sexta-feira, 27 de outubro de 2017

Governo cria norma para multar pedestres e ciclistas a partir de 2018

Pedestres atravessam rua fora da faixa, em São Paulo
Pedestres e ciclistas flagrados cometendo alguma infração de trânsito no país serão multados. É o que estipula uma nova resolução regulamentada pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), órgão do Ministério das Cidades, nesta sexta-feira (27).
O governo informou que a fiscalização entrará em vigor nos próximos 180 dias, a partir da data de publicação da nova norma.
O pedestre que permanecer nas vias por onde passam os carros ou aquele que cruzar pistas em viadutos, pontes ou túneis serão autuados. Também ficou proibido atravessar pistas dentro das áreas de cruzamento. A autuação para pedestres e ciclistas já estava prevista no Código de Trânsito Brasileiro, mas ainda não havia sido regulamentada.
A regulamentação 706/2017 ainda prevê punição para quem andar fora de faixas próprias, como ciclovias, e de passarelas de passagem. A punição ao pedestre, de R$ 44,19, é o equivalente a 50% do valor da infração considerada leve.
O ciclista que for flagrado pilotando uma bicicleta em local proibido ou que estiver guiando o veículo de forma agressiva será multado em até R$ 130,16 (infração média). Ele terá ainda a bicicleta recolhida pelos agentes de trânsito.
"Ainda que o pedestre seja a parte mais frágil, ele também pode causar um acidente quando não cumpre as regras do trânsito e coloca todos os outros em situação de risco", disse Elmer Vicenzi, diretor do Denatran.
Segundo Meli Malatesta,especialista em mobilidade a pé, a medida traz uma injustiça ao trânsito brasileiro. "Ainda que as infrações a pedestres e ciclistas estejam previstas no Código Brasileiro de Trânsito, não há infraestrutura nas ruas e avenidas brasileiras para que essas categorias trafeguem. Quem anda a pé muitas vezes não tem a escolha de atravessar na faixa, pois a faixa não existe, ou não está no seu trajeto", analisa ela. "O pedestre é hoje a maior vítima do trânsito e não é assim que iremos diminuir este cenário. Hoje o pedestre não tem nem os seus direitos garantidos".
Meli ainda critica a medida que diz ter sido tomada sem o esperado debate público.

Multa
De acordo com o Denatran, o agente de trânsito que verificar a infração terá que preencher um documento chamado "auto de infração", que poderá ser eletrônico, com todos os dados pessoais do infrator. O órgão não informou como será feita a cobrança nos casos em que o ciclista ou o pedestre se negar a fornecer sua identificação.
A nova resolução ainda diz que todos os órgãos envolvidos na fiscalização do trânsito, como Dnit, polícia rodoviária e prefeituras, ficarão responsáveis por implementar seus modelos de auto de infração.

