8 motoristas já foram multados na cidade.
Secretaria de Transporte informou que fiscalização vai
continuar.
O Sindicato dos Taxistas de Mogi das Cruzes pressionou a
prefeitura a iniciar uma fiscalização da atividade do aplicativo de Uber na
cidade.
Nesta semana, oito motoristas foram multados por
descumprimento da legislação municipal que regulamenta as condições para a
execução de transporte remunerado (seja coletivo ou individual).
De acordo com a Secretaria Municipal de Transportes, a
fiscalização vem sendo feita em conjunto com a Polícia Militar. A categoria afirma que houve uma perda de 60% no número de
viagens dos taxis, motivadas pela crise financeira e a atividade do aplicativo
na cidade, que começou em maio.
A secretaria negou que o aplicativo seja usado para atrair
os motoristas durante a fiscalização, mas não explicou como a checagem é feita.
“Não há, por parte dos fiscais ou policiais, a prática de chamar o serviço para
fazer a autuação”.
Segundo a secretaria, o trabalho terá continuidade dentro do
trabalho de rotina das equipes de fiscalização.
De acordo com a legislação municipal, no primeiro flagrante,
o responsável é autuado em 10 Unidades Fiscais do Município (UFM), o
correspondente a R$ 1.521,00. Em caso de reincidência, o valor da multa passa a
ser de 20 UFM, o correspondente a R$ 3.042,00 e apreensão do veículo.
A Secretaria Municipal de Transportes informou que “o
transporte remunerado de passageiros (por táxis ou ônibus) é regulamentado pelo
Código de Trânsito Brasileiro, em seus artigos 107, 135 e 231. Além disso, a
prática também está subordinada a legislação municipal, que considera clandestino
o transporte remunerado que não seja cadastrado e autorizado pela administração
pública municipal.
O Uber em Mogi não
está de acordo com o que determina tanto a legislação federal, quanto a
municipal”.
A administração municipal informou que também não pretende
regulamentar a atividade: “a cidade já regulamenta as condições para a execução
de transporte remunerado (seja coletivo ou individual). Assim, não é necessária
nova legislação sobre o tema”.
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