Foram convidados taxistas e representantes da Prefeitura
Hoje será realizada uma audiência na Câmara de Suzano, para discutir a "Lei do Táxi".
O projeto de autoria da administração municipal "explica que os proprietários atuais de táxis, que já tenham a outorga pública para a prestação deste serviço terão 90 dias para realizar a renovação e atualização de suas licenças. A propositura ressalta que os veículos a serem utilizados nos serviços de táxi não poderão ter mais de oito anos e deverão apresentar bom estado de funcionamento, segurança, aparência, higiene e conservação, a ser comprovada em vistoria prévia."
O projeto de 2009 foi retomado em 2013 e está em tramitação no Legislativo.
Ainda segundo o Legislativo, se aprovada, a lei vai vetar que carros licenciados em outros municípios prestem serviço de táxi em Suzano.
O projeto prevê ainda que o condutor titular ou auxiliar tenha certificados de conclusão e aprovação em curso de formação ou reciclagem da Diretoria de Políticas Públicas de Transporte (DPPT), da Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana.
O veículo utilizado não poderá ter mais de oito anos e, obrigatoriamente, terá cor prata, quatro ou cinco portas e não poderá ter publicidade sobre cigarros, bebidas alcoólicas, jogos de azar e divulgações político-partidárias.
Segundo o projeto, taxista com carro de outra cor no início da vigência da lei poderão manter as atividades até a troca do veículo.
Ainda de acordo com a Câmara, o projeto prevê penalidades para quem não atender os requisitos, "tratar os passageiros sem polidez, recusar passageiros, não portar o alvará de permissão, cobrar valor acima do fixado pelo taxímetro, entre outros tópicos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário