quinta-feira, 30 de julho de 2015

Governo de São Paulo não quer agente federal em estradas

                                                                                             A2 Fotografia / Edson Lopes Jr.
Alexandre de Moraes Secretário da Segurança Pública de São Paulo

Secretário da Segurança Pública de São Paulo, o advogado Alexandre de Moraes (PMDB) assumiu a pasta em janeiro, em meio a uma escalada de roubos que já durava 19 meses, um aumento das mortes causadas por policiais e um crescimento dos casos de roubo de carga. Para melhorar as estatísticas oficiais, que desde então passaram a registrar queda nos principais crimes, ele diz ter feito mudanças no policiamento, como melhoria na mobilidade deles e investimento em ações de inteligência. 

Em junho, no acumulado dos 12 meses anteriores, os homicídios no Estado chegaram à menor taxa da série histórica –9,38 casos por 100 mil habitantes. Agora, para dar um “salto” de qualidade na segurança, quer retirar a Polícia Rodoviária Federal das rodovias federais que cruzam o território paulista, para assumir o policiamento na Dutra e na Régis Bittencourt. Folha – O número de homicídios tem se mantido estável no Estado. Isso é fruto de quê? Alexandre de Moraes?

O Estado terminou 2014 com 10,06 homicídios por 100 mil habitantes. É o único Estado do país que conseguiu chegar a dez, que é o tolerável pela ONU. São Paulo saiu, em 1999, de 36 homicídios por 100 mil habitantes e chega agora a quase um quarto do que era 9,38 em junho. 
Isso se deve ao mapeamento de locais onde há mais incidência de mortes e ao combate ao tráfico de drogas, que é um diferencial na minha gestão, já que um dos fatores do homicídio é o tráfico. Um ataque mais forte ao tráfico evita o homicídio da briga entre quadrilhas. O fator mais difícil de combater é o passional, o crime dentro de casa. Não há também o fator de que, hoje, quase todo o tráfico em São Paulo está na mão de uma única facção, o PCC? Isso acaba diminuindo a disputa. Não existe essa hegemonia. O PCC, assim como outras organizações criminosas, não domina nenhum crime. Basta ver que, em alguns locais onde o policiamento não depende só de São Paulo, como no Deinter-1 (São José dos Campos), o homicídio é um pouco mais elevado que no resto do Estado. Por causa, principalmente, da briga entre Rio e São Paulo.
E a Dutra não é nosso policiamento. Eu já falei ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e vou reiterar em agosto, que quero assinar um convênio para que São Paulo fique responsável pelas rodovias que hoje não são de nossa responsabilidade: Dutra e Régis Bittencourt, principalmente, para que a gente possa fazer o policiamento com a Polícia Militar Rodoviária. Aí nós vamos dar outro salto. 

A ideia é cooperar com a Polícia Rodoviária Federal, responsável por essas rodovias? 

Não. A ideia é assumir o policiamento. Obviamente, estou pedindo contrapartida em tecnologia, mas a gente assume as estradas federais. Agradece à Polícia Rodoviária Federal, mas permite até que ela possa ir para as outras rodovias federais. 

Aqui em São Paulo, o efetivo da PRF é baixo, porque ela tem que pegar outros Estados. Qual a razão dessa medida? 

Em função do tráfico de drogas, porque a droga não é produzida em SP, e do tráfico de armas, porque os fuzis não são fabricados em SP. E também do roubo a carga, porque onde há mais roubo a carga em SP é na Régis Bittencourt.

O sr. avalia que o policiamento federal não é eficiente?

Eu não diria que o policiamento federal não é eficiente. Eu diria que, se pudermos também pegar isso, é mais fácil o nosso planejamento.Eu pedi ao ministro em maio e agora quero ver se, em agosto, a gente fecha isso já. 

