil terão o trânsito excepcionalmente autorizado das 10h às 16h nas vias acima. A partir de 10 de dezembro, os caminhões também estarão impedidos de circular na Marginal Tietê e vias alternativas, entre 4 h e 10 h da manhã e das 16 h às 22 h. Já na região do Morumbi o horário da proibição será mantido das 5h às 21h durante a semana e, das 10h às 14h, no sábado. 

Acidente na Rua Maestro Miguel Migliori no bairro do Limão

domingo, 4 de dezembro de 2011

Eu respeito o motoprofissional



Campanha avança com o apoio da 
BV Seguros e Jornal do Transporte


Entrevista com Salete Paludo da revista Mundo Moto

1) Quais são os planos para a revista Mundo Moto?

A revista Mundo Moto vem crescendo a cada dia. Isso pode ser constatado em nossos acessos no site e em nossa importância no mercado. Nossos planos são cada vez mais informar e levar tudo que for de importante no cenário duas rodas. Os motoprofissionais precisam de veículos que falem a linguagem deles, e que, principalmente entenda o que eles pensam. Com esse intuito, queremos crescer cada vez mais, produzir matérias exclusivas, eventos, e principalmente ser a voz dos motoprofissionais na mídia.

2) Fale mais sobre a campanha Eu respeito o Motoprofissional, por que a revista decidiu abordar esse assunto tão importante e ao mesmo tempo polêmico?

O preconceito caminha lado a lado com o motoprofissional. Nós sabemos como é difícil a vida de viver a 100km/h, com prazo de entrega, correndo risco de morte e arriscando suas vidas. Acho que o problema vai muito além desse preconceito. A educação no trânsito serve para todos. É isso que tentamos fazer. Conscientizar as pessoas a respeitar e saber que por trás daquele capacete existe um pai de família que trabalha e muitas vezes depende de uma entrega para salvar o mês. Temos muito orgulho dessa campanha.

3) A revista Mundo Moto pretende abordar mais o motofrete, algum caderno especial?

O motofrete é um assunto que sempre está em pauta. Com certeza queremos abordar mais o assunto e existe sim a possibilidade de abrírmos espaços exclusivos, e, com certeza o motofrete se encaixaria em um deles.

4) Quais são os principais apoia-dores da campanha, e o que está faltando para expandir a idéia?

Na verdade a Abraciclo e a Abram estiveram com a gente no começo, mas ainda falta muito coisa quando se trata de campanhas para motoprofissionais. Quando falo do preconceito ele vem de todas as camadas da sociedade. Mas acredito que isso possa mudar. Com novas idéias, com nosso trabalho e admiração pelos motoprofissionais, aos poucos eles vão recebendo o valor que merecem.

sábado, 3 de dezembro de 2011

Sindmotovale contra apropriação indébita

Direito de receber retroativamente até 5 anos

Entidade faz denúncia-crime 
contra várias empresas 

O Sindmotovale, que representa motoboys e motofretistas da região do Vale do Paraíba esta denunciando várias empresas de diferentes segmentos que utilizam o motofrete – entrega de água, gás, pizza, autopeças, entregas rápidas, entre outras – de apropriação indébita da contribuição sindical do trabalhador. “Muitos motoboys têm procurado o sindicato para serviços ou informações, com o holerite em mãos, afirmando que é contribuinte, mas quando vamos ver a contribuição não foi recolhida pela empresa ao sindicato”, informa Benedito Carlos dos Santos, o Natu, presidente da entidade.
Segundo ele, o Sindmotovale tem direito a receber retroativamente as contribuições de todos os motofretistas empregados até 5 anos anteriores à data da denúncia, de acordo com a lei.

sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

Senado aprova adicional de periculosidade para motociclistas

Alemão: já dizia que R$ 1086,00 era o mínimo aceitável



Mototaxista, motoboy, motofrete serão 
incluídas CLT como como perigosas

Projeto de lei que prevê pagamento de adicional de periculosidade para os motociclistas foi aprovado no dia 16 de novembro pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em turno suplementar . Assim, as atividades de mototaxista, motoboy, moto-frete e o serviço comunitário de rua poderão ser incluídas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-lei 5.452/43) como perigosas, o que garantirá o benefício a esses trabalhadores. A matéria já foi encaminhada para exame dos deputados, informa a Agência Senado. Pela CLT, o benefício equivale a 30% do salário, ou seja, hoje seria equivalente a R$ 250,00, o que elevaria o salário atual a R$ 1.086,00. O presidente do sindicato que representa os motoboys empregados – Sindimoto SP, Aldemir Martins, o Alemão, há alguns meses já vinha defendendo esse valor como mínimo aceitável, mas devido à resistência dos patrões e à interferência negativa do outro sindicato que representa só os autônomos, mas quer abocanhar toda a categoria, ilegalmente – foi difícil emplacar a proposta para o período 2010 – 2011.
A proposta atualiza a CLT, após a promulgação da lei que regula a profissão de mototaxista e motoboy ( Lei 12.009/09). Atualmente, a legislação trabalhista considera perigosas as atividades ou operações que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.