Portaria publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, estabelece novas regras para os pontos de estacionamento de táxi. Os passageiros ficam autorizados a pegar qualquer táxi que esteja no ponto, sem precisar seguir a ordem da fila dos carros.
A Prefeitura também definiu a reserva de vagas para idosos nos assentos dos terminais de ônibus.
A medida referente aos pontos de táxi evitará, por exemplo, que um passageiro que esteja apressado tenha que esperar um táxi específico ainda que o motorista não esteja no carro no momento.
O texto determina que o taxista deverá, necessariamente, ficar dentro do carro ou próximo ao veículo, não podendo abandonar o carro no local estacionado. Os carros devem ser estacionados conforme a ordem de chegada dos taxistas, que também podem sair do local caso sejam acionados por telefone ou aplicativo, independentemente da ordem que ocupa na fila.
Conforme a norma, o estacionamento nos pontos de táxi só é permitido para atendimento a usuário presencial ou para aguardar chamada de corrida por rádio, telefone, celular ou aplicativo. O taxista não pode, portanto, ficar no local sem estar esperando passageiro.
A norma também proíbe a formação de estacionamento de táxis em vias públicas ou privadas sem a autorização prévia do Departamento de Transporte Público. Também fica desautorizada a abordagem de passageiros para influenciar a escolha dele sobre qual táxi tomar.
Reserva de assento para idosos
Por meio de decreto publicado no Diário Oficial desta quinta, foi regulamentada a lei que reserva 5% das vagas de assento nos terminais de ônibus exclusivamente para idosos. Pela norma, caso haja poucos assentos, ao menos um da plataforma dever ser para idoso.
O decreto determina que sejam identificados os assentos reservados com placa informativa. A medida entra em vigor em 30 dias.
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