Motoristas de aplicativos tipo Uber precisarão de curso, vistoria e placa de São Paulo

Novas regras publicadas pela gestão Doria nesta quarta valem para aplicativos de transporte alternativos aos táxis; prazo de adaptação é de 180 dias.

Tela do aplicativo de celular Uber em São Paulo, na região da Avenida Paulista (Foto: Marcelo Brandt/G1)

Os motoristas de Uber e demais aplicativos que atuam na cidade de São Paulo precisarão ter placa da capital paulista, fazer uma inspeção anual, apresentar certidão de antecedentes criminais e não usar roupas esportivas e chinelos durante o trabalho.

As regras fazem parte de uma resolução publicada pela gestão João Doria nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial e valem para todos os aplicativos que operam com tarifas diferenciadas em relação aos táxis, casos do Cabify, Lady Driver, e parte dos serviços da Easy Taxi e 99.

As novas regras criam a o cadastro municipal de condutores, regulamentando os requisitos mínimos exigidos de condutores que atuam na exploração econômica privada de transporte individual de passageiros por meio de operadoras de tecnologia de transporte credenciadas (OTTCs).

Além de documentos básicos, será exigida do motorista uma comprovação da realização de curso de treinamento de condutores de 16 horas de aula e o compromisso de que exercerá a atividade somente por meio dos aplicativos credenciados. Os motoristas não poderão camiseta esportiva e regata, calça esportiva ou de moletom, chinelos ou até mesmo jaquetas de times, associações e clubes.

O endurecimento das regras atende a pressões de taxistas, que acreditam que as exigências feitas à categoria agora também recairão sobre os motoristas do Uber, tornando o mercado mais justo.

As operadoras terão 180 dias para se adaptar às regras da resolução. Em caso de descumprimento, após este período, estarão sujeitas a sanções administrativas e multas.

Será negada a inscrição de quem já tenha sido condenado por crime doloso ou por culposo (neste caso, apenas se reincidente até três em período de quatro anos), e quem já tenha registro de distribuição criminal relativo a crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores.

A resolução também exige a comprovação da contratação de seguro que cubra acidentes de passageiros e o seguro obrigatório (DPAV). Quem já foi condenado por crimes de trânsito de qualquer espécie também não poderá ser motorista por aplicativos, segundo a resolução.

Veículo

Quanto ao veículo, para a obtenção do certificado de segurança do veículo de aplicativo, exige-se idade máxima de até 5 anos de fabricação, apresentar certificado de licenciamento no município de São Paulo e certidão de inspeção, atendendo os requisitos de segurança veicular.

O carro terá que ter sempre o filtro de ar-condicionado limpo e o motorista se compromete a aspirar ao teto, o piso, porta-malas e interior do veículo.

A nova resolução complementa um decreto de maio de 2016 publicado pelo então prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, que disciplinou o uso de aplicativos de carona e de transporte individual de passageiros na cidade de São Paulo.

Cabify, serviço de transporte alternativo que rivaliza com a Uber. (Foto: Divulgação/Cabify)

Cobrança por km

Em maio, a gestão João Doria (PSDB) reduziu as taxas que, pela legislação municipal, eles devem pagar à prefeitura para poder rodar na cidade. A taxa por km rodado, que é de R$ 0,10, agora só começará a subir quando a empresa rodar mais de 15 mil km em uma hora, somando todos os motoristas que estiverem trabalhando para o aplicativo. Pela regra do ano passado, a taxa subia para R$ 0,11 quando a empresa alcançava os 7,5 mil km em uma hora.

A norma determina ainda que o valor máximo será de R$ 0,36 por km apenas quando a empresa chegar a 75 mil km rodados em uma hora, valor mais barato que os R$ 0,40 que as empresas teriam que pagar para rodar a metade - a partir de 38 mil km, segundo a regra antiga.

O mercado de aplicativos foi regulado em maio do ano passado pelo então prefeito Fernando Haddad (PT). Em outubro, a prefeitura publicou uma resolução aumentando a taxa por km rodado de R$ 0,10 para até R$ 0,40. A justificativa dada por Haddad foi aumentar a concorrência entre as empresas taxando as que mais rodavam, especialmente o Uber, que seria o dono da maior fatia do mercado.

Tela de aplicativo Uber para transporte de passageiros (Foto: Jéssica Alves/G1)

Maior presença

A resolução da Secretaria de Mobilidade e Transportes de maio permitiu que as empresas de aplicativo pudessem rodam com 10 mil taxistas da cidade. A gestão Haddad havia estabelecido uma meta para permitir que elas rodassem o equivalente a 5 mil taxistas para evitar que a categoria sofresse uma concorrência predatória por parte das empresas de aplicativo.

Até maio, 38 mil taxistas atuam na cidade. Já o número de motoristas cadastrados para atuar pelos aplicativos de transporte particular era de 50 mil em fevereiro, segundo o prefeito João Doria informou na época.

Fonte: G1. Link: http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/motoristas-de-aplicativos-tipo-uber-precisarao-de-curso-e-placa-de-sao-paulo.ghtml