Valores do seguro DPVAT ficará 37% mais barato em 2017

Os valores do seguro obrigatório, o DPVAT, serão reduzidos em 2017. Quem tem carro (exceto picape) vai pagar R$ 63,69. Para motocicletas, o valor será de R$ 180,65. O custo pode ser parcelado em até 3 vezes. A taxa compõe o emplacamento de veículos juntamente com IPVA e o licencimento anual. 

De acordo com a Superintendência de Seguros Privado (Susep), a redução de 37% nos valores ocorreu porque o número de indenizações pagas desde 2014 diminuiu, principalmente, em casos de invalidez. Mesmo com a redução, os números de acidentes no Piauí são preocupantes. Até esta quarta-feira (27), o Hospital de Urgência de Teresina (HUT) recebeu mais de 65 mil pacientes. Destes, quase 13 mil são vítimas de acidente de trânsito, sendo 84% envolvendo motocicletas.

O presidente da Associação Piauiense de Educação no Trânsito, Ricardo Borges, esclarece algumas dúvidas sobre quem tem direito ao benefício.

"Na verdade todo mundo tem direito ao seguro: o pedestre que é atropelado, o veículo que colidiu com a moto e vice-versa, até mesmo em casos de uma carga que se soltou na rua e acabou prejudicando alguém", disse Borge

Para todas as categorias, será cobrada ainda uma taxa de R$ 4,15 para emissão do seguro para quem optar pelo pagamento em cota única. Quem quiser parcelar o DPVAT pagará a taxa de R$ 9,63. Também haverá cobrança de imposto sobre operações financeiras (IOF).

Veja a tabela do DPVAT 2017 (sem considerar taxa e imposto):

- Automóveis: R$ 63,69 (era de R$ 101,10)

- Motocicletas: R$ 180,65 (era de R$ 286,75)

- Caminhões e caminhonetes: R$ 66,66 (era de R$ 105,81)

- Ônibus e micro-ônibus com cobrança de frete e lotação de mais de 10 passageiros: R$ 246,23

- Ônibus e micro-ônibus sem cobrança de frete ou lotação de até 10 passageiros, com cobrança de frete: R$ 152,67

- Ciclomotores de até 50 cilindradas ('cinquentinhas'): R$ 81,90 (era de R$ 130)

Indenizações

O valor de indenizações não mudou em relação a 2016. Ela é de R$ 13.500 por morte, de até R$ 13.500 por invalidez permanente e de até R$ 2.700 para despesas médicas.

O que é DPVAT

O seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.

O recolhimento do seguro é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos.

A data de vencimento é junto com a do IPVA, e o pagamento é requisito para o motorista obter o licenciamento anual do veículo.
Vítimas e seus herdeiros (no caso de morte) têm um prazo de 3 anos após o acidente para dar entrada no seguro. Informações de como receber o DPVAT podem ser obtidas pelo telefone 0800-022-1204.

"O seguro DPVAT não precisa de advogado ou outro intermediário para que você consiga resgatar o dinheiro. O benefício pode ser resgatado em até 30 dias, se você for em um posto de atendimento que pode ser qualquer seguradora de autos. Basta apresentar toda a documentação pessoal, hospitalar e BO. Com 30 dias, dando o número da conta direitinho, você recebe o DPVAT", finaliza Ricardo Borges

Rodízio municipal de veículos em SP será suspenso a partir desta sexta

No dia 16 de janeiro, o rodízio volta a valer na cidade. Nos dias 25/12 e 01/01 veículos comuns e uso misto podem circular nas faixas exclusivas

O rodízio municipal será suspenso a partir desta sexta-feira, até o dia 15 de janeiro de 2017. No dia 16, uma segunda-feira, o rodízio volta a valer para veículos com placas 1 e 2.

Na terça-feira, não circulam veículos com placas 3 e 4, na quarta-feira, 5 e 6, na quinta-feira, 7 e 8, e na sexta-feira, 9 e 0.

Nesse período continuam valendo normalmente o rodízio de caminhões, a Zona de Máxima Restrição à Circulação de Caminhões (ZMRC), e a Zona de Máxima Restrição ao Fretamento (ZMRF).

No caso da ZMRC, a restrição estará mantida nos dias 24 e 31, com liberação nos dias 25/12 e 01/01/2017, respectivamente. No caso da ZMRF, liberado nos dias 24, 25 e 31/12 e 01/01/2017.

Se houver desrespeito, a infração é de nível médio, com multa no valor de R$ 130,16 e 04 pontos na carteira do motorista.

Faixas Exclusivas de Ônibus 

Nos dias 24, 25, 31/12 e 01/01/2017 está liberada a circulação de táxis em corredores e faixas exclusivas de ônibus (à direita e à esquerda), conforme determina a portaria nº 084/16-SMT.GAB.