Fonte: Folha de São Paulo. Link: http://folha.com/no1930759

terça-feira, 24 de outubro de 2017

Com novas regras, São Paulo terá menos ônibus

Corredor de ônibus na avenida Eusébio Matoso, na zona oeste de São Paulo
A administração do prefeito João Doria aguarda para os próximos dias a votação da matriz energética dos ônibus municipais, na Câmara Municipal, para publicar o edital com as regras da concorrência para operação do serviço de transporte coletivo de São Paulo. Assim que o Legislativo aprovar a lei que define a redução do uso do diesel nos próximos 20 anos, o edital da rede de ônibus dará um prazo de cerca de 40 dias para entrega de propostas. A escolha das empresas deve ocorrer até o início de 2018.
Não há mais tempo a perder: na semana passada, o Tribunal de Contas do Município fez a Prefeitura saber que não admite novos adiamentos. Afinal, o processo começa com um atraso de mais de quatro anos: iniciado pelo prefeito Haddad, em 2013, foi suspenso diante dos protestos contra aumentos de tarifa e nunca mais retomado.
Depois de muitos anos e discussões de inúmeras ideias, como projetos de entrada de novos concorrentes estrangeiros e outras novidades radicais, o paulistano deve esperar poucas mudanças.
As companhias ganhadoras devem ser as mesmas que exploram o serviço hoje, com pequenos rearranjos: entre as grandes empresas há uma tendência a desfazer os consórcios atuais e concorrer cada uma por si; já entre as antigas cooperativas de perueiros, algumas se tornaram poderosas; vão disputar nacos maiores do sistema. Nada que altere demais a estrutura atual, o que poderia deflagrar uma disputa mais agressiva.
A principal mudança será a redução do número de veículos nas avenidas e corredores, para aumentar a sua velocidade. O problema de São Paulo não é falta de ônibus, mas a lentidão que força a circulação de mais carros. Hoje, muitas linhas locais chegam da periferia e entram nos corredores, congestionando-os com carros vazios. Essas rotas agora vão acabar em terminais. Nos corredores, ficarão só ônibus maiores e rápidos. O número total de veículos cairá cerca de 15% (2 mil) mas aumentará a oferta de assentos.
As privatizações dos terminais e da cobrança do Bilhete Único serão definidas posteriormente. Isso causa apreensão entre empresas, que acham que tudo é interligado e deveria ser planejado junto.
A questão dos combustíveis: a lei de Mudanças Climáticas, de 2009, determinou que não houvesse mais emissões de gases de efeito estufa pelos ônibus paulistanos a partir de 2018. As administrações Kassab e Haddad não trocaram os ônibus. O prazo acabou e não dá para renovar 100% da frota (15 mil ônibus) em um ano.
O presidente da Câmara, Milton Leite, propôs no início do ano adotar um prazo longo demais. O consenso foi criado em torno de um substitutivo do vereador Gilberto Natalini, recém-saído do cargo de secretário do Meio Ambiente. Ele propõe: 50% de redução nas emissões de gases de efeito estufa até 2027 e 100% até 2037.
Outro ponto polêmico superado é o do prazo do contrato. A lei aprovada pelo prefeito Haddad prevê contratos de 20 anos, renováveis por mais 20. O Tribunal de Contas acha muito e quer contratos de dez anos. Dória queria a redução, mas a administração avalia que ela não passaria na Câmara. Sem tempo a perder, vai estabelecer contratos de 20 anos sem renovação, o que resulta no prazo total mais curto.
Enfim, como dizia Tomasi di Lampedusa ("O Leopardo"), alguma coisa mudará para que o fundamental continue como está.

Fonte: Folha de São Paulo. Link: http://folha.com/no1929243

sexta-feira, 20 de outubro de 2017

Motorista dirige cerca de duas quadras por dia olhando o celular

Que a mistura de celular e direção não é das melhores, todo mundo já está "careca" de saber. Mas será que as pessoas conseguem imaginar quantos metros por dia dirigem "às cegas" quando decidem dar aquela "olhadinha rápida" no aparelho?

Motorista ao celular (Foto: Divulgação)
A Cobli - startup paulistana de gestão de frotas, telemetria e roteirização - decidiu fazer uma simulação para responder essa pergunta. O exemplo usado foi de uma pessoa que trabalha como motorista de uma frota de entregas e passe, em média, 6 horas por dia dirigindo na velocidade média do trânsito de São Paulo (25,5 km/h). A empresa considerou que, durante esse período, o condutor olharia o celular seis vezes a cada hora e que essa "olhadinha" duraria 4,5 segundos. Ou seja, seria um total de 27 segundos olhando o celular nas 6h em que dirige.
Com base nesses números, a startup concluiu que em um dia de trabalho um motorista dirigiria cerca de 200 metros sem olhar para a via, o correspondente a duas quadras. Indo um pouco mais além, em um ano de trabalho o motorista dirigiria quase 50 km "às cegas", o equivalente a distância de São Paulo até Jundiaí.

