terça-feira, 20 de setembro de 2016

Prefeitura publica revogação de sigilo sobre o Uber

A Prefeitura de São Paulo publicou  uma resolução que revoga medida que determinava o sigilo sobre dados de empresas de transporte individual remunerado que operam por aplicativos. 

A resolução de sexta-feira considerou que não deveriam ser divulgadas, por exemplo, informações como o número de veículos cadastrados na Prefeitura por cada empresa de aplicativo desde maio, quanto a administração municipal publicou um decreto criando regras para esse tipo de serviço na cidade.

Entre as empresas que se cadastraram para operar na cidade estão, além do Uber, outras como Cabify e Easy Taxi.
Ao criar o decreto, o prefeito afirmou que a intenção era não oferecer uma concorrência predatória aos taxistas, e que os veículos por aplicativo rodariam apenas o equivalente ao que 5 mil taxistas percorrem por mês. Trata-se de um número pequeno em relação aos cerca de 37 mil taxistas da cidade.
Ao revogar a resolução, o prefeito afirmou que a restrição de dados sobre a operação dessas novas empresas não tem validade até que seja ouvida a Comissão Municipal Acesso à Informação.

O Uber obteve o credenciamento na Prefeitura para operar regulamente na capital paulista em julho. Desde fevereiro, o Uber funcionava em São Paulo protegido apenas por uma liminar que impedia a administração municipal de apreender os carros ligados à empresa. Na ocasião, o  decreto foi publicado sob protestos de taxistas que se opõem à regulamentação de empresas do setor.

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