Nos dias 24 e 31/12, os motoristas de veículos comuns e uso misto devem respeitar a sinalização vigente em cada local.

Nos dias 25/12 e 01/01/2017 veículos comuns e uso misto podem circular nas faixas exclusivas à direita e à esquerda. No entanto, não está liberada a circulação nas faixas operacionais de desvio da Avenida Paulista.

Corredores de Ônibus

Nos dias 24, 25, 31/12 e 01/01/2017 está liberada a circulação de táxis em corredores e faixas exclusivas de ônibus (à direita e à esquerda), conforme determina a portaria nº 084/16-SMT.GAB.

A circulação de veículos comuns e uso misto está liberada em corredores nos dias 24, 25, 31/12 e 01/01/2017, das 15h de sábado até às 4h00 de segunda-feira, conforme determinação da portaria nº 083/16-SMT.GAB

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro “transitar em corredores e faixas exclusivas de ônibus em horários não permitidos pela regulamentação” é infração gravíssima, com multa no valor de R$ 293,47 e 07 pontos no prontuário do motorista.

Zona Azul Especial

Nos dias 24, 25, 31/12 e 01/01/2017 está suspensa a fiscalização de agentes e pagamento de Zona Azul por parte dos motoristas nos bolsões internos e vias no entorno do Parque do Ibirapuera. Nos demais locais vale a sinalização vigente.

Ciclofaixas de Lazer

As Ciclofaixas de Lazer serão ativadas no dia 25/12, das 7h00 às 16h00. Não haverá ativação no dia 01/01/2017.

Trechos das ciclofaixas podem não ser ativados em função dos bloqueios operacionais para eventos autorizados.

Limite de velocidade na capital vai aumentar a partir de 1° de janeiro

O novo prefeito de São Paulo, João Doria , decidiu manter a velocidade máxima limitada a 50 km/h ao longo das faixas da direita das pistas locais das Marginais do Pinheiros e do Tietê. Nas demais, ele afirma que haverá a ampliação da velocidade para 60 km/h, assim como a volta dos limites antigos nas pistas centrais e expressas. 

“Do ponto de vista da comunicação e, principalmente, para que a população pudesse compreender melhor e não ser surpreendida com o tema do radar, mesmo sinalizando bem, julgamos mais razoável manter toda a pista lateral direita a 50 km/h do que alternar a velocidade em alguns trechos”, diz Doria.

O prefeito eleito afirma que a medida não significa um recuo no discurso adotado por ele durante a campanha eleitoral. “Já tínhamos antecipado que trechos dessa pista interna seriam mantidos a 50 km/h. Não há recuo algum. Prolongar (essa decisão) para toda a pista indica o bom senso de evitar que o motorista se sinta preocupado em saber qual é o trecho que vale 50 km/h e qual vale 60 km/h. Agora, ele já terá essa informação.”

A faixa lateral direita das marginais é usada hoje de forma preferencial pelos ônibus. Nas demais pistas, vale a promessa de ampliar a velocidade para 70 km/h, na central, e para 90 km/h nas faixas da expressa.

Veículos pesados

Apesar de ter aumentado os limites para os carros, os veículos pesados terão a velocidade máxima reduzida para 60 km/h na pista expressa – atualmente é de 70km/h – e continuarão com limite de 50 km/h na pista local e 60 km/h, na central.

Apesar de ter prometido durante a campanha eleitoral, que aumentaria as velocidades no dia 2 de janeiro, os novos limites só começarão a valer no dia 25. Neste período, a Prefeitura vai promover mudanças na sinalização e fiscalização.

Para os veículos leves, Doria anunciou que vai aumentar de 70 km/h para 90 km/h a velocidade nas vias expressas. De 60 km/h para 70 km/h na pista central e de 50 km/h para 60 km/h na pista local – apenas a primeira faixa da pista local terá mantida os 50 km/h como limite.

Fotógrafo denuncia Uber por racismo em São Paulo

O fotógrafo denunciou, em seu perfil no Facebook, um incidente de racismo envolvendo um motorista do Uber, na manhã deste domingo. Vinícius Ferreira afirma ter solicitado o serviço para ir a uma travessa próxima à Rua Consolação. Após a chegada do motorista acionado, reparou no comportamento estranho dele.

"Chegando, sem parar o carro, reconheci o rosto e cumprimentei "opa, Daniel?". Ele fazia uma cara estranha e parou o carro a uns 7 metros mais a frente. Ok, entrei no carro e ele tava com um semblante de estranheza. Eu estendi minha mão pra cumprimenta-lo "tudo bem?". Daniel não me respondeu e perguntou onde eu ia. Falei o nome da rua, dizendo que era ali na Consolação", relembra Vinícius em seu post no Facebook.