O senhor assumiu em um contexto de alta de roubos. Que ações adotou para reverter isso?O policiamento mudou?
Antes, vou fazer um introito do que seriam os pilares da minha política. O primeiro, que venho insistindo bastante, são as alterações legislativas. Fui com o governador (Geraldo Alckmin) a Brasília e levamos duas propostas de delegação legislativa que vão ser uma revolução. Eu pedi duas delegações para SP: uma para criar regras estaduais para toda investigação pré-processual, procedimento de inquérito e cautelares para crime organizado, e outra para execução penal, para poder criar nosso regime de execução da pena, disciplina, remissão e aproveitar o trabalho do preso. O segundo pilar é a cooperação com o Ministério Público e o Poder Judiciário. E o terceiro ponto é uma coordenação maior entre as polícias. Em relação a roubos, nos cinco primeiros meses deste ano, conseguimos a queda de quase 6%. Verifiquei que havia pontos com mais policiais, como Moema (área nobre da zona sul), e pontos com menos, como Capão Redondo (periferia da zona sul), e fiz uma reformulação. Anos atrás, o crime contra o patrimônio era no centro expandido. Com o aumento da classe média e do consumo, isso se expandiu. Outra medida importante foi dar mais mobilidade à polícia. Tiramos, por exemplo, uma base fixa da PM que tinha na frente do jóquei e passamos a utilizar aqueles policiais rodando. Há relatos de vítimas que não estão conseguindo registrar roubo de celular sem fornecer o IMEI um número exclusivo de cada aparelho. 

Isso não tem ajudado as estatísticas?

Isso não corresponde à verdade.Uma coisa é a delegacia eletrônica pela internet, que, desde que surgiu, em 2013, exige o IMEI, até para evitar que alguém infle os dados erroneamente. Nas delegacias, a pessoa registra qualquer roubo ou furto sem necessidade de dar nada. Tanto é que, no semestre, furto e roubo de celular aumentaram 3,2%, apesar de roubo e furto em geral terem caído. Falamos da queda dos roubos em geral, mas os roubos de carga cresceram. Temos dois tipos de roubo de carga: o oportunista, que ocorre muito na capital durante carga e descarga, e o de quadrilhas especializadas, geralmente de eletroeletrônicos e remédios. Temos que fazer dois tipos de combate. No oportunista, intensificar o policiamento nas regiões com maior incidência. Em maio, no Estado, diminuímos o roubo a carga em quase 9%. Já para combater as grandes quadrilhas, precisamos de informação do setor de transportes. O que ocorre é que não há nenhum grande roubo de carga que não tenha gente infiltrada, seja da própria empresa que transporta, seja do depósito. Sempre tem pessoa de dentro. 

No primeiro trimestre, as mortes por PMs subiram 18% em relação a 2014, indo de 157 para 185. Combatê-las é prioridade?

Temos que verificar por que estão ocorrendo. Tem casos que são inevitáveis. 

É uma realidadeos criminosos irem para o confronto. Mas não é curioso o número de policiais mortos, nesse período, só ter ido de 3 para 4? 

O número de PMs mortos subiu de 3 para 4, mas o número de feridos aumentou (segundo as estatísticas, porém, o número de PMs feridos em serviço caiu de 70, no primeiro trimestre de 2014, para 43 em 2015). O que eu fiz? Editei uma resolução determinando, entre outras coisas, aviso imediato ao Ministério Público quando houver morte de policial ou causada por policial. Da parte do gabinete, não vai ter condescendência com nenhum exagero. 

Quando o Detecta (programa de inteligência policial) sairá da fase de testes?

Pretendo, depois dos testes, fazer uma apresentação ao governador e, neste semestre, vamos ter o Detecta. 

Como constitucionalista, o sr. considera que há espaço para discutir o impeachment da presidente Dilma Rousseff?

Hoje é um absurdo discutir o afastamento dela, que não está sendo investigada. Assim como falar no afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), é outro absurdo. Se o Ministério Público oferecer denúncia e o Supremo Tribunal Federal aceitar, aí a Corte vai decidir.

quarta-feira, 29 de julho de 2015

Categorias avaliam dados de roubos a ônibus e táxis em Juiz de Fora

O primeiro semestre de 2015 terminou com 33 roubos à mão armada a veículos do transporte coletivo urbano e 37 roubos à mão armada a táxi em Juiz de Fora. Os dados disponibilizados pela Polícia Militar (PM) ao G1 apontam um aumento nos registros envolvendo táxis em comparação a 2014.

