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| Norma da gestão Doria começa a valer no dia 7 de janeiro (Foto: Divulgação) |
Faltando menos de um mês para o fim do prazo, motoristas de aplicativos ainda não começaram a procurar autoescolas para fazer o curso para tirar licença para trabalhar na capital. A obrigação está na nova regra do serviço e deve entrar em vigor no dia 7 de janeiro.
Pela regra, quem não estiver com a documentação em dia poderá ser multado, ter o veículo apreendido e até ser descredenciado.
O curso tem duração de 16 horas (12 à distância e quatro presenciais) e, ao fim, permite tirar o ConduApp (Cadastro Municipal de Condutores). Outra obrigação é que o veículo deve passar por uma vistoria, o que garante aos motoristas o CSVAPP (Certificado de Segurança do Veículo de Aplicativo).
Segundo Claudia Moraes, diretora da Procondutor, empresa que tem parceria com 85 autoescolas na capital, a procura pelos cursos está abaixo da esperada. “De 1º de dezembro até hoje, houve apenas 25 matrículas nos centros de formação com os quais temos parceria.”
“Não posso tomar uma atitude precipitada”, afirma o motorista da Uber Luiz Carlos Sansevero, 66 anos. “A empresa ainda não mandou nenhum comunicado a respeito. Vi que saiu o projeto no Senado e estou esperando para ver se vai valer a pena.”
Ele aposta que as novas regras da prefeitura não vão entrar em vigor por conta do projeto aprovado pelo Senado em outubro passado
Os senadores tiraram da proposta inicial a possibilidade de que prefeituras regulamentem o serviço. Também derrubaram a obrigação de ter placa vermelha, de o motorista ser dono do carro e de trabalhar apenas no município onde o veículo está registrado. O projeto ainda depende de discussão da Câmara dos Deputados.
Uber afirma que vai criar campanha para alertar sobre regulamentação
A Uber disse que está criando uma campanha para alertar os motoristas parceiros sobre as novas regras da prefeitura, que passam a valer em janeiro de 2018.
Segundo a empresa, a nova regulamentação causa uma intervenção excessiva e uma burocracia que vai prejudicar a vida dos paulistanos que usam o serviço.
Além disso, a Uber diz que a medida pode inviabilizar a atividade para um terço dos motoristas na capital ao proibir carros com mais de cinco anos de uso e placas de fora de São Paulo.
Procuradas pela reportagem, a 99 e Cabify, que também gerenciam aplicativos de motoristas, não se pronunciaram.
Prefeitura diz que não prevê estender prazo
A gestão João Doria (PSDB) afirmou que a nova regra para o transporte individual permanece válida, uma vez que a regulamentação federal ainda tramita no Congresso Nacional.
As novas regras entram em vigor em 7 de janeiro de 2018 e, segundo a prefeitura, não há previsão de prorrogação. Veículos com placas de outras cidades não poderão embarcar passageiros em São Paulo, mas poderão desembarcá-los.
Fonte: Jornal Agora
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