quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

Uber tem de ser regulada como empresa de transportes, decide Justiça da União Europeia

Como empresa de transportes, Uber terá de pagar licenças e benefícios trabalhistas para poder operar nos países do bloco europeu.
Contrariando o que a Uber vem martelando em todos os países em que atua – que é uma empresa que presta serviços na área da sociedade da informação –, o Tribunal de Justiça da União Europeia determinou exatamente o contrário: a empresa presta sim um serviço, mas na área dos transportes.
A decisão que representa uma fragorosa derrota para a gigante norte-americana foi anunciada nesta quarta-feira (20 de dezembro). Através de um comunicado o tribunal deixou claro que considera que a Uber “não se limita a um serviço de intermediação” que estabelece a ligação, por via de um aplicativo, entre “um motorista não profissional que utiliza o seu próprio veículo e uma pessoa que pretende se locomover no meio urbano”.
Segundo o entendimento da instância judicial máxima da União Europeia, “o aplicativo fornecido pela Uber é indispensável tanto para os motoristas como para as pessoas que pretendem se locomover na cidade”. Ao mesmo tempo, entretanto, o Tribunal de Justiça considera que “a Uber exerce também uma influência decisiva nas condições da prestação de serviços desses motoristas”.
A decisão da Suprema Corte Europeia surge num momento crucial para a empresa, que tem sido alvo de contestação por taxistas em vários países europeus. Mais ainda: deixa a porta aberta para que os Estados-membros da União Europeia obriguem a empresa de aplicativo de transporte individual a cumprir as mesmas regras a que estão obrigadas outras empresas que operam na área dos transportes, como os serviços de táxis.
Logo após a decisão oficial do tribunal, a Uber emitiu uma declaração onde diz que a sentença “não vai mudar a situação na maioria dos países da União Europeia“, onde a empresa já opera “de acordo com as leis de transporte“.
E acrescentou: “No entanto, milhões de europeus ainda estão impedidos de usar aplicativos como o nosso. Como o nosso novo CEO referiu recentemente, é necessário regular serviços como a Uber e por isso vamos continuar o diálogo com as cidades em toda a Europa. Esta é a abordagem que vamos tomar para garantir que todos possam ter uma viagem confiável com um simples toque num smartphone“.

Fonte: Diário do Transporte. Link: https://diariodotransporte.com.br/2017/12/20/uber-tem-de-ser-regulada-como-empresa-de-transportes-decide-justica-da-uniao-europeia/

quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

Motoristas de aplicativos ignoram início de nova regra

Norma da gestão Doria começa a valer no dia 7 de janeiro (Foto: Divulgação)

Faltando menos de um mês para o fim do prazo, motoristas de aplicativos ainda não começaram a procurar autoescolas para fazer o curso para tirar licença para trabalhar na capital. A obrigação está na nova regra do serviço e deve entrar em vigor no dia 7 de janeiro.
Pela regra, quem não estiver com a documentação em dia poderá ser multado, ter o veículo apreendido e até ser descredenciado.
O curso tem duração de 16 horas (12 à distância e quatro presenciais) e, ao fim, permite tirar o ConduApp (Cadastro Municipal de Condutores). Outra obrigação é que o veículo deve passar por uma vistoria, o que garante aos motoristas o CSVAPP (Certificado de Segurança do Veículo de Aplicativo).
Segundo Claudia Moraes, diretora da Procondutor, empresa que tem parceria com 85 autoescolas na capital, a procura pelos cursos está abaixo da esperada. “De 1º de dezembro até hoje, houve apenas 25 matrículas nos centros de formação com os quais temos parceria.”
“Não posso tomar uma atitude precipitada”, afirma o motorista da Uber Luiz Carlos Sansevero, 66 anos. “A empresa ainda não mandou nenhum comunicado a respeito. Vi que saiu o projeto no Senado e estou esperando para ver se vai valer a pena.”
Ele aposta que as novas regras da prefeitura não vão entrar em vigor por conta do projeto aprovado pelo Senado em outubro passado
Os senadores tiraram da proposta inicial a possibilidade de que prefeituras regulamentem o serviço. Também derrubaram a obrigação de ter placa vermelha, de o motorista ser dono do carro e de trabalhar apenas no município onde o veículo está registrado. O projeto ainda depende de discussão da Câmara dos Deputados.

Uber afirma que vai criar campanha para alertar sobre regulamentação

A Uber disse que está criando uma campanha para alertar os motoristas parceiros sobre as novas regras da prefeitura, que passam a valer em janeiro de 2018.
Segundo a empresa, a nova regulamentação causa uma intervenção excessiva e uma burocracia que vai prejudicar a vida dos paulistanos que usam o serviço.
Além disso, a Uber diz que a medida pode inviabilizar a atividade para um terço dos motoristas na capital ao proibir carros com mais de cinco anos de uso e placas de fora de São Paulo.
Procuradas pela reportagem, a 99 e Cabify, que também gerenciam aplicativos de motoristas, não se pronunciaram.

