A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) uma versão pró-Uber do projeto de regulamentação de aplicativos de transportes.
O texto derrubou definitivamente uma série de exigências cogitadas inicialmente e que poderiam assemelhar aos táxis os serviços de empresas como Uber, Cabify e 99.
Por outro lado, houve uma mudança em relação à proposta aprovada no Senado, prevendo desta vez que as prefeituras possam regulamentar os aplicativos — e impor exigências específicas.
O projeto foi comemorado pelas empresas do setor e criticado por alguns representantes de taxistas — em São Paulo, parte deles considerou satisfatório, por manter a regulamentação municipal. Ele vai para a sanção do presidente Michel Temer (MDB).
O plenário votou emendas feitas pelo Senado em outubro de 2017. Nessa data, os senadores haviam retirado do texto aprovado inicialmente pelos deputados quatro pontos: obrigação de placa vermelha, exigência de que os motoristas fossem proprietários dos carros, possibilidade de regulamentação pelas prefeituras e restrição de atuação só nos municípios em que os veículos estão registrados.
Taxistas segue pela avenida 23 de Maio em direção ao aeroporto de Congonhas Moacyr Lopes Junior/Folhapress
Por terem sido feitas modificações ao projeto, ele retornou à Casa de origem para análise das mudanças. A única emenda derrubada foi a que retirava poder de regulamentação pelos municípios.
Pelo aprovado no Senado, as prefeituras e o Distrito Federal não poderiam mais regulamentar os aplicativos, mas só realizar a fiscalização. Assim, as regulamentações feitas por algumas cidades, como São Paulo e Brasília, perderiam a validade.
Na prática, portanto, a lei agora não muda o que já é feito: uma regulamentação a critério do município.
As outras medidas tidas como anti-Uber ficaram de fora do texto final. Assim, caberá a cada município deliberar sobre a exigência de autorização ou definir se haverá, por exemplo, limite de motoristas para o aplicativo. Um dos pontos retirados do texto exigia autorização prévia para que os motoristas circulassem.
Polêmico, o projeto foi alvo de protestos tanto de taxistas como de motoristas de aplicativos, que se aglomeraram nas galerias do plenário.
“[Se as emendas fossem derrubadas] você teria 500 mil pessoas de um dia pro outro sem estar trabalhando, e aí seria uma preocupação”, afirmou o relator do projeto favorável aos aplicativos, Daniel Coelho (PSDB-PE).
O resultado final não agradou alguns parlamentares defensores da posição dos taxistas. Tentou-se na sessão um acordo no plenário, mas as emendas acabaram votadas uma a uma. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o texto aprovado garante equilíbrio na disputa pelo mercado.“O mais importante ficou garantido, que a regulamentação dos aplicativos será feita pelos municípios, garantindo que cada cidade vai criar sua regra”, disse Maia.
Ele deixou a Câmara com reforço na segurança e teve que desviar a rota de saída para evitar os manifestantes que aguardavam os parlamentares na escadaria de acesso ao Salão Verde. Ainda dentro do plenário, taxistas xingaram deputados.
No caso de São Paulo a reação foi diferente. "O jogo ficou zero a zero. Para nós de São Paulo, que temos a regulamentação, está satisfatório", disse Antonio Matias, presidente do Simtetaxis ( Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores nas Empresas de Táxi).
A Uber afirmou que o “texto aprovado pela Câmara ouviu a voz dos 20 milhões de usuários”. “Em vez de proibir, o texto regulamenta a atividade dos motoristas parceiros e organiza critérios para os aplicativos operarem”, diz.
Já a Cabify considerou a redação final equilibrada. “A mobilidade urbana foi assegurada com a aprovação das emendas que retiraram diversas determinações que inviabilizam o setor”, disse.
ENTENDA
Quem ganha com o texto aprovado?
Os aplicativos. Na primeira versão do texto aprovado na Câmara, ganhavam os taxistas; agora os motoristas de aplicativos conseguiram reverter o placar, derrubando exigências como a placa vermelha e a necessidade de autorização prévia
O que está valendo?
A redação final permite a regulamentação dos aplicativos pelos municípios, o que, na prática, já ocorre. Ela retira definitivamente as outras exigências
A lei já está valendo?
Não. Ela ainda vai a sanção do presidente Michel Temer, que pode vetar pontos
Quais as mudanças para os aplicativos?
Vai depender do município. A lei não diz o que deve ser exigido dos motoristas
O que havia sido aprovado na Câmara e foi derrubado?
A exigência de placa vermelha, a obrigatoriedade de autorização municipal prévia para transitar, a necessidade de que o motorista seja proprietário do veículo e a restrição de circulação apenas no município em que o carro está registrado.
Os municípios podem exigir essas obrigações?
Algumas delas. Em tese, eles podem estabelecer a necessidade de autorização prévia, mas não a de emplacamento especial
Fonte: Folha de São Paulo. Link: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2018/02/camara-aprova-projeto-que-da-poder-a-municipios-para-regulamentar-uber.shtml
