Insatisfeitos com o pagamento de outorgas (taxas) à Prefeitura de São Paulo e com o decreto que regulamentou o uso de aplicativos como o Uber, os motoristas da recém-criada categoria táxi-preto realizaram uma série de audiências na Câmara Municipal de São Paulo para tentar diminuir o prejuízo que dizem ter tido.
A briga foi parar agora no Tribunal de Contas do Município (TCM), órgão de auxílio da Câmara Municipal. O vereador Adilson Amadeu, protocolou um pedido de suspensão das outorgas (taxas) pagas pelos táxis pretos e devolução dos valores pagos, segundo ele, por uma questão de justiça. O TCM confirmou que recebeu o pedido, que será agora encaminhado a um relator. Normalmente, esses pedidos são analisados rapidamente.
A categoria taxi preto foi criada em novembro de 2015 e deve operar com veículos da cor preta e itens de luxo, como freios ABS e ar condicionado. A tarifa pode ser até 25% mais cara do que a do táxi comum e o serviço só pode ser ofertado por meio de aplicativos. As operadoras devem pagar imposto sobre serviços (ISS). O motorista também precisa apresentar condutax. Os alvarás foram sorteados e têm duração de 35 anos. Os táxis pretos poderão circular nos corredores e faixas exclusivas para ônibus.
A comissão de trânsito e transporte da Câmara apresentou à Prefeitura, como sugestão para atender às reivindicações dos motoristas do táxi-preto, reduzir o valor da outorga, estabelecer prazo de carência, garantir a manutenção do modal táxi-preto e deixar o usuário escolher a forma de pagamento.
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