quinta-feira, 3 de maio de 2012

Uso da carta-frete terá multa a partir do dia 15 de maio

Valor das multas variam de 
R$550,00 até R$10.500,00

A ANTT (Agência Nacional de Transpor-tes Terrestres) divulgou que vão ser penalizados os transportadores que utilizarem a carta-frete como pagamento no transporte rodoviário de cargas; sendo de responsabilidade solidária (serão cobrados, os donos das cargas, as transportadoras e os motoristas).
Multados em 50% do valor total de cada viagem que podem chegar até R$ 10.500,
o transportador autônomo também será punido com multa de R$ 550 e até ter o seu RNTRC (Registro Nacional de Transportador Rodoviário de Cargas) cancelado. O pagamento agora é feito por depósitos e saque em conta bancaria; Através desse sistema eletrônico, o governo pode fazer o recolhimento de impostos e encargos sociais.
A UNICAM (União Nacional dos Caminhoneiros) vai distribuir meio milhão de cartilhas com explicações e orientações sobre a mudança no Brasil e serão entregues as autoridades, motoristas, transportadoras, secretarias e divulgados em todos os meios de comunicação.
O presidente da UNICAM diz que essa mudança é para beneficiar a todos e ressalta o cuidado que os motoristas devem ter ”Quem acha que lei no Brasil não funciona, está enganado, porque estão espalhados em todos os postos, estradas e pontos de caminhões e realmente está funcionando” ressaltou José Araújo da Silva “China”.
A carta-frete é um papel informal, não fiscalizado pelo governo, que é utilizado há mais de 50 anos no Brasil. A resolução de n°3.658 que proibi o uso indevido do pagamento de frete foi regulamentada em 27 de abril de 2011.

China: Cuidado, essa lei funciona!

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