Em seguida, o fotógrafo afirma que o motorista avançou mais 50m, abordando uma viatura da Polícia Militar. "Eu sou motorista de Uber e achei esse passageiro suspeito", teria dito o condutor a dois policiais, segundo Vinícius.

"Eu não sabia como reagir, perguntando se era sério em meio a uns palavrões. Um dos PM ordenou que eu descesse do carro e começou aquela revista escrota e as perguntas, do tipo, onde eu comprei meu celular. Depois de ver se eu tinha passagem, o motorista foi embora e eu fiquei la com cara de bosta, tentando entender o que tinha acabado de acontecer, até que, enquanto checavam o número MEI do meu celular, apareceu um cara relatando uma atitude realmente suspeita, um cara tava armado próximo dali. O PM devolveu meu celular e disse pra eu descer a pé que chegava onde queria", finaliza Vinícius, relatando que sua abordagem só foi encerrada porque os policiais foram acionados por outro chamado próximo dali.

Acionada por Vinícius via Facebook, a Uber informou ao rapaz que irá investigar o caso e averiguar o incidente. Já o fotógrafo afirma que todo este ambiente de agressão o leva a refletir sobre o contexto de preconceito racial que ainda existe a olhos nus no país.

— O apoio é muito importante pra gente ver que não tá sozinho. Tem muita gente cansada com esse tipo de atitude. A luta é conjunta e isso que eu tô fazendo, de falar abertamente, entre as medidas legais, passa a ser responsabilidade minha, sabe? Isso é maior que eu, eu tô pensando nos outros negros que passam por isso, ou são até mortos por serem "confundidos" ou vistos como suspeitos. Isso tem que parar o quanto antes. Não quero botar um filho preto num mundo injusto assim.

Fonte: Extra - Globo

Fetrabens e Sindicatos filiados participam das discussões sobre agendamento de descarga em portos

A Federação dos Caminhoneiros de Carga em Geral do Estado de São Paulo (Fetrabens),o SINDICAM-Santos e o Sindicato dos Caminhoneiros de São José dos Campos, participam ativamente das discussões que visam a implantação do sistema de agendamento para descarregamento de cargas – sobretudo de grãos – no Porto de Santos. 

Os encontros acontecem na Secretaria dos Portos, ligada ao Ministério dos Transportes, em Brasília. A medida visa a implantação, por parte do Porto e dos terminais de transbordos, de sistemas para evitar filas de caminhões na região litorânea, sobretudo nessa época de safra, evitando o congestionamento de caminhões que ficam parados horas e até dias para poderem descarregar. Integram o novo sistema, a Secretaria de Portos (SEP), os ministérios dos Transportes e da Agricultura, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e todos os órgãos federais, estaduais e municipais envolvidos no processo. 

De acordo com Norival de Almeida Silva, presidente da Fetrabens, a medida é importante, uma vez que está claro a incapacidade do Porto de Santos em receber vários navios para embarque das cargas transportadas por inúmeros caminhões. Ele ressalta que há de se tomar cuidado para que a iniciativa não transfira a fila de lugar. “Mesmo com o agendamento, o processo tem que apresentar fluidez, caso isso não ocorra as filas poderão se formar no planalto ou até no interior.

Isso porque o embarcador precisa embarcar a carga. O que não podemos permitir é que o caminhão seja utilizado como armazéns”, declara. O Porto de Santos está implantando neste ano um sistema de pré-agendamento parecido com o de Paranaguá. A intenção é evitar filas nas rodovias.

Na prática o procedimento adotado pelo Porto de Santos na safra 2013/2014 é o seguinte: agendamento da chegada do caminhão ao complexo portuário de Santos; caminhões transportando granéis de origem vegetal pré-agendados serão direcionados, obrigatoriamente, para pátios de triagem localizados no planalto ou na Baixada Santista; em pátios reguladores da Baixada Santista, os caminhões aguardarão a chamada, por meio eletrônico, do terminal portuário ao qual se destinam para procederem à descarga. 

Os terminais ficam com a incumbência de informarem à Autoridade Portuária sua capacidade de recepção de veículos e a quantidade agendada diariamente e o sistema de monitoramento acompanha o cumprimento desse processo. Ainda de acordo com a Secretaria de Portos, uma norma da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), irá prevê a aplicação de multas para o terminal que não seguir as regras de agendamento prévio para desembarque de caminhões carregados de grãos em Santos, determinadas pela resolução 136/2013 da Codesp. Vale destacar que é importante observar a Lei de Estadia, cujo tempo de espera, independente do valor do frete fechado, é estipulado a R$1,00 por tonelada/hora após 5 horas de espera.

Comissão aprova fim de farol aceso durante o dia em rodovias urbanas

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que exclui as rodovias integradas a áreas urbanas da exigência do uso de faróis durante o dia. A matéria faz referência a uma lei recente (13.290/16) que inseriu no Código de Trânsito Brasileiro a obrigatoriedade do uso de farol em rodovias.