No mesmo período no ano passado, também foram 33 roubos a ônibus e 30 a táxis. Para analisar os dados e a sensação de segurança, o G1 ouviu o Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário (Sinttro) e a Associação dos Taxistas e recebeu posicionamentos da PM e da Secretaria de Transportes e Trânsito sobre as medidas já implantadas para inibir os assaltantes.

Ônibus

Segundo os dados disponibilizados pela PM, durante todo o ano de 2014 foram registrados seis roubos consumados a coletivos e 50 roubos à mão armada. A diferença é que nos roubos consumados o assaltante usa alguma forma de violência para coagir a vítima, mas não está armado.
Os registros de furto apresentaram queda. Segundo a PM, não houve registro de furto de ônibus em 2015.  Já o furto de passageiros dentro dos coletivos caiu de 96 em 2014 para 51 neste ano.
 De acordo com o presidente do Sinttro, Adilson Antônio Resende, são feitas reuniões mensais com a PM para avaliação e identificação dos pontos onde os casos ocorrem com mais frequência. “O que descobrimos é que, na maioria das vezes, o crime é do mesmo jeito e envolve as mesmas pessoas. Algumas medidas que poderiam ajudar, como a mudança dos pontos de ônibus mais visados em horários noturnos, esbarra nos interesses de cada bairro”, ressaltou.

O envolvimento de adolescentes é um problema apontado pelo sindicalista. “Muitas vezes eles são detidos, mas não ficam presos. E também descobrimos que os crimes servem ainda para marcar invasões de territórios entre grupos rivais. Os trabalhadores que estão sempre nas mesmas linhas ficam com medo de reencontrar os mesmos suspeitos em novas ações”, comentou.
Segundo Adilson Antônio Resende, as empresas e o sindicato oferecem o acompanhamento psicológico aos motoristas e cobradores que foram vítimas de ações violentas. “A meta é recuperar o profissional para o mercado de trabalho. Há casos que eles nem voltam às mesmas funções ou que são encaminhados para outro emprego por causa do trauma”, afirmou.
Em nota, a assessoria da Settra disse que a implantação das câmeras e dos GPS nos veículos contribuiu para coibir assaltos no transporte coletivo.

sexta-feira, 24 de julho de 2015

Advogados tentam garantir refinanciamento de caminhões na Justiça

Apesar de a lei federal 13.126 e a circular 26/15 do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não obrigarem os bancos a refinanciarem contratos de caminhões adquiridos pelo Procaminhoneiro e pelo BNDES PSI, já há advogados prontos para ingressarem na Justiça na tentativa de garantir o benefício aos caminhoneiros e microempresários.

Conforme a Revista Carga Pesada divulgou, somente o Banco do Brasil aderiu ao programa do BNDES que permite suspender por 12 meses o pagamentos das parcelas dos financiamentos feitos até 31 de dezembro. Mestre em direito das relações privadas e professor da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), o advogado Gilson Hugo Rodrigo Silva afirma que está com a primeira ação “praticamente” pronta. Antes de ajuizá-la, ele conta que notificou os bancos de seus clientes na tentativa de conseguir que eles façam o refinanciamento de acordo com a circular 26. 
“Ao banco que não aderir, resta apenas recorrer à Justiça para compeli-lo a aceitar a renegociação”, afirma. Refinanciamento foi reivindicação da greve de fevereiro Questionado se existem chances reais de os caminhoneiros obterem ganho de causa uma vez que nem a lei nem a circular impõem obrigação aos bancos, ele afirma que sim.

 “Existem decisões judiciais em casos análogos a justificar tal possibilidade”, declara. Silva ressalta que o objetivo da lei é a prorrogação provisória da dívida revisada com o fim de evitar a inadimplência dos contratos. “Mas os bancos comerciais, como atravessadores que são, não estão repassando os recursos liberados pelo BNDES, assim, caminhoneiros e empresas não podem mais honrar seus compromissos, por conta da crise econômica que se instaurou desde o segundo semestre de 2014?, salienta.

