sexta-feira, 23 de setembro de 2016

Ministério do Trabalho arquiva pedido de registro da Fecam-SP

O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Relações do Trabalho arquivou o pedido de registro da Federação dos Caminhoneiros Autônomos e Transportadores Autônomos de Veículos Rodoviários do Estado de São Paulo (Fecam-SP). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 21 de setembro. A publicação anulou o Despacho publicado no Diário Oficial 68, de 11/04/2016 e arquivou o processo. Para adotar a decisão foi tomado como fundamento a Portaria 424, de 14 de abril de 2016, o artigo 53 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e Nota Técnica, 1603/2016/CGRS/SRT/MTb.
Dessa forma a Federação dos Caminhoneiros de Carga em Geral do Estado de S. Paulo (Fetrabens), que representa, atualmente, cerca de 21 sindicatos, continua a única entidade legitimamente representante dos caminhoneiros no Estado.

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