sexta-feira, 30 de setembro de 2016

Detran-SP leiloa Mercedes e mais 281 carros e motos em São Paulo

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) vai leiloar, 1.289 carros e motocicletas apreendidos por infrações de trânsito na cidade de São Paulo. Do total, 282 veículos serão vendidos com direito a documentação, isto é, eles podem voltar a circular.

Entre os modelos com documentos estão um Mercedes-Benz C 280, ano 2007, com lance inicial de R$ 33.200, um GMC Acadia 2008, SUV importado que não é vendido oficialmente no Brasil pela General Motors, com lance inicial de R$ 69.150, e uma Harley Davidson, ano 2004, que parte de R$ 16.350.
O leilão dos veículos com documento ocorrerá apenas na quarta, de forma presencial e online, a partir das 9h, na Rua Brigadeiro Jordão, 297, no Ipiranga. Já é possível dar lances pelo site www.chuileiloes.com.br, leiloeiro responsável.

Os veículos podem ser vistos no pátio Sacomã (Rua Tocantínia, 149,  Vila Liviero), nesta terça (13), das  9h às 12h e das 13h às 16h.
O pagamento deve ser feito à vista. Após o arremate, os débitos ficam quitados e é necessário emitir novo documento para o veículo.

Veículos para desmanche
Os demais 1.007 veículos sem documentação serão destinados a desmonte para revenda das autopeças e reciclagem para reaproveitamento do metal. Nesses dois casos, eles só podem ser comprados por empresas do setor credenciadas pelo Detran-SP.
O número de lotes a serem leiloados está sujeito a alterações, pois os proprietários podem regularizar a situação de seus veículos e retirá-los do pátio antes da realização do evento.

segunda-feira, 26 de setembro de 2016

Detran em SP começa a usar câmeras e sensores teste para CNH

Veículo terá câmeras internas e sensores para evitar fraudes

O Detran de São Paulo começou a monitorar com câmeras e sensores nos carros os exames práticos para quem quer tirar a carteira de habilitação. 
A partir de agora em São Bernardo do Campo todos os exames para quem quer tirar carteira de motorista vão ser gravados e acompanhados, de longe, por outro agente do Detran.
As provas também não serão mais com os carros das autoescola e o Detran vai disponibilizar cinco carros.

Os carros do Detran terá câmeras no painel, na parte da frente e outra na parte trás. Câmera no teto, entre o motorista e o passageiro, e outra no vidro de trás e mais uma no retrovisor esquerdo.
O carro também estará cheio de sensores. Então, se o cinto de segurança não for colocado, se o carro morrer ou se a roda encostar na guia por exemplo, qualquer erro vai ser registrado no sistema do Detran e depois vai ser confrontando com o relatório do examinador da prova.

O exame para quem quer tirar a carteira de moto também vai ser filmado.
Em casos de comprovação de fraude pra tirar a CNH, vai descredenciar autoescolas, desligar funcionários corruptos e cancelar as habilitações obtidas de forma irregular.

sexta-feira, 23 de setembro de 2016

Ministério do Trabalho arquiva pedido de registro da Fecam-SP

O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Relações do Trabalho arquivou o pedido de registro da Federação dos Caminhoneiros Autônomos e Transportadores Autônomos de Veículos Rodoviários do Estado de São Paulo (Fecam-SP). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 21 de setembro. A publicação anulou o Despacho publicado no Diário Oficial 68, de 11/04/2016 e arquivou o processo. Para adotar a decisão foi tomado como fundamento a Portaria 424, de 14 de abril de 2016, o artigo 53 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e Nota Técnica, 1603/2016/CGRS/SRT/MTb.
Dessa forma a Federação dos Caminhoneiros de Carga em Geral do Estado de S. Paulo (Fetrabens), que representa, atualmente, cerca de 21 sindicatos, continua a única entidade legitimamente representante dos caminhoneiros no Estado.

quinta-feira, 22 de setembro de 2016

Ipem faz plantão de fiscalização de taxímetros em Sorocaba

Foto: Leidiane Sabino/acidadevotuporanga

Multas para taxímetro irregular variam de de R$ 500 a R$ 5 mil



Os taxistas de Sorocaba, podem consultar no site do Ipem-SP as datas dos plantões de taxímetro. A fiscalização no município será feita hoje.
No caso dos plantões de regularização de taxímetro, somente os taxistas que precisam validar o instrumento após mudança de veículo, troca ou reparo do equipamento devem comparecer. O Ipem-SP também realiza, periodicamente, a verificação anual – ação de participação obrigatória a todas as categorias de táxi.