O advogado também destaca que os recursos são do BNDES e não dos bancos de varejo. De acordo com ele é possível acionar os bancos de forma individual ou coletiva, por meio de sindicatos e associações legalmente constituídas. As ações, conforme explica Silva, terão pedidos de liminares, devido “à urgência da demanda”. Outro que irá mover ações para tentar garantir o direito de refinanciamento dos transportadores é o advogado Jair Demétrio, do escritório Jair Demétrio Advogados, de Cuiabá. Especialista em direito bancário, ele afirma que está estudando o melhor tipo de processo para “tornar efetivo o benefício”. Pode ser uma mandado de segurança ou uma ação de “obrigação de fazer”. 

Segundo ele, é preciso provar que o caminhoneiro está sem condições de pagar as prestações devido à crise. Demétrio acredita em ganho de causa. “O próprio governo incentivou e financiou a compra de caminhões. Depois, autorizou o BNDES a refinanciar, e editou uma lei para isso”, justifica. O advogado, que atente desde o caminhoneiro com um veículo apenas até as grandes transportadoras, vê com “muita preocupação” a negativa dos bancos de fazerem o refinanciamento uma vez que a lei de busca e apreensão foi alterada no final do ano passado.

quarta-feira, 22 de julho de 2015

Uber continua funcionando por decisão do Tribunal de Justiça

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou, o pedido de suspensão do funcionamento do aplicativo Uber, que oferece serviços de transporte com motoristas particulares. O pedido é parte de uma ação civil pública proposta por entidades que representam taxistas.

O pedido de suspensão julgado pela 29ª Câmara de Direito Privado foi feito por sindicatos que representam os taxistas.
De acordo com a desembargadora Sílvia Rocha, responsável pela decisão, as alegações dos sindicatos não cumpriam os requisitos necessários para que o Tribunal suspenda o funcionamento do Uber.
Para ela, não se pode afirmar, por enquanto, que o aplicativo trará prejuízos ao uso de táxis em São Paulo, ainda que tecnologias semelhantes tenham levado à queda na utilização de táxis em outras cidades do mundo.

Segundo Silvia, fatores como aspectos culturais, sociais e econômicos também precisam ser levados em conta no uso do serviço.
Segundo o Tribunal, o Sindicato das Empresas de Táxi e Locação de Táxi do Estado de São Paulo (Sinetaxi), a Associação das Empresas de Táxis do Município (Adetax) e a Associação das Empresas de Táxis de Frota do Município alegam que a Uber promove concorrência desleal e oferece serviços de modo clandestino.

O presidente do Sinetaxi e da Adetax, Ricardo Auriemma, esclareceu que se trata de uma decisão provisória e que o processo judicial ainda está em fase inicial. "O Sinetaxi e a Adetax estudarão recorrer. Estamos convictos e confiantes nas razões que nos levaram a promover a ação: a Uber promove transporte clandestino de passageiros, sem qualquer controle nem autorização da Prefeitura e em confronto com toda a Legislação Federal e Municipal que regulamenta o assunto".
Ele acrescenta, ainda, que os fundamentos que basearam a decisão levaram em consideração questões processuais, sem aprofundamento de mérito. "Tanto que a relatora afirmou que, esse primeiro entendimento, poderá ser revisto oportunamente", disse.

Outras medidas judiciais também tramitam para impedir o aplicativo no Brasil. Em maio, a Justiça derrubou liminar que determinava a suspensão das atividades do aplicativo em São Paulo.

segunda-feira, 13 de julho de 2015

SIMTETAXI-SP realiza manifestação em Osasco para pedir fiscalização contra UBER e Wappa


Cerca de quatrocentos taxistas se dirigiram em carreata até a sede da prefeitura municipal de Osasco para cobrar do Senhor Prefeito mais fiscalização por parte da secretária de transportes aos carros particulares que fazem transportes de passageiros na cidade.