Prefeitura diz que não prevê estender prazo
A gestão João Doria (PSDB) afirmou que a nova regra para o transporte individual permanece válida, uma vez que a regulamentação federal ainda tramita no Congresso Nacional.
As novas regras entram em vigor em 7 de janeiro de 2018 e, segundo a prefeitura, não há previsão de prorrogação. Veículos com placas de outras cidades não poderão embarcar passageiros em São Paulo, mas poderão desembarcá-los.

Fonte: Jornal Agora

sexta-feira, 8 de dezembro de 2017

Novo radar da CET flagra mais de 230 mil infrações em 1 mês

Medida foi adotada na capital paulista para evitar que os condutores reduzam a velocidade apenas quando passam por radares

Novo método de fiscalização é feito através da velocidade média nas pistas (Marcelo Camargo/ABr/Agência Brasil)

Mais de 230 mil motoristas foram flagrados desrespeitando o limite de velocidade em vias de São Paulo desde 1º de novembro, quando a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) adotou a fiscalização de motoristas pela velocidade média nas pistas. O número equivale a cerca de 4% dos veículos fiscalizados.
Os radares capazes de calcular a velocidade média dos veículos estão posicionados nas avenidas Jacu-Pêssego, 23 de Maio, Bandeirantes e na pista expressa da Marginal Tietê. A Jacu-Pêssego foi o local mais crítico, com 221 mil infrações.
Em seguida, estão as avenidas 23 de Maio, com quase 7 mil autuações, a dos Bandeirantes (2 mil autuações) e Marginal Tietê (250 condutores autuados).
Os motoristas infratores não são multados, mas recebem cartas de advertência alertando sobre a necessidade de respeitar os limites de velocidade no trânsito.
A medida foi adotada na capital paulista para evitar que os condutores reduzam a velocidade apenas quando passam por radares.
Quando o veículo passa pelo primeiro radar, o horário e a velocidade são registrados e, se o condutor alcançar o segundo radar mais rápido do que o tempo previsto, fica comprovada a infração.
De acordo com a prefeitura, a punição ainda precisa ser regulamentada pelo órgão federal para que passe a valer. Assim, os motoristas seriam multados e pontuados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Em nota, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou que aguarda, desde o início do mês passado, resposta a uma consulta feita ao Ministério das Cidades sobre o entendimento de que não cabe ao órgão regular sobre a fiscalização por velocidade média.
O Denatran acrescentou que a possibilidade de punição por dirigir acima da velocidade média dependeria de alterações nos limites impostos pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Mais de 230 mil motoristas foram flagrados desrespeitando o limite de velocidade em vias de São Paulo desde 1º de novembro, quando a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) adotou a fiscalização de motoristas pela velocidade média nas pistas. O número equivale a cerca de 4% dos veículos fiscalizados.
Os radares capazes de calcular a velocidade média dos veículos estão posicionados nas avenidas Jacu-Pêssego, 23 de Maio, Bandeirantes e na pista expressa da Marginal Tietê. A Jacu-Pêssego foi o local mais crítico, com 221 mil infrações.
Em seguida, estão as avenidas 23 de Maio, com quase 7 mil autuações, a dos Bandeirantes (2 mil autuações) e Marginal Tietê (250 condutores autuados).
Os motoristas infratores não são multados, mas recebem cartas de advertência alertando sobre a necessidade de respeitar os limites de velocidade no trânsito.
A medida foi adotada na capital paulista para evitar que os condutores reduzam a velocidade apenas quando passam por radares.
Quando o veículo passa pelo primeiro radar, o horário e a velocidade são registrados e, se o condutor alcançar o segundo radar mais rápido do que o tempo previsto, fica comprovada a infração.
De acordo com a prefeitura, a punição ainda precisa ser regulamentada pelo órgão federal para que passe a valer. Assim, os motoristas seriam multados e pontuados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Em nota, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou que aguarda, desde o início do mês passado, resposta a uma consulta feita ao Ministério das Cidades sobre o entendimento de que não cabe ao órgão regular sobre a fiscalização por velocidade média.
O Denatran acrescentou que a possibilidade de punição por dirigir acima da velocidade média dependeria de alterações nos limites impostos pelo Código de Trânsito Brasileiro.

Fonte: Exame. Link: https://exame.abril.com.br/brasil/novo-radar-da-cet-flagra-mais-de-230-mil-infracoes-em-1-mes/

segunda-feira, 4 de dezembro de 2017

Detran-SP promove arrecadação de brinquedos em campanha de Natal

Brinquedos em bom estado podem ser doados em um dos postos de atendimentoDurante o mês de dezembro, todas as unidades do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) vão arrecadar brinquedos em bom estado. Eles serão doados para instituições que atendem crianças em todo o estado.
Para doar é preciso ir a um posto de atendimento e deixar a contribuição até o dia 15 de dezembro. Nos cartazes da campanha afixados nas unidades é possível confirmar para qual local as doações serão encaminhadas.
Para confirmar o endereço da unidade de atendimento em sua cidade, acesse o site do Detran-SP ou entre em contato com o disque Detran.SP pelos telefones 3322-3333 (Capital e municípios com DDD 11) e 0300-101-3333 (demais localidades).

Serviço
Vídeo da campanha: http://bit.ly/2AKi104
Site: www.detran.sp.gov.br
Contato telefônico: Capital e municípios com DDD 11: 3322–3333. Demais localidades: 0300–101–3333.
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h