sábado, 23 de fevereiro de 2013

Contran não vai adiar fiscalização punitiva para motofrestistas e mototaxistas


Em reunião realizada em Brasília,
a proposta de ações educativas é rejeitada

O adiamento da fiscalização punitiva foi rejeitado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).  A Associação Nacional dos Detrans (AND), fez uma proposta para que cada Detran faria blitze educativas por um período máximo de 12 meses, adaptável à cada Estado porem essa proposta foi negada no dia 20 de fevreiro.
De acordo com Lei nº 12.009, editada em 2009, foi adiada duas vezes. As novas regras passaram a valer no dia 2 de fevereiro deste ano, inclusive a aplicação de multas. A lei regulamenta o exercício das atividades de mototaxistas e motofretistas, e estabelece regras de segurança para os serviços de transporte. Agora motoboys que não atenderem ás normas de segurança da profissão serão punidos de acordo com a lei.
A Resolução 356 do Contran, fala sobre a exigência do uso de equipamentos de segurança, como colete com faixas reflexivas, antena corta-pipa e protetor de pernas e a Resolução 410 a respeito do curso obrigatório de capacitação, com duração de 30 horas e grade curricular definida. São cinco horas de atividades práticas e 25 de aulas teóricas, que abordam ética, cidadania, segurança, saúde, transporte de cargas e risco na condução de motocicletas.
O motociclista que descumprir as regras estará sujeito às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, que pode chegar ter a multa de R$ 191,54, apreensão da motocicleta e até suspensão da carteira de habilitação, dependendo da infração.

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