Isso vem ocorrendo principalmente com a ajuda do aplicativo UBER e Wappa que se utiliza de carros particulares e de locadoras para atenderem as empresas da cidade fazendo que a renda do taxista diminua a cada dia. O serviço de táxi é regulamentado pela lei federal 12.468 de agosto de 2011 e deu aos municípios a tarefa de gerenciar e fiscalizar o sistema de transportes.
Procurado pelos taxistas de Osasco o SIMTETAXI-SP se reuniu com a categoria por diversas vezes, foi realizada uma assembleia com a categoria que já havia protocolado junto à secretária de transportes da cidade um pedido de audiência com o prefeito Jorge Lapas e com Secretário de Transportes João Góis.

Por volta das setes horas da manhã a carreata saiu em direção à prefeitura, as 10h30min o secretário de Transportes recebeu um a comissão de dez pessoas, sendo quatro do sindicato e seis dos taxistas da cidade. Na reunião liderada pelo presidente do SIMTETAXI-SP, Antônio Matias (Ceará) ficou acordado que já a partir de hoje será intensificada a fiscalização aos carros que fazem o transporte de passageiros ilegalmente. Foi aceito também o pedido do SIMTETAXI-SP que seja criada na cidade a câmara temática do táxi nos moldes da que foi anunciada no dia 1 de julho pelo Secretário de Transportes da capital, Jilmar Tatto. 

sexta-feira, 10 de julho de 2015

SIMTETAXI-SP realizou assembleia geral em Caieiras


O SIMTETAXI-SP realizou na cidade de Caieiras (SP) uma Assembleia Geral Ordinária. A sessão aconteceu na Câmara dos Vereadores e foi presidida pelo presidente do SIMTETAXI-SP Antônio Matias, o Ceará. Em seguida foi realizada uma reunião de trabalho que contou com a presença do Vice-Prefeito Gersinho, do Vereador Dr. Panelli, da Assessora Diana, do Diretor do COTRAN e o Assessor do Vereador Paulão. 
Na pauta estavam demandas antigas dos taxistas da cidade, mas que não tinham até então um canal com as autoridades municipais, a chegada do SIMTETAXI-SP abriu o diálogo com o poder executivo e legislativo que já aprovou uma lei municipal instituindo o dia 25 de julho como o dia do taxista na cidade. 
Segundo o taxista Esaú, diretor da sub-sede, as normas aprovadas “são condições mínimas para o bom desempenho da atividade”. 
No decorrer da assembleia os taxistas se manifestaram sobre a necessidade de novos alvarás, neste sentido o presidente Ceará colocou em votação que “que as novas licenças sejam concedidas mediante um estudo prévio sobre a necessidade” e que todos os alvarás que foram concedidos até a presente data sejam recadastrados e para isso devem recolher a contribuição sindical.
A assembleia aprovou a pauta por unanimidade
1-  Implantação do segundo    
     motorista
2-  Padronização da cor dos  
     carros
3-  Regulamentação dos
     pontos de táxi
4- Recadastramento dos taxistas        
    mediante apresentação da  
    contribuição sindical 

O projeto de lei de autoria do Vereador Dr. Panelli, que instituiu o dia do taxista na cidade, foi votado no dia 02/06/2015 e sancionado pelo Prefeito Municipal no dia 04/06.  Também foi encaminhado ao Vice-Prefeito o pedido de uma reunião de trabalho para discutir um projeto de lei para regulamentar definitivamente o serviço de táxi em Caieiras.

quarta-feira, 8 de julho de 2015

Ônibus em São Paulo terão tomada para celular e wi-fi grátis

Novos ônibus de SP, previsão para estarem nas ruas em 2017


De acordo com secretário, 2 mil veículos deste tipo
estarão nas ruas até o começo de 2017

