Motoristas de transporte por aplicativo terão novas regras para cumprir em Campo Grande

Motoristas deverão se cadastrar na Agetran e empresas precisam ter filial na cidade; mudanças foram publicadas no Diário Oficial nesta terça-feira (18).

O transporte por aplicativo tem novas regras em Campo Grande, MS. Elas fazem parte do Decreto n° 13.562 de 17 de julho de 2018, publicado em edição extra do Diário Oficial de Campo Grande, e já estão em vigor. 

Entre as mudanças, a partir de agora os motoristas de aplicativo deverão ser credenciados na Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran). Para ter o credenciamento. o motorista precisa apresentar, entre outros documentos, a carteira de habilitação com autorização para exercer atividade remunerada. Também precisa ter licenciamento e emplacamento do veículo no município e comprovar a formação em curso igual ao que é oferecido aos taxistas.

O decreto também estabelece que as empresas de aplicativo deverão ter filial e serviço de atendimento ao cliente na cidade. Outra regra que muda é que os motoristas terão de compartilhar com a prefeitura, em tempo real, os dados sobre as viagens. Os veículos deverão ter identidade visual com elementos de reconhecimento do serviço, mas isso ainda deverá ser regulamentado pela Agetran.

Em nota, a Uber, uma das empresas que opera por aplicativo, disse que alguns pontos do decreto vão burocratizar o acesso: "A empresa acredita que regulações modernas, de maneira geral, criam ambientes de inovação, que garantem aos cidadãos o direito de escolha sobre como se movimentar pela cidade, além de uma opção digna de geração de renda para motoristas parceiros. Portanto, é importante frisar que diversos pontos do decreto proposto pela prefeitura de Campo Grande terão um efeito exatamente oposto, burocratizando o acesso à tecnologia -- como a restrição de emplacamento somente no município, por exemplo".

Os motoristas terão 120 dias para se adequar ao decreto. O documento está disponível para leitura no site do Diogrande.

Fonte: G1