Base de dados
Para fazer a simulação, a empresa levou em consideração duas pesquisas. A primeira foi do Centro de Experimentação e Segurança Viária (CESVI Brasil) que analisou esse tipo de conduta e apontou que os participantes do estudo permaneceram entre 0,3 e 4,5 segundos dirigindo às cegas, com um tempo médio de 1,48 segundos para ler e responder uma mensagem.
A segunda pesquisa consultada pela Cobli, foi um levantamento chamado Global Mobile Consumer Survey, realizada pela consultoria Deloitte, que mostra que os usuários brasileiros de smartphones olham seus aparelhos, em média, 78 vezes por dia.

Mais perigoso que álcool:
Atropelar pessoas, bater o carro e perder uma curva são apenas alguns dos riscos que fazem com que o ato de utilizar o celular ao volante seja ainda mais perigoso do que dirigir embriagado. A informação é comprovada por um estudo feito pela instituição inglesa RAC Foundation que revelou que o envio de mensagens ao volante retarda o tempo de reação em 35%, percentual bem acima da demora provocada pelo álcool (12%).
Esse retardo acontece porque o cérebro foca na ação que está sendo feita no aparelho e se "desconecta" com o que ocorre ao redor. Enviar mensagens de texto, por exemplo, aumenta o risco de acidente em 23 vezes e fazer uma ligação diminui a atividade cerebral ligada à direção em 37%, segundo o Instituto de Transportes e Tecnologia de Virgínia (VTTI), ligado a Administração Nacional de Segurança do Tráfego Rodoviário (NHTSA).
Mesmo com todos esses dados, a infração mais recorrente é o uso do celular ao volante: 51,9% dos brasileiros cometem a contravenção. As principais "desculpas", estão o uso de aplicativos (37,7%) e a realização ou o recebimento de ligações importantes ou urgentes (36,1%). Os números fazem parte da pesquisa nacional sobre o comportamento de motoristas no trânsito, realizada pela Arteris, empresa concessionária de rodovias no País.

Infração
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o uso do celular durante a direção é passível de multa de R$ 293,47 e 7 pontos na carteira.

Fonte: Cobli – Jornalista Roberta Caprile. Link: www.cobli.co - fb/CobliBrasil

segunda-feira, 16 de outubro de 2017

SPTáxi: Aplicativo da prefeitura para táxis poderá dar até 40% de desconto

SPTáxi: Vantagens para taxistas e passageiros.
A prefeitura de São Paulo anunciou nesta quarta-feira (12/10) a criação de um aplicativo gratuito para taxistas, chamado de SPTáxi. A tecnologia terá o mesmo sistema desenvolvido pela prefeitura do Rio de Janeiro, na gestão de Crivella, que está em testes desde Junho, e permitirá que os motoristas ofereçam descontos entre 10% e 40% de desconto, com o objetivo de atrair passageiros que atualmente usam outras plataformas de transporte.
No Rio, 10 mil do total de 38 mil taxistas já se cadastraram no aplicativo e a previsão é de que até o fim do mês já esteja disponível para os passageiros. Em São Paulo, a gestão Dória acredita que em 90 dias a versão para testes deverá estar pronta.
O aplicativo permitirá que o passageiro saiba o valor da corrida e o tempo de espera pelo carro e aceitará o pagamento em dinheiro, cartões de crédito e débito. Os descontos serão definidos pelos taxistas e oferecidos de acordo com a oferta de passageiros.
Por se tratar de um serviço regulamentado pela prefeitura, Crivella e Dória garantem que o aplicativo trará benefícios e maior segurança para o passageiro e vantagens para o taxista que se incluirá de forma positiva na realidade dos transportes por aplicativo.

Fonte: Jornal Agora

segunda-feira, 2 de outubro de 2017

Comitê Municipal de Uso do Viário regulamenta normas obrigatórias para setor de transporte individual de passageiros por aplicativo

Entre os novos requisitos está a exigência de emplacamento de veículos na cidade de São Paulo. Período de adaptação será de 180 dias
 Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) regulamenta as normas que passam a ser exigidas de motoristas e das empresas de transporte individual de passageiros por aplicativo e dos condutores cadastrados para operar nelas.