Os novos ônibus prateados terão ar-condicionado e tomada para carregar o telefone celular.
Os tipos de veículos são BRT que iram circular nos  121,3 quilômetros de corredor de ônibus e 386,8 quilômetros de faixas exclusivas da capital. A prefeitura informa que irá começar a entregar 100 veículos desse modelo por mês.
 Segundo o secretário municipal de Transporte, Jilmar Tatto, pelo menos 2 mil veículos deste tipo estarão em circulação até o começo de 2017. Um desses coletivos começou a ser exposto nesta terça-feira, em frente à sede da Prefeitura, no viaduto do Chá, na região central. Os modelos com capacidade para 118 passageiros em pé e outros 55 sentados também terão wi-fi grátis e catraca dupla para evitar filas no lado de fora dos coletivos. 
O objetivo desses BRTs, segundo Tatto, é "andar em linha reta", por isso eles não vão rodar dentro de bairros.


— Não tem sentido um ônibus desse tamanho entrar em um bairro. Na Vila Madalena tem ônibus grande andando dentro do bairro, o que não faz sentido. 



Para atender os bairros e regiões com viários menores e estreitos, a SPTrans (São Paulo Transportes) vai aumentar a oferta de linhas circulares. De acordo com Tatto, o ideal é que as linhas do chamado sistema local, não entrem nos corredores de ônibus. Caso seja necessário, este tipo de veículo não vai ultrapassar a casa dos 20% dos coletivos pequenos em corredores de transporte coletivo. 


A cor prateada do BRT tem como objetivo criar uma identidade visual, informando aos passageiros que aquele veículo trafega em corredores e faixas exclusivas de ônibus. Tatto afirmou que a Prefeitura vai "metronizar" os ônibus do sistema estrutural na cidade São Paulo. Hoje, os veículos que trafegam pelos corredores tem duas cores: branca e a da concessionária (azul, verde, lilás, amarelo, laranja e vermelho). 
Além da cor que é igual a dos vagões do transporte sobre trilhos, os BRT's, segundo a promessa de Tatto, também terão intervalos menores, operação assistida (acompanhamento em tempo real por meio de GPS) e partidas programadas.

terça-feira, 7 de julho de 2015

Licenciamento 2015: veículos com placas de final 4 devem ser licenciados em julho

Valor de R$ 72,25 deve ser pago na rede bancária credenciada. Quem preferir pode receber o documento pelos Correios, pagando a taxa de R$ 11 para a entrega

Proprietários de veículos com placas de final 4 devem realizar o licenciamento obrigatório do exercício 2015 durante o mês de julho. O serviço pode ser feito de forma eletrônica, com entrega do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) pelos Correios, ou diretamente nos postos do Detran.SP e do Poupatempo. 

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), válido em todo o país, todos os veículos devem ser licenciados anualmente e o porte do CRLV é obrigatório. No Estado de São Paulo, o licenciamento é feito entre abril e dezembro, de acordo com o final da placa. 

Conduzir veículo com o licenciamento em atraso é infração gravíssima (artigo 230 do CTB): multa de R$ 191,54, inserção de sete pontos no prontuário do proprietário do veículo, além de apreensão e remoção do veículo. 

Já conduzir sem portar o documento, mesmo que o licenciamento esteja em dia, é infração leve (artigo 232 do CTB): multa de R$ 53,20, três pontos na carteira e retenção do veículo até que o CRLV seja apresentado. 

Passo a passo – A taxa de licenciamento para o exercício 2015 é de R$ 72,25 e pode ser paga pela internet, caixas eletrônicos ou nas agências dos bancos credenciados (Banco do Brasil, Santander, Bradesco, Itaú, Caixa Econômica Federal, BMB, HSBC, Safra e Citibank). Ao realizar o licenciamento, é preciso quitar possíveis débitos de IPVA, seguro obrigatório e multas. 

Na hora do pagamento, é preciso fornecer o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Para receber o documento via Correios, é necessário pagar o valor adicional de R$ 11, referente à postagem. A entrega é feita em até sete dias úteis. É imprescindível que o endereço esteja atualizado junto ao Detran.SP. Caso contrário, não será possível fazer a entrega e o cidadão terá de retirar o documento em uma unidade de atendimento. 

