Votação na Câmara Municipal de São Paulo |
Vereadores aprovaram projeto nesta terça feira 30/06/2015
Após grande pressão da categoria, taxistas conseguem a
proibição do aplicativo Uber de caronas ilegais. Foram 48 votos a favor e
apenas 1 contra, projeto precisa ir para uma segunda votação para em seguida
ser encaminhado para o prefeito Fernando Haddad.
Se o projeto for aprovado, terá punições cabíveis ao
motorista que descumprir a ordem e pagará uma multa no valor de R$1.7 mil, além
de ter o veiculo apreendido e sofrer outras sanções.
O serviço prestado pela startup é clandestino, porque os
motoristas não são autorizados pela prefeitura para realizar a atividade
remunerada. Além de não serem regularizados, a prefeitura afirma que o valor
cobrado pelo Uber não é o do taxímetro legal (bandeirada de R$ 4,10 e
quilômetro rodado de R$ 2,50 em
São Paulo ), e que pela Lei Federal 12.468/2011, somente os
taxistas profissionais podem realizar o transporte individual pago de
passageiros - com o máximo de sete passageiros por veículo.
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