A proposta aprovada também exige que as luzes de rodagem diurna se tornem equipamentos obrigatórios nos novos veículos a partir do quarto ano de vigência da lei, se aprovada, na forma e no prazo a serem estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Essas luzes equivalerão ao uso dos faróis quando em trânsito nas estradas e rodovias O texto aumenta ainda a penalidade para quem trafegar com os faróis desligados durante a noite, para diferenciar da nova exigência de uso dos faróis durante o dia.

 A infração passa a ser considerada grave. Hoje, é média. Substitutivo O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Hugo Leal (PSB-RJ), ao Projeto de Lei 5608/16, do deputado Laerte Bessa (PR-DF), e a outros seis apensados (PLs 6041/16, 6065/16, 6092/16, 6229/16, 6090/16 e 6078/16). A proposta original apenas restringe a exigência do uso de faróis em rodovias aos trechos rurais. Hugo Leal concordou com a medida. “A exigência imposta pela Lei 13.290/16 tem criado muita confusão no trânsito brasileiro, em especial nos trechos de rodovia localizados em perímetro urbano e integrados ao trânsito urbano”, avaliou. No substitutivo, o relator aproveitou para fazer outras alterações no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). O texto aprovado determina, por exemplo, que o farol baixo deverá ser usado durante o dia em túneis de uma forma geral, e não apenas naqueles iluminados, como hoje a lei prevê. 

O substitutivo também exige os faróis baixos sob chuva, neblina e cerração. Hoje, nessas situações, exige-se apenas o acionamento das luzes de posição. “É uma incongruência exigir o uso de faróis em rodovias, mas exigir apenas as luzes de posição sob circunstâncias mais perigosas, como no caso da chuva, neblina e cerração”, comparou Hugo Leal. Na mesma reunião de aprovação do substitutivo, foram rejeitados os PLs 5847/16 e 5869/16, que também tramitam em conjunto com a proposta de Laerte Bessa. O primeiro desobriga o uso do farol durante o dia nas rodovias. O outro torna obrigatório o uso em todas as vias urbanas e rurais. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Fonte: www.caminhoes-e-carretas.com

Taxistas de São José fazem protesto contra o Uber

Cerca de 30 taxistas de São José dos Campos participaram de uma manifestação para cobrar respostas da prefeitura em relação ao aplicativo Uber, que funciona na cidade há aproximadamente três semanas.

O protesto aconteceu em frente ao Paço Municipal. Os motoristas afirmam que o Uber não tem regulamentação e nem fiscalização, o que não acontece com os taxistas.

"O táxi tem uma fiscalização rígida e o Uber simplesmente chegou na cidade sem nenhuma regulamentação e está trabalhando. A gente quer saber da posição deles, qual providência vão tomar sobre isso", disse o presidente do Sindicato dos Taxistas, Carlos Moura.

Outro lado

Por meio de nota, a prefeitura informou que recebeu a comissão de taxistas hoje e vai agendar uma reunião com eles na Secretaria de Transportes. A prefeitura disse ainda que a Câmara está discutindo um projeto de regulamentação do Uber na cidade, mas ainda não foi votado.

Contran suspende exigência de cadeirinhas em veículos escolares

Órgão justificou dificuldades técnicas e econômicas de adaptação.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu suspender a obrigatoriedade do uso de cadeirinhas para crianças de até 7 anos e meio em veículos de transporte escolar. A resolução foi publicada na edição do "Diário Oficial da União" desta quinta-feira (1º).

A decisão inicial do Contran, publicada em julho do ano passado, previa que, a partir de fevereiro 2016, os veículos de transporte escolar teriam de disponibilizar cadeirinhas para crianças de até 7 anos e meio.

A exigência provocou protestos de motoristas de transportes escolares em diversos estados, como Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e no Distrito Federal. Nas manifestações, os motoristas reclamavam que as cadeirinhas não são práticas.

No final de 2015, a fiscalização já havia sido adiada fiscalização para 1º de janeiro de 2017.

O órgão justificou que a decisão de suspenderr a exigência foi tomada em razão de dificuldades técnicas, econômicas e sociais para a adaptação dos veículos escolares em circulação, além da baixa oferta no mercado de cadeirinhas com cinto de segurança do tipo sub-abdominal.

Outro motivo apontado pelo Contran foi a necessidade de realização de estudos complementares para a avaliar a efetividade das cadeirinhas.

O uso das cadeirinhas foi considerado obrigatório em 2015. Desde 2010, a legislação obriga que crianças de até 1 ano sejam transportadas no bebê-conforto e as que têm entre 1 e 4 anos, em cadeirinhas com encosto e cinto próprio em carros de passeio. 

As cadeirinhas devem ter o assento elevado, fechos de travamento e opção de ajuste do cinto de segurança.