Quem preferir retirar o documento em um posto de atendimento deve apresentar o comprovante de pagamento do licenciamento em uma das unidades do Detran.SP (Aricanduva, Armênia, Interlagos, estação Marechal Deodoro do Metrô ou Raposo Shopping) ou nos postos Poupatempo (Cidade Ademar, Itaquera, Lapa, Santo Amaro e Sé). Nesse caso, será solicitado um documento de identificação e o comprovante de pagamento. Lembrando que nessa modalidade não se deve pagar o valor de envio pelos Correios. 

A entrega poderá ser solicitada, ainda, por procurador, portando procuração original e cópia do RG do proprietário do veículo; ou por parentes próximos (pais, filhos, irmãos e cônjuge), apresentando documento que comprove o grau de parentesco. 

O passo a passo completo do serviço está disponível na área de "Veículos" do portal Detran.SP (www.detran.sp.gov.br) ou diretamente no link http://scup.it/8chl. 


Calendário de licenciamento no Estado de São Paulo:

Veículo automotor, reboque e semirreboque
  Final da placa
Mês de licenciamento*
1
abril
2
até maio
3
até junho
4
até julho
5 e 6
até agosto
7
até setembro
8
até outubro
9
até novembro
0
até dezembro

Veículo registrado como caminhão (carga)
Final da placa
Mês de licenciamento*
1 e 2
até setembro
3, 4 e 5
até outubro
6, 7 e 8
até novembro
9 e 0
até dezembro

segunda-feira, 6 de julho de 2015

Prefeitura de São Paulo usará app para flagrar motoristas ilegais da Uber

                                    Foto: Fernanda Carvalho/ Fotos Públicas (30/04/2015)


A fiscalização será feita por guardas civis, metropolitanos e pela polícia militar.

A Prefeitura de São Paulo afirmou que pretende usar o Uber para pedir caronas e apreender os carros que prestam o serviço tido como ilegal
A implantação do projeto foi divulgada no dia 1 de julho (quarta feira) e ainda não tem data definida para o inicio.
Segundo o secretário de transportes Jilmar Tatto, o uso da PM e da GCM foi justificado pela falta de agentes suficientes no Departamento de Transporte Público "Nós nos comprometemos a intensificar a fiscalização e também conversar com a Secretaria de Segurança Urbana para nos ajudar, porque na fiscalização o DTP não tem tantas pessoas assim e, às vezes, é uma fiscalização que requer cuidados", afirmou Tatto.

Já foram apreendidos 21 carros ilegais em 2015. De acordo com o secretário dos transportes da cidade, eles prestavam serviço irregular de transporte de passageiros. "A lei é clara. Se tem outro veículo fazendo esse transporte que não seja táxi, é proibido. Está cometendo uma irregularidade. Em tese, não precisa de (uma nova) lei", explica Tatto.

O texto aprovado na terça feira 30/06/2015 precisa passar por uma nova votação para Câmara, antes de ser encaminhado para o prefeito Fernando Haddad.

A uber declarou em nota, que o app funciona normalmente na capital.

sexta-feira, 3 de julho de 2015

Uber é proibido em São Paulo

                                                                                                Foto:André Bueno / CMSP
Votação na Câmara Municipal de São Paulo


Vereadores aprovaram projeto nesta terça feira 30/06/2015

Após grande pressão da categoria, taxistas conseguem a proibição do aplicativo Uber de caronas ilegais. Foram 48 votos a favor e apenas 1 contra, projeto precisa ir para uma segunda votação para em seguida ser encaminhado para o prefeito Fernando Haddad.

Se o projeto for aprovado, terá punições cabíveis ao motorista que descumprir a ordem e pagará uma multa no valor de R$1.7 mil, além de ter o veiculo apreendido e sofrer outras sanções.

O serviço prestado pela startup é clandestino, porque os motoristas não são autorizados pela prefeitura para realizar a atividade remunerada. Além de não serem regularizados, a prefeitura afirma que o valor cobrado pelo Uber não é o do taxímetro legal (bandeirada de R$ 4,10 e quilômetro rodado de R$ 2,50 em São Paulo), e que pela Lei Federal 12.468/2011, somente os taxistas profissionais podem realizar o transporte individual pago de passageiros - com o máximo de sete passageiros por veículo.