Com a nova regulamentação, os veículos utilizados pelos condutores credenciados nos aplicativos cadastrados na Prefeitura só vão poder ter placas licenciadas cidade de São Paulo. O prazo de adaptação às normas é de 180 dias da publicação da resolução.

A medida foi implementada por meio da Resolução nº 16 do CMUV publicada nesta quarta-feira (12/7) no Diário Oficial da Cidade. O desrespeito às regras levará à apreensão do veículo em ações de fiscalização. As empresas do setor que descumprirem a regulamentação podem ser multadas e até descredenciadas pela Prefeitura.

“A obrigatoriedade do emplacamento dos veículos na cidade de São Paulo visa cumprir a legislação referente ao IPVA. Um veículo deve estar registrado no local onde ele efetivamente circula”, explica o secretário de Mobilidade e Transportes. “Outros requisitos da resolução vão garantir a segurança dos passageiros, como o cadastro obrigatório para os condutores de aplicativo e a necessidade de inspeção dos veículos.”


 REGRAS PARA CONDUTORES E VEÍCULOS

Os veículos utilizados pelos motoristas credenciados nas empresas de transporte individual de passageiros por aplicativo deverão ter sido fabricados há, no máximo, cinco anos; ser submetidos a inspeção veicular anual; comprovar contratação de seguro que cubra acidentes de passageiros, além do seguro obrigatório (DPVAT); e ainda possuir identificação visível e legível afixada em sua parte exterior indicando a qual empresa do setor o condutor está cadastrado.

Os condutores também terão de fazer curso de formação de 16 horas em locais certificados pelo Departamento de Transportes Públicos (DTP) e apresentar atestado de antecedentes criminais. E as empresas do setor devem armazenar toda a documentação exigida por lei dos motoristas e disponibilizá-las à Prefeitura quando acionadas.

 CONDUAPP E CSVAPP

A nova resolução do CMUV também criou o Cadastro Municipal de Condutores (Conduapp) e o Certificado de Segurança do Veículo de Aplicativo (CSVAPP). Ambos são obrigatórios para os motoristas de aplicativos. A documentação dos condutores deve ser encaminhada pelas empresas do setor ao Departamento de Transportes Públicos (DTP), que tem o prazo de até dez dias úteis para validar a documentação e disponibilizá-los ao solicitante.

Para a obtenção do Conduapp é necessário ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com autorização para exercer atividade remunerada válida; comprovante de residência em seu nome; Certidão Estadual de Distribuição Criminal do Estado de São Paulo; certidão de aprovação em curso de treinamento de condutores de 16 horas-aula autorizado pelo DTP - sendo 12 horas de curso à distância e quatro horas de curso presencial -; além de comprometer-se a prestar os serviços única e exclusivamente por meio de empresas do setor cadastradas na Prefeitura.

O certificado de segurança do veículo é obtido mediante apresentação, por parte do motorista cadastrado em alguma das operadoras dos aplicativos, do certificado de aprovação de inspeção veicular e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) no Município de São Paulo. O interessado também deve possuir um automóvel com a data de máxima de fabricação exigida pela legislação; ter identificação visível e legível afixada na parte externa do veículo indicando em que empresa do setor está cadastrado e, caso não seja dono automóvel que utiliza para trabalhar, apresentar declaração do proprietário autorizando seu uso para tal fim.

As operadoras dos aplicativos ainda necessitam enviar ao DTP, junto com a documentação de seus condutores, uma declaração de que o veículo foi inspecionado e está apto a prestação do serviço atendendo os requisitos de segurança veicular, de limpeza e higiene.

Fonte: Prefeitura de São Paulo - Mobilidade e Transportes. Link: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/transportes/noticias/?p=237438