Contran não vai adiar fiscalização punitiva para motofrestistas e mototaxistas

Em reunião realizada em Brasília,

a proposta de ações educativas é rejeitada

O adiamento da fiscalização punitiva foi rejeitado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).  A Associação Nacional dos Detrans (AND), fez uma proposta para que cada Detran faria blitze educativas por um período máximo de 12 meses, adaptável à cada Estado porem essa proposta foi negada no dia 20 de fevreiro.

De acordo com Lei nº 12.009, editada em 2009, foi adiada duas vezes. As novas regras passaram a valer no dia 2 de fevereiro deste ano, inclusive a aplicação de multas. A lei regulamenta o exercício das atividades de mototaxistas e motofretistas, e estabelece regras de segurança para os serviços de transporte. Agora motoboys que não atenderem ás normas de segurança da profissão serão punidos de acordo com a lei.

A Resolução 356 do Contran, fala sobre a exigência do uso de equipamentos de segurança, como colete com faixas reflexivas, antena corta-pipa e protetor de pernas e a Resolução 410 a respeito do curso obrigatório de capacitação, com duração de 30 horas e grade curricular definida. São cinco horas de atividades práticas e 25 de aulas teóricas, que abordam ética, cidadania, segurança, saúde, transporte de cargas e risco na condução de motocicletas.

O motociclista que descumprir as regras estará sujeito às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, que pode chegar ter a multa de R$ 191,54, apreensão da motocicleta e até suspensão da carteira de habilitação, dependendo da infração.

Sindicato divulga em carta aberta posicionamento sobre a fiscalização

SindmotoVale faz uma carta aberta para conscientização a respeito da fiscalização da lei 12.009 que trata a respeito do curso de capacitação.

A carta ainda ressalta propostas  para as melhorias na categoria.

Abaixo segue a carta para visualização de todos:

Seguro DPVAT pode ser parcelado em até três vezes

A novidade surgiu no começo do
ano para beneficiar motos e vans

As categorias de motos (motofretistas e mototaxistas) e vans (transportadores escolares) agora, tem mais um beneficio para facilita o pagamento obrigatório do Seguro DPVAT. O parcelamento pode ser feito em até 3 vezes e valor fixo, a serem pagas consecutivamente. 
Porem as parcelas não são validas para veículos 0 km. O pagamento deve ser feito junto com o da cota única ou da 1ª parcela do IPVA.
Aqueles que decidirem pelo parcelamento e não cumprirem com o prazo estabelecido pelo calendário de vencimentos deverão pagar o valor devido até o vencimento da parcela seguinte.

O valor total para proprietários de moto é de 292,01 e para vans ( escolar) 247,42.

A guia de pagamento é gerada através do site do DPVAT pelo banco emissor ( Banco do Brasil), podendo ser paga em qualquer banco ate o prazo de vencimento.

Atualmente os proprietários de motos pagam 3 x a mais que o automóvel, devido aos números de acidentes serem maiores.

Para o Corretor  William de Araújo da empresa BV Seguros e que é proprietário de moto há anos, diz que essa novidade trouxe uma melhoria pro pagamento do DPVAT já que é um imposto caro.

“ Temos a opção de parcelar em 3 vezes um imposto que é obrigatório e caro a única desvantagem e que é cobrada o valor de R$1,83 por mês pelo boleto bancário”. 

A primeira parcela de William já foi paga assim ainda falta mais duas no valor de R$99,17.

Maiores informações: http://www.dpvatsegurodotransito.com.br

Carta do Presidente do Sindimoto-SP a respeito da Manisfetação