A Uber não paga impostos e não estão preparados para transportar pessoas, já que não passam por nenhum treinamento e vem causando perigos para sociedade em outros países.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                    Foto:André Bueno / CMSP
Taxistas comemorando a proibição do Uber

quinta-feira, 2 de julho de 2015

Contran obriga o uso das cadeirinhas para o transporte escolar de crianças.

                                                                                                                                                                                     Foto: Paulo Pinto
Manifestação de motoristas de vans e ônibus escolares no dia 01/07/2015





O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou no dia 17 de junho, a resolução 533/2015 publicada no Diário Oficial da União, que regulamenta o uso obrigatório das “cadeirinhas”, com intuito de diminuir os riscos de morte em casos de colisão ou desaceleração repentina do veiculo.

O equipamento para crianças de até sete anos e meio são assentos de elevação que faz com que o cinto de segurança fique na altura do pescoço do estudante, no caso de crianças de até um ano deverão ser transportadas em bebê-conforto.

Quem descumprir a resolução terá que pagar multa de R$ 191,54 e perderá sete pontos na carteira de habilitação. Está prevista, ainda, a retenção do veículo até que seja resolvida a irregularidade.

Estimando que, hoje, o custo operacional para legalizar o transporte escolar é muito alto, se não haver um acordo entre os órgãos governamentais e os profissionais do transporte escolar, haverá profissionais que iram apenas transportar crianças com faixa etária a partir de 10 anos. Tal atitude que pode ser adotada por muitos condutores em decorrência dos custos que devem ser gerados pelo uso do equipamento.

O SIMETESP (Sindicato dos Transportadores Autônomos de escolares e das Microempresas de Transporte de Escolares do Estado de São Paulo) é de acordo a qualquer medida que garanta maior segurança aos passageiros, porém declaram que é necessário dialogar a respeito de alguns parâmetros na resolução 533/2015, tais como:

- As bancadas dos veículos de transportes escolares no Brasil não são compatíveis com os dispositivos de segurança (bebês conforto e “cadeirinhas” de elevação), ocupando o espaço de duas pessoas por ser estreito o espaço no veiculo e também a questão que os transportadores não terão onde recolher ou guardar os equipamentos de segurança, para quando forem embarcar alunos de uma faixa etária maior para o turno seguinte.

 Segundo Donay Neto Diretor do SIMETESP, afirma que os cintos de seguranças de três pontos deveriam ser utilizados por microônibus, ônibus e afins.
“Estamos tratando de uma medida de segurança, o cinto e as “cadeirinhas”, deveriam ser obrigatórios no uso do transporte coletivo de passageiros (ônibus, trem e metrô), uma vez que milhões de estudantes utilizam esses meios de transporte para chegarem aos locais de ensino escolar. Sendo assim não tem sentido que veículos acima de 3,5 toneladas estejam isentos da exigência”, afirma Donay.

quarta-feira, 1 de julho de 2015

SIMETESP se reúne em Brasília para tratar do assunto das “cadeirinhas”

O encontro aconteceu no dia 30 de junho

O SIMETESP (Sindicato dos Transportadores Autônomos de escolares e das Microempresas de Transporte de Escolares do Estado de São Paulo) se reuniu em Brasília para tratar da resolução 533/2015 publicado no Diário Oficial da União, que regulamenta o uso obrigatório das “cadeirinhas”; Com intuito de diminuir os riscos de morte em casos de colisão ou desaceleração repentina do veiculo.

Na reunião estiveram presentes; Dr. Alberto Angerami que atualmente é Diretor Geral do DENATRAN, Ronaldo Camargo que é chefe de gabinete, o Vereador Pedro Valdir Gurgel do PSD de Embu das Artes e Donay Neto do SIMESTESP.

A reunião foi produtiva na qual houve um comprometimento do DENATRAN para uma abertura nas discussões temáticas junto às entidades que lutam pelos direitos dos profissionais de Transporte Escolar.