Os taxistas autuados por trafegar com o taxímetro irregular têm dez dias para apresentar defesa ao órgão. As multas podem variar de R$ 500 a R$ 5 mil, dobrando na reincidência.
Para agendar o atendimento é necessário acessar o site do Ipem-SP e emitir a Guia de Recolhimento da União para o pagamento da taxa de verificação. Sem o agendamento online e a taxa quitada, o atendimento não é realizado. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (15) 3221-7995 ou pessoalmente na Sede da Delegacia de Ação Regional na Avenida Américo de Carvalho, nº 58, no Jardim Europa, em Sorocaba.

Na data da verificação, o taxista ou responsável pelo veículo deve apresentar os seguintes documentos:
- Alvará de estacionamento fornecido pela prefeitura;
- Certificado de propriedade do veículo;
- Certificado de verificação do IPEM-SP, referente ao último exercício;
- GRU quitada;
- Comprovante de endereço;
- Guia de serviço fornecida por oficina credenciada pelo IPEM-SP.

terça-feira, 20 de setembro de 2016

Prefeitura publica revogação de sigilo sobre o Uber

A Prefeitura de São Paulo publicou  uma resolução que revoga medida que determinava o sigilo sobre dados de empresas de transporte individual remunerado que operam por aplicativos. 

A resolução de sexta-feira considerou que não deveriam ser divulgadas, por exemplo, informações como o número de veículos cadastrados na Prefeitura por cada empresa de aplicativo desde maio, quanto a administração municipal publicou um decreto criando regras para esse tipo de serviço na cidade.

Entre as empresas que se cadastraram para operar na cidade estão, além do Uber, outras como Cabify e Easy Taxi.
Ao criar o decreto, o prefeito afirmou que a intenção era não oferecer uma concorrência predatória aos taxistas, e que os veículos por aplicativo rodariam apenas o equivalente ao que 5 mil taxistas percorrem por mês. Trata-se de um número pequeno em relação aos cerca de 37 mil taxistas da cidade.
Ao revogar a resolução, o prefeito afirmou que a restrição de dados sobre a operação dessas novas empresas não tem validade até que seja ouvida a Comissão Municipal Acesso à Informação.

O Uber obteve o credenciamento na Prefeitura para operar regulamente na capital paulista em julho. Desde fevereiro, o Uber funcionava em São Paulo protegido apenas por uma liminar que impedia a administração municipal de apreender os carros ligados à empresa. Na ocasião, o  decreto foi publicado sob protestos de taxistas que se opõem à regulamentação de empresas do setor.

quinta-feira, 8 de setembro de 2016

Uber começa a sofrer processos trabalhistas e pode ser proibido no Brasil

Por Felipe Payão

De acordo com o Jota, a Uber está sofrendo nove processos trabalhistas no Brasil. No momento, todos tramitam no Tribunal Regional do Trabalho da 2° Região, em São Paulo. Os processos, segundo o site, pedem "reconhecimento de vínculo empregatício", "anotação do vínculo na carteira de trabalho" e todos os direitos como 13° salário e férias.

Caso os processos sejam aceitos, como nota o Jota, o modelo atual do Uber pode ser inviabilizado no Brasil. Isso porque seria necessário tomar uma decisão para aumentar o dinheiro que chega até o motorista e, para isso acontecer, a Uber precisaria realizar uma de duas mudanças: operar nas cidades por um preço muito maior ou diminuir a margem de lucro a cada viagem.
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O Brasil é um dos principais mercados da Uber
Um dos ex-motoristas Uber que está processando a empresa é Elvis Cardoso Gomes. Ele comentou que foi desligado do aplicativo sem qualquer respaldo, direito e com uma dívida que adquiriu por trocar de carro. O advogado de Gomes, Maurício Nanartonis, que também defende os outros motoristas, disse: "Não se admite do direito brasileiro, a forma de rescisão praticada pela Uber, sem notificação, aviso prévio e sem exercício de direito de defesa".

segunda-feira, 5 de setembro de 2016

Salvador alerta para não cair nos "serviços milagrosos"


*Por Salvador Viera /  Vice-Presidente do Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo

Tem em várias regiões, mas principalmente no entorno do Aeroporto de Congonhas pessoas/empresas que até convenio com associações estão fazendo oferecendo o tal serviço milagroso do tira/some/baixa pontos, dizendo que o taxista pode ficar sossegado, trabalhar e outras propostas que se pego não acontece, pois da um jeito junto ao DETRAN.

Todo processo de suspensão realizado junto ao DETRAN é procedido de prazo de suspensão que fica anotado no prontuário do condutor, curso de reciclagem, para pós cumprimento serem os pontos excluídos/baixados de maneira correta.

Quando o condutor começa a cumprir suspensão é lançado no prontuário/sistema eletrônico o bloqueio e o sistema de FISCALIZAÇÃO POLICIAL por câmera identifica quando em operação que o proprietário do veículo esta em processo de suspensão, falta de licenciamento, bloqueios como o de busca e apreensão e até mesmo se estiver devendo a justiça seja pensão alimentícia ou qualquer outra ocorrência.

CASSAÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR
Portanto dirigir no período da suspensão sendo o condutor flagrado o mesmo terá sua CNH cassada por dois anos tendo de voltar a Auto Escola para restabelecer seu direito de dirigir.
Alertamos que a incidência de taxista com processo de cassação motivada pelas falsas promessas tem sido muito grande, que todos devem procurar orientação no próprio DETRAN ou em locais onde há seriedade nos procedimentos como o seu Sindicato.

O Sindicato dos Taxistas ao longo dos anos desde que foi implantado o sistema de pontos orienta de maneira correta os Taxistas, auxiliando tanto nos recursos quanto na entrega da CNH para cumprimento da suspensão dentro do que determina a Legislação e o Departamento Estadual de Transito.

DIREITO A RECURSO
O condutor ao receber a notificação do processo de suspensão tem direito a recuso de pontuação em três fases distintas sempre dentro do prazo estabelecido:

- Primeiro recurso a autoridade que impôs a suspensão em São Paulo ao DETRAN, Diretoria de Habilitação;

- Segundo recurso a JARI – Junta Administrativas de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Transito e

- Terceiro recurso ao CETRAN - Conselho Estadual de Transito.

Não obedecidas às notificações o DETRAN/SP lança no prontuário do condutor bloqueio.

Lembrando sempre que no processo de suspensão os pontos são de responsabilidade do proprietário do veículo, bem como a indicação de condutor. E devido aos problemas que vem ocorrendo principalmente junto ao DSV/CET São Paulo orientamos aos taxistas que ao fazerem a indicação protocolem junto ao balcão dos Órgãos de que receberam a notificação de infração. Ao efetuarem o bloqueio pessoalmente terão a tranqüilidade de receberem o protocolo no ato e não ficarão esperando pelo suspense de uma posterior confirmação.

sexta-feira, 2 de setembro de 2016

Multas e punição tem reajuste no CTB


Salvador alerta sobre alterações de pontuação e punição para motoristas infratores

Há novas regras aprovadas modificando o Código de Transito Brasileiro (CTB) aprovadas através da Lei 13281/2016, estas mudam o valor e principalmente a punição na suspensão do direito de dirigir. 
Na suspensão onde o acumulo de 20 pontos com multas leves ou grave começavam com 1 mês e o Maximo de 5 meses, passarão a ser de no mínimo 6 meses e o máximo de 12 meses sem poder conduzir veículos, ou seja suspensos, sem falar que reincidência  que antes era de 6 meses e passará para no mínimo de oito meses  e o máximo de dois anos.

Haverá multa de 7 pontos que sozinhas passarão a punir o condutor em 2 meses.
Portando alertamos aos taxistas que procurem se informar/atualizar para não serem pegos de surpresa com mais esta péssima noticia.
No Sindicato estamos à disposição para orientar.


Nova lei modifica Código de Trânsito e aumenta valores de multas e muda tempo de punição na suspensão da CNH

Nova lei publicada no Diário Oficial da União de 05 de maio de 2016 promove diversas mudanças no CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Entre elas, está o aumento dos valores das multas aplicadas por infrações de trânsito:



Estacionamento em vaga de deficiente e celular
Conforme o texto, quem falar ao celular ou manusear o equipamento enquanto estiver dirigindo cometerá infração gravíssima (R$ 293,47 e 7 pontos). O mesmo valerá para quem estacionar irregularmente em vagas destinadas a pessoas com deficiência. Nesse último caso, além disso, o condutor terá o veículo removido.

Teste para detectar consumo de álcool e drogas:
O motorista que se envolver em acidente e, após determinação das autoridades de trânsito, se negar a fazer o teste do bafômetro, exame clínico ou perícia para identificar consumo de álcool ou drogas, cometerá infração gravíssima. A multa, acrescida de dez vezes, será de R$ 2.934,70 e o condutor terá o direito de dirigir suspenso por um ano.

Suspensão do direito de dirigir 
O novo texto ampliou, ainda, os prazos mínimos de suspensão do direito de dirigir. Por exemplo, o motorista que somar 20 pontos da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) no período de um ano, ficará de seis meses a um ano sem poder conduzir um veículo. Se houver reincidência no período de 12 meses, perderá esse direito por, no mínimo, oito meses e, no máximo, dois anos. Antes, os tempos mínimos eram de um mês e, para reincidentes, de seis meses.

Para as infrações que prevêem, como punição, a suspensão do direito de dirigir, o prazo será de seis meses a um ano. Se houver reincidência em 12 meses, a suspensão vigorará de oito meses a um ano e meio.